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LEI ORDINÁRIA Nº 1536, 19 DE ABRIL DE 2021 "Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Piranguinho." 19/04/2021 1154
PORTARIAS Nº 2, 01 DE JANEIRO DE 2021 Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão. 01/01/2021 1046
PORTARIAS Nº 1, 01 DE JANEIRO DE 2021 "Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão" 01/01/2021 965
PORTARIAS Nº 14, 24 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre nomeações da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho” 24/03/2021 923
LEI ORDINÁRIA Nº 1534, 08 DE ABRIL DE 2021 "CONFERE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO NO BAIRRO RURAL DO PINHAL REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/04/2021 923
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LEI ORDINÁRIA Nº 1715, 16 DE ABRIL DE 2026 “CONFERE DENOMINAÇÃO À RUA SITUADA NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 16/04/2026 5
DECRETO Nº 1, 31 DE MARÇO DE 2026 Aprova prestação de contas referente ao exercício de 2024 da Prefeitura Municipal de Piranguinho-MG 31/03/2026 7
LEI ORDINÁRIA Nº 1714, 26 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões plenárias, audiências públicas e eventos oficiais realizados pela Câmara Municipal de Piranguinho-MG 26/03/2026 4
LEI ORDINÁRIA Nº 1713, 11 DE MARÇO DE 2026 Institui o Dia Municipal para a Ação Climática. 11/03/2026 5
LEI ORDINÁRIA Nº 1712, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera a Lei 1.157, de 14 de abril de 2.010, que Institui o Programa do Vale-Alimentação aos Servidores do Município de Piranguinho. 12/02/2026 5
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