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Nº 1377
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2015
Situação:
Em vigor
Cria o Comitê de Controle Social para Coordenação, Fiscalização e fornecimento de suporte da sociedade, à Política e ao Plano Municipal de Saneamento básico do Município de Piranguinho, e dá outras providências
Nº 1376
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo de Contador da Prefeitura Municipal de Piranguinho
Nº 1375
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reedição da Lei 1273/2013 e Manutenção da Contribuição para Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.
Nº 1374
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.084/2.007, que dispõe sobra a criação do Conselho Municipal do Idoso de Piranguinho e dá outras providências
Nº 1373
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2015
Situação:
Em vigor
REEDITA A LEI MUNICIPAL Nº 1.262/2.013 E CRIA NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO O PRÊMIO VARIÁVEL DE QUALIDADE E INOVAÇÃO-PMAQ DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA AOS PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF ENÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
Nº 1372
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar repasse de recursos para as entidades, na forma que especifica e dá outras providências
Nº 164
Resolução
Baixar
Data:
14/12/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder crédito extraordinário ao vale alimentação no mês de dezembro de 2015.
Nº 1371
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/2015
Situação:
Em vigor
Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra particular e armazenamento de materiais de construção e dá outras providências.
Nº 1370
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/2015
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
Nº 1369
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/2015
Situação:
Em vigor
Altera a Lei que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências
Nº 1368
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências
Nº 1367
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2015 e autoriza adequação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências
Nº 1366
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no município de Piranguinho e dá outras providências
Nº 20
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/10/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a revisão de plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura de Piranguinho - Lei Complementar 09/2010 para a criação de uma vaga para os cargos de Professor de Educação Básica - nível superior e extinção de uma vaga para o cargo de professor de filosofia."
Nº 1365
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho-MG
Nº 1364
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2015
Situação:
Em vigor
Reedita a Lei Municipal nº 775/1997 que Institui o Conselho Municipal de educação, e dá outras providências
Nº 1363
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2015
Situação:
Em vigor
RATIFICA A 1ª, 2ª e 3ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRORREGIÃO DO SUL DE MINAS – CISSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1362
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2015
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1359
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/2015
Situação:
Em vigor
Institui o Novo Código de Posturas do Município de Piranguinho – MG e dá outras providências
Nº 163
Resolução
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Data:
15/09/2015
Situação:
Em vigor
"Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo e, dá outras providências.”
Nº 1358
Lei Ordinária
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Data:
18/08/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o repasse de contribuições para a Associação de Desenvolvimento Integrado do Território Mantiqueira – ADITM, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.839.225/0001-85, para a manutenção de suas atividades no exercício 2015
Nº 1357
Lei Ordinária
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Data:
24/07/2015
Situação:
Em vigor
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Piranguinho e dá outras providências
Nº 1356
Lei Ordinária
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Data:
14/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a elaborar projeto de urbanização do local denominado Chácaras Santana, situada no bairro dos Carneiros, Município de Piranguinho/MG.
Nº 162
Resolução
Baixar
Data:
13/07/2015
Situação:
Em vigor
Altera o valor do vale Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piranguinho – MG.
Nº 1355
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e da outras providências.
Nº 1354
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de mais uma vaga para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no quadro de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Piranguinho
Nº 1353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/2015
Situação:
Em vigor
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LEI
Nº 1353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2015
Situação:
Em vigor
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Primeira Parte
Nº 1353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2015
Situação:
Em vigor
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Segunda Parte
Nº 2015
Portarias
Baixar
Data:
07/06/2015
Situação:
Em vigor
Ata da Audiência Pública
Nº 1352
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/2015
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal 1.331/2.014, corrigindo o nome da Avenida Conceição Cardoso Machado para Avenida Conceição Cardoso de Oliveira
Nº 1351
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2015
Situação:
Em vigor
Reedita a Lei nº 1.334/2.015, que autoriza o Chefe do Executivo a efetuar repasse de recursos para as entidades, na forma que especifica e dá outras providências
Nº 1350
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso IV do artigo 22 da LEI Nº 1.221/2012 que Reestrutura a Lei que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal, do Fundo, do Conselho Tutelar, da Corregedoria do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Nº 1349
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2015
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI 1.142/2009.
Nº 1348
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo a ceder o uso de imóvel situado na Rua Luiz Moreira Rennó, nº 180, Bairro Santa Isabel, Piranguinho/MG à empresa Minastrafo Indústria e Comércio Ltda Inscrita no CNPJ sob o nº 08.196.119/0001-93.
Nº 1347
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar termo de parceria com a empresa Cia de Rodeio Arnaldo Gomes Ltda. – ME e dá outras providências
Nº 1346
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar cessão do uso das dependências da Escola Almerinda Valente de Lima à empresa Escola de Aviação Civil Elite Aeronáutica Ltda. e dá outras providências
Nº 1344
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Fundo Municipal do Esporte e Lazer – FMEL e dá outras providências
Nº 1343
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/2015
Situação:
Em vigor
Cria o Programa Municipal de Gratificação de Produtividade aos Servidores Motoristas e Operadores de Máquinas e dá outras providências
Nº 1342
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial para contratação de pessoa física, no âmbito dos Programas Projovem e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFC e dá outras providências
Nº 1341
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o aumento de vagas para os cargos efetivos de motorista, auxiliar administrativo I e auxiliar de serviços gerais; cria os cargos efetivo de Assistente Social e Monitor para alunos com deficiência física e/ou intelectual de escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental; cria o cargo comissionado de Chefe de Relações Instituc
Nº 19
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/01/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede reajuste anual de vencimento aos servidores públicos do magistério do municipio de Piranguinho e dá outras providências."
Nº 1340
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2015
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 1339
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2015
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 1338
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2015
Situação:
Em vigor
CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1337
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2015
Situação:
Em vigor
Altera valor das diárias concedidas aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 1336
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Piranguinho, através da Prefeitura Municipal de Piranguinho, a alterar o vencimento dos agentes comunitários de saúde e agentes epidemiológicos, conforme previsto na Lei Federal 12.994/2.014.
Nº 1335
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2015
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) AO SERVIDOR EFETIVO PARA ASSUMIR A FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1334
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar repasse de recursos para as entidades, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 1332
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/01/2015
Situação:
Em vigor
Altera vencimento de cargo efetivo do Técnico de Contador da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providencias
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 16:52
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