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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIAS Nº 6, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 "Medidas temporárias de combate à COVID-19 no âmbito do Legislativo" 08/02/2021 38
DECRETO Nº 6, 16 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus no âmbito do Poder Legislativo de Piranguinho Minas Gerais. 16/03/2020 36
PORTARIAS Nº 5, 11 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Inventário da Câmara Municipal e dá outras providências.” 11/03/2020 35
PORTARIAS Nº 6, 16 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus no âmbito do Poder Legislativo de Piranguinho Minas Gerais. 16/03/2020 35
LEI ORDINÁRIA Nº 1494, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 "Autoriza o Executivo a conceder subvenção social às entidades que especifica, durante o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências." 27/11/2019 35
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LEI ORDINÁRIA Nº 1535, 19 DE ABRIL DE 2021 "Dispõe sobre a Criação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher." 19/04/2021 3
LEI ORDINÁRIA Nº 1536, 19 DE ABRIL DE 2021 "Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Piranguinho." 19/04/2021 3
LEI ORDINÁRIA Nº 1534, 08 DE ABRIL DE 2021 "CONFERE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO NO BAIRRO RURAL DO PINHAL REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/04/2021 2
PORTARIAS Nº 14, 24 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre nomeações da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho” 24/03/2021 29
LEI ORDINÁRIA Nº 1533, 17 DE MARÇO DE 2021 "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. " 17/03/2021 3
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