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LEI ORDINÁRIA Nº 1536, 19 DE ABRIL DE 2021 "Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Piranguinho." 19/04/2021 1167
PORTARIAS Nº 2, 01 DE JANEIRO DE 2021 Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão. 01/01/2021 1090
PORTARIAS Nº 1, 01 DE JANEIRO DE 2021 "Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão" 01/01/2021 1003
LEI ORDINÁRIA Nº 1534, 08 DE ABRIL DE 2021 "CONFERE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO NO BAIRRO RURAL DO PINHAL REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/04/2021 940
PORTARIAS Nº 14, 24 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre nomeações da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho” 24/03/2021 929
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LEI ORDINÁRIA Nº 1718, 24 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL RURAL “TARGINO VELOSO DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1717, 12 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a denominação de prédio público que especifica e dá outras providências. 12/06/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1716, 12 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO-MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2026 7
LEI ORDINÁRIA Nº 1715, 16 DE ABRIL DE 2026 “CONFERE DENOMINAÇÃO À RUA SITUADA NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 16/04/2026 21
DECRETO Nº 1, 31 DE MARÇO DE 2026 Aprova prestação de contas referente ao exercício de 2024 da Prefeitura Municipal de Piranguinho-MG 31/03/2026 20
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