"Institui homenagem anual a servidores públicos municipais que se destacarem pela ética e eficiência em sua conduta, com cumprimento das atribuições de seus cargos públicos e dá outras providências."
- Bruno Vilasboas Dos Santos - Claudinéia De Cássia Belo Pedro - Dimas De Arimatéia Martins Renó - Mario Luiz Pereira
Situação
Ativa
Ementa
"PROÍBE O COMÉRCIO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SONOROS NO MUNÍCIPIO DE PIRANGUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuição à Rede Solidária entre Grupos Ambientais, Culturais e Trabalhos Intelectuais – RESGACTI e dá outras providências."
"Dá nova redação, com vistas à correção de erro material, ao ANEXO I (QUADRO DE CARGOS EFETIVOS) da Lei Ordinária nº 1408/2017, de 31 de março de 2017, que Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho com criação e extinção de cargos e vagas na estrutura administrativa e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL ALMERINDA VALENTE DE LIMA COMO: “QUADRA ESPORTIVA COBERTA PROFESSORA LICÉA APARECIDA FERNANDES”.
"Altera a Lei 1417, de 04 de outubro de 2017, incluindo-se entre as figuras de doação de bens, de serviços e de valores, a figura do comodato e dá outras providências."
"INSTITUÍ E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, A SEMANA MUNICIPAL DE DEBATES "QUEBRANDO O SILÊNCIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Dá nova redação à Ementa e ao art. 1° da Lei nº 1325/2014, que “Dispõe sobre o nome do prédio público à Rua Amarildo Renó Ferreira, “ACADEMIA DA SAÚDE” no município de Piranguinho-mg”
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA VIVER MELHOR” COMO: “CENTRO DE CONVIVÊNCIA VIVER MELHOR PROFESSORA MARIA OLÍVIA DA SILVA NORONHA"
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MULTIPROFISSIONAL COMO: “CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MULTIPROFISSIONAL BENEDITO LISBOA MOTTA”.
"Dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo Assessor Jurídico, cargo de provimento em comissão, da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providências".
“Altera o Anexo II da Resolução nº 172/2018 que dispõe sobre as atribuições dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Piranguinho, e dá outras providências."
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos de Motorista e Operador de Máquina, do Município de Piranguinho previsto da Lei Municipal nº 1408/2017."
"Altera a redação do inciso "V" do art. 14 da Lei nº 1438, de 26 de junho de 2018 que Dispõe sobre o Programa de Estágio para Estudantes no âmbito da Prefeitura Municipal de Piranguinho."
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA EM FINAIS DE SEMANA E VÉSPERAS DE FERIADOS NO MUNICIPIO DE PIRAGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR
(ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS A
TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS
DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
"Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo Municipal a instituir o Cartão de Identificação para Pessoa com TRanstorno do Espectro Autista - CIA, residente no Municipio de Piranguinho - MG e dá outras providências."
Autoriza o Poder Executivo a alterar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Epidemiológicos, conforme previsto na Lei Federal 13708/2018."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIPROFISSIONAL DO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento e contribuição à Rede Solidária entre Grupos Ambientais, Culturais e Trabalhos Intelectuais - RESGACTI e dá outras providências."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR, NAS PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS, EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Modifica a Resolução 011, de 16 de dezembro de 2003 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Piranguinho - MG), criando Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher.”
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e autoriza adequação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências."
"Cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON Câmara – no âmbito da Secretaria da Câmara Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, e da outras providências.”
"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Auxílio-Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, e da outras providências.”
"Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Piranguinho a ceder o uso de parte do prédio da Câmara Municipal para o funcionamento do Conselho Tutelar, e dá outras Providências."
“Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos da Câmara Municipal de Piranguinho com extinção, preservação e criação de cargos e vagas referentes as Resoluções Nº 142/1998, Nº 015/2004, Nº 025A/2006, Nº 044/2010, Nº 047/2010 e Nº 0057/2013 na estrutura administrativa e dá outras providências."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PIRANGUINHO A EXTINGUIR A “ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR NORONHA” E, EM SEU LUGAR, CRIAR E INSTALAR O “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “MONSENHOR NORONHA"".
Autoriza o chefe do Executivo a efetuar repasse de recursos para as entidades, na forma que especifica, durante o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Altera a lei nº 1157, de 14 de abril de 2010, que instituiu o Programa de Vale Alimentação aos Servidores do Município de Piranguinho e dá outras providências.
