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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1536, 19 DE ABRIL DE 2021 "Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Piranguinho." 19/04/2021 1023
PORTARIAS Nº 2, 01 DE JANEIRO DE 2021 Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão. 01/01/2021 939
PORTARIAS Nº 1, 01 DE JANEIRO DE 2021 "Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão" 01/01/2021 883
PORTARIAS Nº 14, 24 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre nomeações da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho” 24/03/2021 829
LEI ORDINÁRIA Nº 1534, 08 DE ABRIL DE 2021 "CONFERE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO NO BAIRRO RURAL DO PINHAL REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/04/2021 782
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1706, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 “RATIFICA A 1ª, 2ª E 3ª ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO SAPUCAÍ – CIMASP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 23/12/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1705, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências." 17/12/2025 4
LEI ORDINÁRIA Nº 1704, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Lei nº 1697 de 02 de julho de 2025, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. 16/12/2025 4
LEI ORDINÁRIA Nº 1703, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.” 16/12/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1702, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Piranguinho-MG e dá outras providências. 09/12/2025 0
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