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Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
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Autor Vereador
TODOS
ADILSON CEZAR PEDRO
ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
Bruno Vilasboas Dos Santos
Claudinéia De Cássia Belo Pedro
DANIELA DE CÁSSIA GOMES PASSOS
Dimas De Arimatéia Martins Renó
ELIZABETHE APARECIDA BITENCOUR BERNARDES
João De Deus Passos
LUCAS LEONARDO COSTA MOTA
LUCRÉCIA MARIA DE CASTRO
Mario Luiz Pereira
Messias Joaquim De Souza
Ricardo Muniz Rennó
Ronaldo Benedito Caetano
RONILDO DONIZETE PASSOS
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora 2020
Mesa Diretora 2021
Mesa Diretora 2022
Mesa Diretora 2023
Autor Comissão
TODAS
Constituição, Justiça e Redação
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1677
atos encontrados
Nº 38
Lei Complementar
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Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera a alínea "b" do inciso I do art. 129 da Lei Complementar (municipal) 892, de 27 de dezembro de 2001, incluindo elementos à retificação, alteração ou baixa no cadastro imobiliario tributário."
Nº 37
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui o plano de regularização e incentivo para a retomada da atividade econômica no Municipio de Piranguinho - MG "Retoma Piranguinho" e cria auxílio emergencial "Renda Mais Piranguinho" às famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, como medida excepcional de enfrentamento às consequencias economicas e sociais da pandemia de Covid-19."
Nº 1536
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
"Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Piranguinho."
Nº 1535
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
"Dispõe sobre a Criação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher."
Nº 1534
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Vereadora Lucrécia Maria de Castro
"CONFERE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO NO BAIRRO RURAL DO PINHAL REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 36
Lei Complementar
Baixar
Data:
08/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede isenção condicionada de multas e juros referente ao pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano, em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências."
Nº 14
Portarias
Baixar
Data:
24/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre nomeações da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho”
Nº 1533
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. "
Nº 1532
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS, QUEBRA-MOLAS, NAS VIAS PÚBLICAS E NAS ESTRADAS VICINAIS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO / MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1531
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA EMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1530
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos do Municipio de Piranguinho e dá outras providências."
Nº 1529
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a alterar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Epidemiológicos, conforme previsão da Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006."
Nº 35
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Cria-se o Distrito Industrial do Municipio de Piranguinho, estabelece incentivos e/ou benefícios para instalação e expansão industrial e dá outras providências."
Nº 13
Portarias
Baixar
Data:
08/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO. "
Nº 12
Portarias
Baixar
Data:
08/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Composição dos Membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Piranguinho. "
Nº 11
Portarias
Baixar
Data:
08/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Composição dos Membros da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo da Câmara Municipal de Piranguinho. "
Nº 10
Portarias
Baixar
Data:
08/02/2021
Situação:
Em vigor
Composição dos Membros da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Piranguinho
Nº 9
Portarias
Baixar
Data:
08/02/2021
Situação:
Em vigor
Composição dos Membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Piranguinho.
Nº 8
Portarias
Baixar
Data:
08/02/2021
Situação:
Em vigor
Composição dos Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Piranguinho
Nº 7
Portarias
Baixar
Data:
08/02/2021
Situação:
Em vigor
Composição dos Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Piranguinho
Nº 6
Portarias
Baixar
Data:
08/02/2021
Situação:
Em vigor
"Medidas temporárias de combate à COVID-19 no âmbito do Legislativo"
Nº 5
Portarias
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Data:
05/01/2021
Situação:
Em vigor
"Designa ocupante da função gratificada de tesoureiro"
Nº 4
Portarias
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Data:
05/01/2021
Situação:
Em vigor
"Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitações para exercício 2021"
Nº 3
Portarias
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Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
"Ponto facultativo dia 04 de janeiro de 2021"
Nº 2
Portarias
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Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão.
Nº 1
Portarias
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Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
"Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão"
Nº 20
Portarias
Data:
30/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Exonera ocupante da função de tesoureiro"
Nº 19
Portarias
Baixar
Data:
30/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Exonera ocupante de cargo em comissão"
Nº 18
Portarias
Baixar
Data:
30/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Exonera ocupante de cargo em comissão ".
Nº 17
Portarias
Baixar
Data:
30/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Designa servidores, efetivos e ocupantes de cargo em comissão que menciona, para assessorarem na realização da solenidade de posse"
Nº 1528
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Bruno Vilasboas Dos Santos
"INSTITUI NO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO, O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA - O CULTO DA CIDADE."
Nº 16
Portarias
Baixar
Data:
18/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"Ponto facultativo dias 24 e 31 de dezembro de 2020"
Nº 1527
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuições associativas às entidades que menciona e dá outras providências."
Nº 1526
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Executivo a ajustar o Termo de Colaboração 01/2020 e a conveder subvenção social suplementar ao CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO (CNPJ 18.986.877/0001-69) ao exercício financeiro de 2020, e dá outras providências."
Nº 1525
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Executivo, durante o exercício financeiro de 2021, a conceder subvenção social às Organizações da Sociedade Civil que especifica, objetivando a manutenção de atividades de interesse público, mediante celebração dos respectivos Termos de Colaboração e dá outras providências."
Nº 1524
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
"Estabelece no âmbito do Municipio de Piranguinho - MG sanções e penalidades administrativas por maus tratos a animais domésticos e dá outras providências."
Nº 15
Portarias
Baixar
Data:
07/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus adotadas para realização de sessão solene no âmbito do Poder Legislativo de Piranguinho Minas Gerais.
Nº 1523
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera a Lei nº 1515 de 06 de julho de 2020, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências."
Nº 1522
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Estima receita e fixa a despesa do Municipio de Piranguinho para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências."
Nº 1521
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências."
Nº 1520
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Homologa o crédito adicional extraordinário aberto pelo Decreto nº 185/2020."
Nº 34
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Piranguinho, comando da Política Nacional de SAneamento Básico e dá outras providências."
Nº 14
Portarias
Baixar
Data:
19/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Fica autorizado a realização do velório do senhor LUCIO PIRES no Salão nobre Carlos Raimundo da Costa – “Carnera”.
Nº 33
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza a implantação e define regras para a aprovação de projetos de edificação de codominio de lotes no Municipio de Piranguinho e dá outras Providências"
Nº 1519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Executivo a conceder subvenção social suplementar à entidade que especifica, durante o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências."
Nº 1518
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui, no âmbito municipal, Programa Habitacional de Interesse Social, desafeta de sua destinação originária áreas públicas que especifica, autoriza a alienação de imóveis desafetados para programa de habitação popular através de doação com encargos ou concessão de direito real de uso com encargos, autoriza doação de materiais de construção e dá outras providências."
Nº 1517
Lei Ordinária
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Data:
21/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Ronaldo Benedito Caetano
"Denomina Quadra Poliesportiva do Bairro Grotão, Municipio de Piranguinho, como Quadra Poliesportiva "JOSÉ DIAS PEREIRA" e dá outras providências."
Nº 1516
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Municipio de Piranguinho, e dá outras providências."
Nº 32
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede isenção condicionada de multas e juros referente ao pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano exercício 2020, em decorrência do novo Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências."
Nº 1515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências."
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Versão do Sistema:
3.2.10 - 11/01/2023
Portal atualizado em:
27/01/2023 13:21
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