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Segunda, 30/09 - às 19h30
Câmara de Piranguinho - MG
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1681 atos encontrados
Nº 38
Lei Complementar
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a alínea "b" do inciso I do art. 129 da Lei Complementar (municipal) 892, de 27 de dezembro de 2001, incluindo elementos à retificação, alteração ou baixa no cadastro imobiliario tributário."
Nº 37
Lei Complementar
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o plano de regularização e incentivo para a retomada da atividade econômica no Municipio de Piranguinho - MG "Retoma Piranguinho" e cria auxílio emergencial "Renda Mais Piranguinho" às famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, como medida excepcional de enfrentamento às consequencias economicas e sociais da pandemia de Covid-19."
Nº 1536
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
"Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Piranguinho."
Nº 1535
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
"Dispõe sobre a Criação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher."
Nº 1534
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Vereadora Lucrécia Maria de Castro
"CONFERE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO NO BAIRRO RURAL DO PINHAL REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 36
Lei Complementar
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede isenção condicionada de multas e juros referente ao pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano, em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências."
Nº 14
Portarias
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre nomeações da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho”
Nº 1533
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. "
Nº 1532
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS, QUEBRA-MOLAS, NAS VIAS PÚBLICAS E NAS ESTRADAS VICINAIS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO / MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1531
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA EMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1530
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos do Municipio de Piranguinho e dá outras providências."
Nº 1529
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a alterar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Epidemiológicos, conforme previsão da Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006."
Nº 35
Lei Complementar
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria-se o Distrito Industrial do Municipio de Piranguinho, estabelece incentivos e/ou benefícios para instalação e expansão industrial e dá outras providências."
Nº 13
Portarias
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO. "
Nº 12
Portarias
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Composição dos Membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Piranguinho. "
Nº 11
Portarias
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Composição dos Membros da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo da Câmara Municipal de Piranguinho. "
Nº 10
Portarias
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Composição dos Membros da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Piranguinho
Nº 9
Portarias
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Composição dos Membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Piranguinho.
Nº 8
Portarias
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Composição dos Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Piranguinho
Nº 7
Portarias
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Composição dos Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Piranguinho
Nº 6
Portarias
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
"Medidas temporárias de combate à COVID-19 no âmbito do Legislativo"
Nº 5
Portarias
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
"Designa ocupante da função gratificada de tesoureiro"
Nº 4
Portarias
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
"Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitações para exercício 2021"
Nº 3
Portarias
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
"Ponto facultativo dia 04 de janeiro de 2021"
Nº 2
Portarias
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão.
Nº 1
Portarias
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
"Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão"
Nº 20
Portarias
Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Exonera ocupante da função de tesoureiro"
Nº 19
Portarias
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Exonera ocupante de cargo em comissão"
Nº 18
Portarias
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Exonera ocupante de cargo em comissão ".
Nº 17
Portarias
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Designa servidores, efetivos e ocupantes de cargo em comissão que menciona, para assessorarem na realização da solenidade de posse"
Nº 1528
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Bruno Vilasboas Dos Santos
"INSTITUI NO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO, O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA - O CULTO DA CIDADE."
Nº 16
Portarias
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Ponto facultativo dias 24 e 31 de dezembro de 2020"
Nº 1527
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuições associativas às entidades que menciona e dá outras providências."
Nº 1526
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Executivo a ajustar o Termo de Colaboração 01/2020 e a conveder subvenção social suplementar ao CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO (CNPJ 18.986.877/0001-69) ao exercício financeiro de 2020, e dá outras providências."
Nº 1525
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Executivo, durante o exercício financeiro de 2021, a conceder subvenção social às Organizações da Sociedade Civil que especifica, objetivando a manutenção de atividades de interesse público, mediante celebração dos respectivos Termos de Colaboração e dá outras providências."
Nº 1524
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
"Estabelece no âmbito do Municipio de Piranguinho - MG sanções e penalidades administrativas por maus tratos a animais domésticos e dá outras providências."
Nº 15
Portarias
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Data: 07/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus adotadas para realização de sessão solene no âmbito do Poder Legislativo de Piranguinho Minas Gerais.
Nº 1523
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Lei nº 1515 de 06 de julho de 2020, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências."
Nº 1522
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima receita e fixa a despesa do Municipio de Piranguinho para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências."
Nº 1521
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências."
Nº 1520
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Homologa o crédito adicional extraordinário aberto pelo Decreto nº 185/2020."
Nº 34
Lei Complementar
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Data: 24/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Piranguinho, comando da Política Nacional de SAneamento Básico e dá outras providências."
Nº 14
Portarias
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Data: 19/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Fica autorizado a realização do velório do senhor LUCIO PIRES no Salão nobre Carlos Raimundo da Costa – “Carnera”.
Nº 33
Lei Complementar
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Data: 10/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a implantação e define regras para a aprovação de projetos de edificação de codominio de lotes no Municipio de Piranguinho e dá outras Providências"
Nº 1519
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Executivo a conceder subvenção social suplementar à entidade que especifica, durante o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências."
Nº 1518
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui, no âmbito municipal, Programa Habitacional de Interesse Social, desafeta de sua destinação originária áreas públicas que especifica, autoriza a alienação de imóveis desafetados para programa de habitação popular através de doação com encargos ou concessão de direito real de uso com encargos, autoriza doação de materiais de construção e dá outras providências."
Nº 1517
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
"Denomina Quadra Poliesportiva do Bairro Grotão, Municipio de Piranguinho, como Quadra Poliesportiva "JOSÉ DIAS PEREIRA" e dá outras providências."
Nº 1516
Lei Ordinária
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Data: 10/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Municipio de Piranguinho, e dá outras providências."
Nº 32
Lei Complementar
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Data: 10/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede isenção condicionada de multas e juros referente ao pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano exercício 2020, em decorrência do novo Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências."
Nº 1515
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências."
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Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
Portal atualizado em: 08/04/2022 14:24
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