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ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
Bruno Vilasboas Dos Santos
Claudinéia De Cássia Belo Pedro
DANIELA DE CÁSSIA GOMES PASSOS
Dimas De Arimatéia Martins Renó
ELIZABETHE APARECIDA BITENCOUR BERNARDES
João De Deus Passos
LUCAS LEONARDO COSTA MOTA
LUCRÉCIA MARIA DE CASTRO
Mario Luiz Pereira
Messias Joaquim De Souza
Ricardo Muniz Rennó
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atos encontrados
Nº 48
Lei Complementar
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Data:
30/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar 027, de 13 de junho de 2019, acrescendo § 4º ao art. 22.
Nº 47
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera-se a redação do caput e acresce-lhe §§ ao art. 57 da Lei Complementar 892, de 27 de dezembro de 2001.
Nº 46
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 6
Portarias
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Data:
02/02/2023
Situação:
Em vigor
“Nomeia o candidato aprovado no Processo Seletivo – Edital nº 001/2022”
Nº 5
Portarias
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Data:
02/02/2023
Situação:
Em vigor
“Convoca o candidato aprovado no Processo Seletivo – Edital nº 001/2022”
Nº 4
Portarias
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Data:
01/02/2023
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 e contém outras providências.
Nº 3
Portarias
Baixar
Data:
18/01/2023
Situação:
Em vigor
Institui Comissão Mista para acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 e contém e dá outras providências.
Nº 1
Portarias
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Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
"Designa e Nomeia Vereador a desempenhar a função de tesouraria da Câmara Municipal de Piranguinho (MG)"
Nº 1607
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Auxílio-Saúde aos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 1606
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Executivo, durante o exercício financeiro de 2.023, a conceder subvenção social às Organizações da Sociedade Civil que especifica, objetivando a manutenção de atividades de interesse público, mediante celebração dos respectivos Termos de Colaboração e dá outras providências”.
Nº 1605
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuições associativas às entidades que menciona e dá outras providências”.
Nº 1604
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a fornecer Planta Popular à população carente e dá outras providências.
Nº 1603
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a ajustar o Termo de Colaboração 03/2.022 e a conceder subvenção social suplementar à CASA PADRE QUINZINHO (CNPJ 02.403.433/0001-13) ao exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências.
Nº 1602
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências."
Nº 1601
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 1.586 de 15 de julho de 2022, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Nº 1600
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Nº 1599
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel municipal à pessoa jurídica de direito privado, mediante concessão remunerada de uso, objetivando implantação do Parque Municipal e dá outras providências.
Nº 45
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar Municipal 892, de 27 de dezembro de 2001, incluindo e modificando artigos, estabelece regramento acerca do tributo “Contribuição de Melhoria” e acresce CAPÍTULO, SEÇÃO e SUBSEÇÃO; readéqua a “Taxa de Serviços Diversos” com a respectiva alteração da TABELA XV; altera a redação do item 12.04 da Tabela XIII; estabelece regramento acerca do tributo “Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza”, acrescendo CAPÍTULO e SEÇÕES ao TÍTULO II e incluindo Tabela de Serviços, altera o art. 1º da Lei Complementar 38, de 14 de dezembro de 2021 e, dá outras providências.
Nº 1598
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Ricardo Muniz Rennó
"RATIFICA A DENOMINAÇÃO DE "RUA CHRISTIANO FLAVIO RIBEIRO" À ANTIGA "RUA PROJETADA B", DO DISTRITO OLEGÁRIO MACIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1597
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 1596
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Ricardo Muniz Rennó
"DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1595
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Confere denominação à rua situada no bairro Centro, município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 1594
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Confere denominação ao Distrito Industrial do Município de Piranguinho criado pela Lei Complementar 35, de 15 de fevereiro de 2021.
Nº 1593
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a ajustar o Termo de Colaboração 01/2.022 e a conceder subvenção social suplementar ao CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO (CNPJ 18.986.877/0001-69) ao exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências.
Nº 1592
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
"INSTITUÍ E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO A SEMANA DO ARTESÃO E ARTESÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1591
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Fundo Municipal de Promoção do Idoso e altera art. 3º e §§ e art. 8º e acresce os arts. 8º-A, 8º-B, 8º-C, 8º-D, 8º-E, 8º-F, 8º-G, 8º-H, todos à Lei 1084, de 05 de junho de 2007.
Nº 1590
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CONFERE DENOMINAÇÃO À VIA RURAL NO BAIRRO LAGE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1589
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Ricardo Muniz Rennó
“CONFERE DENOMINAÇÃO À VIA RURAL NO BAIRRO LAGE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1588
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
ELIZABETHE APARECIDA BITENCOUR BERNARDES
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1587
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
LUCAS LEONARDO COSTA MOTA, Ricardo Muniz Rennó, Ronaldo Benedito Caetano
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1472 DE 22 DE MAIO DE 2019, ACRESCENDO O INCISO XI E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º E ACRESCENDO O PARÁGRAFO 2º AO ART. 3º”.
Nº 1586
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e da outras providências.
Nº 1585
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer gratuitamente à população notadamente carente, medicamentos e bens de consumo e dá outras providências.
Nº 1584
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Epidemiológicos, conforme Emenda Constitucional nº 120.
Nº 44
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar 027, de 13 de junho de 2019, conferindo nova redação ao artigo 82 e acrescendo §§ 1º e 2º ao art. 86.
Nº 1583
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos de competência do Município e dá outras providências.
Nº 1582
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
ADILSON CEZAR PEDRO
“CONFERE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO NO BAIRRO RURAL FOLHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 43
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera-se o ANEXO II-A da Lei (Municipal) 1.408, de 31 de março de 2017, com a redação conferida pela Lei Complementar (municipal) 39, de 13 de abril de 2022.
Nº 1581
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA, Ronaldo Benedito Caetano, RONILDO DONIZETE PASSOS
INSTITUÍ E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1580
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei 987, de 08 de dezembro de 2004 para tornar defeso o plantio de cercas vivas e outras espécies de culturas às margens das estradas municipais e dá outras providências.
Nº 1579
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera a Lei Municipal nº. 1307/2014 que dispõe sobre a autorização para a participação do município de Piranguinho no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASP.
Nº 1578
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE APOIO À MULHER PIRANGUINHENSE COMO “CASA DE APOIO À MULHER PIRANGUINHENSE - MARIA CATARINA DE FÁTIMA SILVA”.
Nº 42
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Piranguinho for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.
Nº 1577
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a ceder, sob regime de permissão de uso, imóvel pertencente à municipalidade e dá outras providências.
Nº 41
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de vagas de Professor de Educação Básica no Quadro do Magistério Municipal.
Nº 40
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 1576
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE AUTOATENDIMENTO, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO/MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 39
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre parcial reestruturação da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Piranguinho com extinção de Seções e Cargos Comissionados e criação de Departamento e de Cargo Comissionado, alterando-se Anexos da Lei Complementar Municipal 021, de 31 de março de 2.017 e da Lei Municipal 1.408, de 31 de março de 2017 e da Lei Complementar nº 009, de 26 de agosto de 2010, fixa e altera-se vencimento inicial de cargo comissionado.
Nº 1575
Lei Orgânica
Baixar
Data:
24/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei 1.559, de 04 de novembro de 2.021 e autoriza o Executivo, durante o exercício financeiro de 2.022, a conceder subvenção social à Organização da Sociedade Civil que especifica, objetivando a manutenção de atividades de interesse público, mediante celebração do respectivo Termo de Colaboração e dá outras providências”.
Nº 1574
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o Art. 4º da Lei 1.142, de 25 de agosto de 2.009, que Dispõe sobre a concessão de diária ao Prefeito, Vice-Prefeito e servidores que menciona e dá outras providências”.
Nº 1573
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora 2022
ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 1326/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES QUE MENCIONA E DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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