Ato | Ementa | Data | Acessos |
---|---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 1536, 19 DE ABRIL DE 2021 | "Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Piranguinho." | 19/04/2021 | 594 |
PORTARIAS Nº 14, 24 DE MARÇO DE 2021 | “Dispõe sobre nomeações da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho” | 24/03/2021 | 486 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1534, 08 DE ABRIL DE 2021 | "CONFERE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO NO BAIRRO RURAL DO PINHAL REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 08/04/2021 | 460 |
PORTARIAS Nº 6, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 | "Medidas temporárias de combate à COVID-19 no âmbito do Legislativo" | 08/02/2021 | 444 |
PORTARIAS Nº 7, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 | Composição dos Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Piranguinho | 08/02/2021 | 437 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
---|---|---|---|
LEI COMPLEMENTAR Nº 38, 14 DE DEZEMBRO DE 2021 | "Altera a alínea "b" do inciso I do art. 129 da Lei Complementar (municipal) 892, de 27 de dezembro de 2001, incluindo elementos à retificação, alteração ou baixa no cadastro imobiliario tributário." | 14/12/2021 | 191 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 37, 16 DE JUNHO DE 2021 | "Institui o plano de regularização e incentivo para a retomada da atividade econômica no Municipio de Piranguinho - MG "Retoma Piranguinho" e cria auxílio emergencial "Renda Mais Piranguinho" às famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, como medida excepcional de enfrentamento às consequencias economicas e sociais da pandemia de Covid-19." | 16/06/2021 | 189 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1535, 19 DE ABRIL DE 2021 | "Dispõe sobre a Criação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher." | 19/04/2021 | 421 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1536, 19 DE ABRIL DE 2021 | "Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Piranguinho." | 19/04/2021 | 594 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 36, 08 DE ABRIL DE 2021 | "Concede isenção condicionada de multas e juros referente ao pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano, em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências." | 08/04/2021 | 144 |