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1796 atos encontrados
Nº 1623
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece regramento para o uso, ocupação e exploração de espaços públicos por instituições religiosas para fins de realização de eventos de curta duração e dá outras providências.
Nº 1622
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 1518, de 14 de agosto de 2020, acrescendo artigo e parágrafos, alterando redação de artigo e alterando numerações de parágrafos.
Nº 1621
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e da outras providências.
Nº 1620
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: LUCAS LEONARDO COSTA MOTA
“INSTITUI A SEMANA DO AGRONEGÓCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1619
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Ratifica a denominação de "Rua Geraldo Felix da Mota", do Município de Piranguinho, e dá outras providências."
Nº 1618
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 1.608, de 14 de fevereiro de 2023 em face da alteração do salário mínimo nacional, conforme Medida Provisória 1.172, de 1º de maio de 2023.
Nº 1617
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: ELIZABETHE APARECIDA BITENCOUR BERNARDES
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUANDO RECAIR SOBRE NOME DE PESSOAS "
Nº 48
Lei Complementar
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Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar 027, de 13 de junho de 2019, acrescendo § 4º ao art. 22.
Nº 47
Lei Complementar
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Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera-se a redação do caput e acresce-lhe §§ ao art. 57 da Lei Complementar 892, de 27 de dezembro de 2001.
Nº 13
Portarias
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXCEPCONAL CESSÃO DE USO DO ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO PARA REALIZAÇÃO DE VELÓRIO.
Nº 12
Portarias
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Data: 25/03/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DO ESPAÇO DO SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO PARA REALIZAÇÃO DO VELÓRIO DE RENAN AILTON CRUZ MAIA.
Nº 1616
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar CMEI Centro Municipal de Educação Infantil Monsenhor Noronha.
Nº 1615
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Lei 1518, de 14 de agosto de 2020, conferindo nova redação à artigos, à parágrafos, à incisos e alíneas e incluindo parágrafos aos artigos que indicar e dá outras providências."
Nº 1614
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
Altera valor das diárias concedidas aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 1613
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DOS VEREADOES DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1612
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1611
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste e recomposição de vencimentos dos servidores públicos municipais.
Nº 1610
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 1.157, de 14 de abril de 2.010, que Institui o Programa do Vale-Alimentação aos Servidores do Município de Piranguinho.
Nº 1609
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, DOS DIAS 19 A 25 DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1608
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa e altera o valor do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Nº 187
Resolução
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO Nº 175/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 46
Lei Complementar
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 11
Portarias
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Data: 06/02/2023
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Inventário da Câmara Municipal e dá outras providências."
Nº 10
Portarias
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Data: 06/02/2023
Situação: Em vigor
Composição dos Membros da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo da Câmara Municipal de Piranguinho.
Nº 9
Portarias
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Data: 06/02/2023
Situação: Em vigor
Composição dos Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Piranguinho.
Nº 8
Portarias
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Data: 06/02/2023
Situação: Em vigor
Composição dos Membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Piranguinho.
Nº 7
Portarias
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Data: 06/02/2023
Situação: Em vigor
COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO.
Nº 6
Portarias
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Data: 02/02/2023
Situação: Em vigor
“Nomeia o candidato aprovado no Processo Seletivo – Edital nº 001/2022”
Nº 5
Portarias
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Data: 02/02/2023
Situação: Em vigor
“Convoca o candidato aprovado no Processo Seletivo – Edital nº 001/2022”
Nº 4
Portarias
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 e contém outras providências.
Nº 3
Portarias
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Data: 18/01/2023
Situação: Em vigor
Institui Comissão Mista para acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 e contém e dá outras providências.
Nº 1
Portarias
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
"Designa e Nomeia Vereador a desempenhar a função de tesouraria da Câmara Municipal de Piranguinho (MG)"
Nº 1607
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Auxílio-Saúde aos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 1606
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Executivo, durante o exercício financeiro de 2.023, a conceder subvenção social às Organizações da Sociedade Civil que especifica, objetivando a manutenção de atividades de interesse público, mediante celebração dos respectivos Termos de Colaboração e dá outras providências”.
Nº 1605
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuições associativas às entidades que menciona e dá outras providências”.
Nº 1604
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a fornecer Planta Popular à população carente e dá outras providências.
Nº 186
Resolução
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
“DENOMINA VEREADORA GENOVEVA DE CARVALHO GONÇALVES A SALA DE REUNIÕES LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO-MG.”
Nº 185
Resolução
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Ricardo Muniz Rennó
“DENOMINA VEREADOR ELCIO RIBEIRO MOTTA A GALERIA DE FOTOS DE VEREADORES E PRESIDENTES, LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO- MG.”
Nº 1603
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo a ajustar o Termo de Colaboração 03/2.022 e a conceder subvenção social suplementar à CASA PADRE QUINZINHO (CNPJ 02.403.433/0001-13) ao exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências.
Nº 184
Resolução
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2022
"ALTERA O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO - MG)”.
Nº 1602
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências."
Nº 1601
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 1.586 de 15 de julho de 2022, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Nº 1600
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Nº 1599
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel municipal à pessoa jurídica de direito privado, mediante concessão remunerada de uso, objetivando implantação do Parque Municipal e dá outras providências.
Nº 45
Lei Complementar
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar Municipal 892, de 27 de dezembro de 2001, incluindo e modificando artigos, estabelece regramento acerca do tributo “Contribuição de Melhoria” e acresce CAPÍTULO, SEÇÃO e SUBSEÇÃO; readéqua a “Taxa de Serviços Diversos” com a respectiva alteração da TABELA XV; altera a redação do item 12.04 da Tabela XIII; estabelece regramento acerca do tributo “Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza”, acrescendo CAPÍTULO e SEÇÕES ao TÍTULO II e incluindo Tabela de Serviços, altera o art. 1º da Lei Complementar 38, de 14 de dezembro de 2021 e, dá outras providências.
Nº 1598
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Ricardo Muniz Rennó
"RATIFICA A DENOMINAÇÃO DE "RUA CHRISTIANO FLAVIO RIBEIRO" À ANTIGA "RUA PROJETADA B", DO DISTRITO OLEGÁRIO MACIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1597
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 1596
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Ricardo Muniz Rennó
"DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1595
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Confere denominação à rua situada no bairro Centro, município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 1594
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Confere denominação ao Distrito Industrial do Município de Piranguinho criado pela Lei Complementar 35, de 15 de fevereiro de 2021.
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Versão do Sistema: 3.3.8 - 08/11/2023
Portal atualizado em: 22/11/2023 17:15
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