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ADILSON CEZAR PEDRO
ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
Bruno Vilasboas Dos Santos
Claudinéia De Cássia Belo Pedro
DANIELA DE CÁSSIA GOMES PASSOS
Dimas De Arimatéia Martins Renó
ELIZABETHE APARECIDA BITENCOUR BERNARDES
João De Deus Passos
LUCAS LEONARDO COSTA MOTA
LUCRÉCIA MARIA DE CASTRO
Mario Luiz Pereira
Messias Joaquim De Souza
Ricardo Muniz Rennó
Ronaldo Benedito Caetano
RONILDO DONIZETE PASSOS
Autor Mesa
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Mesa Diretora 2020
Mesa Diretora 2021
Mesa Diretora 2022
Mesa Diretora 2023
Autor Comissão
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Nº 54
Lei Complementar
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Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de vagas de Professor de Educação Básica no Quadro do Magistério Municipal e dá outras providências.
Nº 1650
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
LUCRÉCIA MARIA DE CASTRO, Ricardo Muniz Rennó
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO BEIRA RIO, MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO-MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1649
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA, LUCAS LEONARDO COSTA MOTA
“CONFERE DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1648
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA, Ricardo Muniz Rennó, DANIELA DE CÁSSIA GOMES PASSOS, Ronaldo Benedito Caetano, LUCAS LEONARDO COSTA MOTA, RONILDO DONIZETE PASSOS
Dispõe sobre a denominação de bem público do Município de Piranguinho (MG).
Nº 1646
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água das Localidades Açudinho, Capote, Gomeiras, Mato dentro de Baixo, Mato dentro de Cima e Retiro do Município de Piranguinho.
Nº 1645
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
LUCAS LEONARDO COSTA MOTA
Dispõe sobre as normas para realização de rodeios no âmbito do município de Piranguinho/MG, priorizando o bem-estar animal, suplementando a legislação federal vigente e dá outras providências.
Nº 1644
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a declaração de extinção dos créditos fiscais tributários e não tributários que especifica e dá outras providências.
Nº 53
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acresce à Lei Complementar 892, de 27 de dezembro de 2001, o art. 236-B e §§ 1º, 2º e 3º, estabelecendo a isenção recíproca de taxas com Entes da Federação.
Nº 1641
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
LUCRÉCIA MARIA DE CASTRO
“CONFERE DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1640
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências."
Nº 1639
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a ajustar os Termos de Colaboração e a conceder subvenção social complementar ao CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO (CNPJ 18.986.877/0001-69) ao exercício financeiro de 2.023 e dá outras providências.
Nº 4
Decreto
Baixar
Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Aprova prestação de contas referente ao exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Piranguinho-MG
Nº 1627
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
ADILSON CEZAR PEDRO
“Altera a Lei 1.205 de 06 de dezembro de 2011, conferindo nova redação ao art. 2º.”
Nº 1638
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
LUCAS LEONARDO COSTA MOTA
“Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do município a Festa de Santa Isabel, de Santa Barbara e de Nossa Senhora da Piedade, e dá outras providências.”
Nº 1637
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a excepcional disponibilização, pelo Município de Piranguinho, de água potável aos moradores da Zona Rural e dá outras providências.
Nº 1643
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Executivo, durante o exercício financeiro de 2.024, a conceder subvenção social às Organizações da Sociedade Civil que especifica, objetivando a manutenção de atividades de interesse público, mediante celebração dos respectivos Termos de Colaboração e dá outras providências”.
Nº 1642
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuições associativas às entidades que menciona e contribuição à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
Nº 1634
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera-se a Lei 1.606, de 13 de dezembro de 2.022 para autorizar o Executivo, durante o exercício financeiro de 2.023, a conceder subvenção social à Organização da Sociedade Civil que especifica objetivando a manutenção de atividades de interesse público mediante celebração do respectivo Termo de Colaboração e altera-se a Lei 1.605, de 13 de dezembro de 2022, autorizando o Executivo a majorar o valor de contribuição associativa à entidade que menciona.
Nº 1636
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
LUCRÉCIA MARIA DE CASTRO
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO-MG.
Nº 1635
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de bens públicos inservíveis irrecuperáveis e dá outras providencias.
Nº 1633
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Piranguinho.
Nº 1632
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Extingue cargo que especifica e altera os Anexos I e III da Lei 1408, de 31 de março de 2017.
Nº 1631
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1630
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1629
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434, de 4 de agosto de 2022.
Nº 1628
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei 1623, de 05 de julho de 2023.
Nº 1626
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e autoriza adequação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nº 1625
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação de equipamento público de saúde do Município de Piranguinho (MG).
Nº 52
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar Municipal 892, de 27 de dezembro de 2001, incluindo artigos, parágrafos, incisos, dispondo sobre a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e dá outras providências.
Nº 51
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga dispositivos que menciona da Lei Complementar 027, de 13 de junho de 2019.
Nº 1623
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece regramento para o uso, ocupação e exploração de espaços públicos por instituições religiosas para fins de realização de eventos de curta duração e dá outras providências.
Nº 1622
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei 1518, de 14 de agosto de 2020, acrescendo artigo e parágrafos, alterando redação de artigo e alterando numerações de parágrafos.
Nº 1621
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e da outras providências.
Nº 50
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar 27, de 11 de março de 2019, acrescentando fatores para processo de avaliação de servidores em estágio probatório.
Nº 1624
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei 1.597, de 25 de outubro de 2.022, passando os fatores corretivos de construção e terrenos a vigerem em consonância com as respectivas Tabelas.
Nº 49
Lei Complementar
Baixar
Data:
12/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Refitica o Anexo II referente ao Quadro de Cargos Comissionados da Lei Complementar 09, de 26 de agosto de 2.010 e dá outras providências.
Nº 3
Decreto
Baixar
Data:
05/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Aprova prestação de contas referente ao exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Piranguinho-MG
Nº 1620
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
LUCAS LEONARDO COSTA MOTA
“INSTITUI A SEMANA DO AGRONEGÓCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2
Decreto
Baixar
Data:
23/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
CONCEDE A HONRARIA "COMENDA MAXIMIANA DA COSTA MANSO - MERITO PROFISSIONAL A MULHER”
Nº 1619
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Ratifica a denominação de "Rua Geraldo Felix da Mota", do Município de Piranguinho, e dá outras providências."
Nº 1618
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 1.608, de 14 de fevereiro de 2023 em face da alteração do salário mínimo nacional, conforme Medida Provisória 1.172, de 1º de maio de 2023.
Nº 1617
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
ELIZABETHE APARECIDA BITENCOUR BERNARDES
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUANDO RECAIR SOBRE NOME DE PESSOAS "
Nº 48
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar 027, de 13 de junho de 2019, acrescendo § 4º ao art. 22.
Nº 47
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera-se a redação do caput e acresce-lhe §§ ao art. 57 da Lei Complementar 892, de 27 de dezembro de 2001.
Nº 13
Portarias
Baixar
Data:
28/03/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXCEPCONAL CESSÃO DE USO DO ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO PARA REALIZAÇÃO DE VELÓRIO.
Nº 12
Portarias
Baixar
Data:
25/03/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DO ESPAÇO DO SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO PARA REALIZAÇÃO DO VELÓRIO DE RENAN AILTON CRUZ MAIA.
Nº 1616
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar CMEI Centro Municipal de Educação Infantil Monsenhor Noronha.
Nº 1615
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera a Lei 1518, de 14 de agosto de 2020, conferindo nova redação à artigos, à parágrafos, à incisos e alíneas e incluindo parágrafos aos artigos que indicar e dá outras providências."
Nº 1
Decreto
Baixar
Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Concede Título de Cidadania”
Nº 1614
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora 2023
Altera valor das diárias concedidas aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
07/02/2024 17:32
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