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Câmara de Piranguinho - MG
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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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NÚMERO:
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EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
1038 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
006/2020
Data
16/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Mesa Diretora 2020
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus no âmbito do Poder Legislativo de Piranguinho Minas Gerais.

Opção:
Número
006/2020
Data
16/03/2020
Tipo
Portarias
Autores
- Mesa Diretora 2020
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus no âmbito do Poder Legislativo de Piranguinho Minas Gerais.

Opção:
Número
005/2020
Data
11/03/2020
Tipo
Portarias
Autores
- Andrea Aparecida De Jesus Ramos Mota
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Inventário da Câmara Municipal e dá outras providências.”

Opção:
Número
1502
Data
16/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Andrea Aparecida De Jesus Ramos Mota
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre o nome da Travessa, no Município de Piranguinho - MG."

Opção:
Número
1503
Data
13/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Ricardo Muniz Rennó
Situação
Ativa
Ementa
"Institui homenagem anual a servidores públicos municipais que se destacarem pela ética e eficiência em sua conduta, com cumprimento das atribuições de seus cargos públicos e dá outras providências."

Opção:
Número
1501
Data
12/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Bruno Vilasboas Dos Santos
- Claudinéia De Cássia Belo Pedro
- Dimas De Arimatéia Martins Renó
- Mario Luiz Pereira
Situação
Ativa
Ementa
"PROÍBE O COMÉRCIO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SONOROS NO MUNÍCIPIO DE PIRANGUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Opção:
Número
1500
Data
12/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Bruno Vilasboas Dos Santos
Situação
Ativa
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Opção:
Número
1499
Data
12/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências."

Opção:
Número
1498
Data
12/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências."

Opção:
Número
1497
Data
12/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuição à Rede Solidária entre Grupos Ambientais, Culturais e Trabalhos Intelectuais – RESGACTI e dá outras providências."

Opção:
Número
1496
Data
12/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a criação do serviço voluntário no Município de Piranguinho."

Opção:
Número
1495
Data
04/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Bruno Vilasboas Dos Santos
Situação
Ativa
Ementa
"VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340 DE 2006, NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO."

Opção:
Número
1494
Data
27/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Executivo a conceder subvenção social às entidades que especifica, durante o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências."

Opção:
Número
1493
Data
27/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuições associativas às entidades que menciona e dá outras providências."

Opção:
Número
1492
Data
27/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dá nova redação, com vistas à correção de erro material, ao ANEXO I (QUADRO DE CARGOS EFETIVOS) da Lei Ordinária nº 1408/2017, de 31 de março de 2017, que Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho com criação e extinção de cargos e vagas na estrutura administrativa e dá outras providências."

Opção:
Número
1491
Data
20/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE DO DISTRITO DE SANTA BÁRBARA DO SAPUCAÍ COMO: “ACADEMIA DA SAÚDE VICE-PREFEITO MÁRIO LÚCIO SILVA”.

Opção:
Número
1490
Data
20/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL ALMERINDA VALENTE DE LIMA COMO: “QUADRA ESPORTIVA COBERTA PROFESSORA LICÉA APARECIDA FERNANDES”.

Opção:
Número
1489
Data
20/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Andrea Aparecida De Jesus Ramos Mota
- João De Deus Passos
- Messias Joaquim De Souza
- Ricardo Muniz Rennó
- Ronaldo Benedito Caetano
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Projeto "Feira de Arte e Artesanato de Piranguinho - FEIRARTE" e dá outras providências.

Opção:
Número
1488
Data
20/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder crédito extraordinário ao vale alimentação no mês de dezembro de 2019."

Opção:
Número
1487
Data
13/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Altera a Lei 1417, de 04 de outubro de 2017, incluindo-se entre as figuras de doação de bens, de serviços e de valores, a figura do comodato e dá outras providências."

Opção:
Número
1486
Data
13/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Bruno Vilasboas Dos Santos
Situação
Ativa
Ementa
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - PASSARELA FRANCISCO CÂNDIDO (SAANJA) - NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO."

Opção:
Número
1485
Data
13/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Andrea Aparecida De Jesus Ramos Mota
Situação
Ativa
Ementa
"INSTITUÍ E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, A SEMANA MUNICIPAL DE DEBATES "QUEBRANDO O SILÊNCIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Opção:
Número
1484
Data
10/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dá nova redação à Ementa e ao art. 1° da Lei nº 1325/2014, que “Dispõe sobre o nome do prédio público à Rua Amarildo Renó Ferreira, “ACADEMIA DA SAÚDE” no município de Piranguinho-mg”

Opção:
Número
1483
Data
19/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora 2019
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho."

Opção:
Número
1482
Data
19/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA VIVER MELHOR” COMO: “CENTRO DE CONVIVÊNCIA VIVER MELHOR PROFESSORA MARIA OLÍVIA DA SILVA NORONHA"

Opção:
Número
1481
Data
19/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MULTIPROFISSIONAL COMO: “CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MULTIPROFISSIONAL BENEDITO LISBOA MOTTA”.

Opção:
Número
1480
Data
27/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, sob regime de Autorização de Uso, imóvel pertencente à Municipalidade e dá outras providências."

Opção:
Número
1479
Data
22/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora 2019
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a alteração dos artigos 9º e 13 da Lei 1326/2014 e dá outras providências."

Opção:
Número
1478
Data
22/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora 2019
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo Assessor Jurídico, cargo de provimento em comissão, da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providências".

Opção:
Número
179
Data
20/08/2019
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Altera o Anexo II da Resolução nº 172/2018 que dispõe sobre as atribuições dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Piranguinho, e dá outras providências."

Opção:
Número
1477
Data
13/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Opção:
Número
1476
Data
17/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências."

Opção:
Número
1474
Data
19/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Bruno Vilasboas Dos Santos
Situação
Ativa
Ementa
"REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL DA NUMERAÇÃO PREDIAL DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Opção:
Número
1475
Data
11/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos de Motorista e Operador de Máquina, do Município de Piranguinho previsto da Lei Municipal nº 1408/2017."

Opção:
Número
1473
Data
22/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Altera a redação do inciso "V" do art. 14 da Lei nº 1438, de 26 de junho de 2018 que Dispõe sobre o Programa de Estágio para Estudantes no âmbito da Prefeitura Municipal de Piranguinho."

Opção:
Número
1472
Data
22/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências."

Opção:
Número
1471
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Bruno Vilasboas Dos Santos
Situação
Ativa
Ementa
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA EM FINAIS DE SEMANA E VÉSPERAS DE FERIADOS NO MUNICIPIO DE PIRAGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Opção:
Número
1470
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Bruno Vilasboas Dos Santos
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Opção:
Número
1469
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Bruno Vilasboas Dos Santos
Situação
Ativa
Ementa
"INSTITUI NO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO, A SEMANA MUNICIPAL DO COMÉRCIO."

Opção:
Número
1468
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Bruno Vilasboas Dos Santos
Situação
Ativa
Ementa
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO, O DIA DO CICLISMO."

Opção:
Número
1467
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Ricardo Muniz Rennó
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo Municipal a instituir o Cartão de Identificação para Pessoa com TRanstorno do Espectro Autista - CIA, residente no Municipio de Piranguinho - MG e dá outras providências."

Opção:
Número
1466
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Claudinéia De Cássia Belo Pedro
Situação
Ativa
Ementa
"Institui no calendário de eventos e festas do Município, a Semana de Conscientização em Defesa dos Animais."

Opção:
Número
1465
Data
03/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Acrescenta o Capítulo VIII e renumera o Capítulo VII, que dispõe sobre o aluguel social e dá outras providências."

Opção:
Número
1464
Data
27/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a autorização para aquisição de Lote de terreno urbano e dá outras providências."

Opção:
Número
1463
Data
27/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"REVOGA A LEI Nº 1443/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Opção:
Número
178
Data
26/03/2019
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera o valor do vale Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piranguinho – MG.

Opção:
Número
1462
Data
23/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Altera a Lei 1157, de 14 de abril de 2010, que Institui o Programa do Vale Alimentação aos Servidores do Municipio de Piranguinho."

Opção:
Número
1461
Data
19/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho e dá outras providências."

Opção:
Número
1460
Data
19/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Epidemiológicos, conforme previsto na Lei Federal 13708/2018."

Opção:
Número
1459
Data
19/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Cria o Calendário de Eventos e Festas do Município de Piranguinho - MG e dá outras providências."

Opção:
Número
1458
Data
19/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - COMJUV."

Opção:
Número
1457
Data
19/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIPROFISSIONAL DO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Opção:
Número
27
Data
11/03/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho”.

Opção:
Número
1456
Data
19/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora 2019
Situação
Ativa
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"

Opção:
Número
1455
Data
19/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento e contribuição à Rede Solidária entre Grupos Ambientais, Culturais e Trabalhos Intelectuais - RESGACTI e dá outras providências."

Opção:
Número
1454
Data
14/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."

Opção:
Número
1453
Data
14/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências."

Opção:
Número
1452
Data
04/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuições associativas às entidades que menciona e dá outras providências."

Opção:
Número
1451
Data
04/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Executivo a conceder subvenção social às entidades que especifica, durante o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências."

Opção:
Número
1450
Data
29/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Bruno Vilasboas Dos Santos
Situação
Ativa
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR, NAS PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS, EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Opção:
Número
1449
Data
28/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder crédito extraordinário ao vale alimentação no mês de dezembro de 2018."

Opção:
Número
177
Data
23/10/2018
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Modifica a Resolução 011, de 16 de dezembro de 2003 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Piranguinho - MG), criando Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher.”

Opção:
Número
1448
Data
09/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e autoriza adequação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências."

Opção:
Número
176
Data
21/08/2018
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON Câmara – no âmbito da Secretaria da Câmara Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, e da outras providências.”

Opção:
Número
175
Data
24/04/2018
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Auxílio-Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, e da outras providências.”

Opção:
Número
174
Data
27/03/2018
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Piranguinho a ceder o uso de parte do prédio da Câmara Municipal para o funcionamento do Conselho Tutelar, e dá outras Providências."

Opção:
Número
173
Data
27/02/2018
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Altera a Resolução n° 166/2016, incluindo os artigos 5º, 6º e 7º e renumera o seguinte.”

Opção:
Número
172
Data
06/02/2018
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos da Câmara Municipal de Piranguinho com extinção, preservação e criação de cargos e vagas referentes as Resoluções Nº 142/1998, Nº 015/2004, Nº 025A/2006, Nº 044/2010, Nº 047/2010 e Nº 0057/2013 na estrutura administrativa e dá outras providências."

Opção:
Número
171
Data
06/02/2018
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, CRIA SUA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Opção:
Número
1427
Data
20/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a ceder o uso de imóvel situado na Rua Luiz Moreira Rennó, 46

Opção:
Número
1426
Data
20/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Alter a alinea a do inciso I e alinea b do inciso II do artigo 1º da lei 1403/2017

Opção:
Número
1425
Data
20/12/2017
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o chefe do Executivo a ceder o uso de imovel

Opção:
Número
1424
Data
20/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PIRANGUINHO A EXTINGUIR A “ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR NORONHA” E, EM SEU LUGAR, CRIAR E INSTALAR O “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “MONSENHOR NORONHA"".

Opção:
Número
170
Data
12/12/2017
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder crédito extraordinário ao vale alimentação no mês de dezembro de 2017 à 2020.

Opção:
Número
015
Data
23/06/2017
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Substituição de Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Obras e Serviços públicos da Câmara Municipal de Piranguinho.

Opção:
Número
169
Data
06/02/2017
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“ESTABELECE O SISTEMA DE BANCO DE HORAS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.

Opção:
Número
1405
Data
26/01/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Opção:
Número
1404
Data
26/01/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera valor das diárias concedidas aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Opção:
Número
1403
Data
26/01/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o chefe do Executivo a efetuar repasse de recursos para as entidades, na forma que especifica, durante o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1402
Data
26/01/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera a lei nº 1157, de 14 de abril de 2010, que instituiu o Programa de Vale Alimentação aos Servidores do Município de Piranguinho e dá outras providências.

Opção:
Número
011
Data
06/01/2017
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Composição dos Membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Piranguinho.

Opção:
Número
010
Data
06/01/2017
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Composição dos Membros da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo da Câmara Municipal de Piranguinho.

Opção:
Número
009
Data
06/01/2017
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Composição dos Membros da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Piranguinho.

Opção:
Número
008
Data
06/01/2017
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Composição dos Membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Piranguinho.

Opção:
Número
007
Data
06/01/2017
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Composição dos Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Piranguinho.

Opção:
Número
006
Data
06/01/2017
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Composição dos Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Piranguinho.

Opção:
Número
005
Data
04/01/2017
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Piranguinho (MG)

Opção:
Número
004
Data
04/01/2017
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia ocupante de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
02
Data
02/01/2017
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Designa e Nomeia Servidora Efetiva a desempenhar a função de tesouraria da Câmara Municipal de Piranguinho (MG)

Opção:
Número
003
Data
02/01/2017
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia o Controle Interno da Câmara Municipal de Piranguinho.

Opção:
Número
001
Data
02/01/2017
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia ocupante de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
167
Data
28/12/2016
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Piranguinho a ceder Bens Moveis para o funcionamento da Delegacia de Polícia Civil.

Opção:
Número
008
Data
28/12/2016
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Exonera ocupante de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
007
Data
28/12/2016
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Exonera ocupante de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
1401
Data
22/12/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Denomina Ponte que liga a Avenida JK (na altura do numero 900) ao bairro Sossego, no Município de Piranguinho e dá outras providências.

Opção:
Número
1400
Data
22/12/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação da QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DR. ATALIBA DE MORAIS, NO DISTRITO DE OLEGÁRIO MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
006
Data
20/12/2016
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Transferência da sessão solene do prédio Câmara Municipal de Piranguinho.

Opção:
Número
1399
Data
09/12/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Aumenta o repasse de subvenções sociais para as entidades Centro Comunitário Municipal de Piranguinho e APAE.

Opção:
Número
1398
Data
05/12/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Denomina Espaço de Artes FÁTIMA APARECIDA FERREIRA, no Município de Piranguinho e dá outras providências.

Opção:
Número
1397
Data
05/12/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Denomina Academia ao Ar Livre ANGELINA JOSÉ DIAS, no Município de Piranguinho e dá outras providências.

Opção:
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