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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1536, 19 DE ABRIL DE 2021 "Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Piranguinho." 19/04/2021 985
PORTARIAS Nº 14, 24 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre nomeações da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho” 24/03/2021 784
PORTARIAS Nº 2, 01 DE JANEIRO DE 2021 Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão. 01/01/2021 764
LEI ORDINÁRIA Nº 1534, 08 DE ABRIL DE 2021 "CONFERE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO NO BAIRRO RURAL DO PINHAL REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/04/2021 755
PORTARIAS Nº 6, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 "Medidas temporárias de combate à COVID-19 no âmbito do Legislativo" 08/02/2021 749
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Ato Ementa Data Acessos
RESOLUÇÃO Nº 191, 03 DE JUNHO DE 2025 “INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO LEGAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO - MG.” 03/06/2025 1
DECRETO Nº 2, 20 DE MAIO DE 2025 CONCEDE A HONRARIA "COMENDA MAXIMIANA DA COSTA MANSO - MERITO PROFISSIONAL A MULHER” 20/05/2025 0
PORTARIAS Nº 20, 06 DE MAIO DE 2025 "Designa e Nomeia Servidor Efetivo a desempenhar a função de tesouraria da Câmara Municipal de Piranguinho (MG)" 06/05/2025 0
PORTARIAS Nº 19, 06 DE MAIO DE 2025 NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021 06/05/2025 1
PORTARIAS Nº 18, 06 DE MAIO DE 2025 "Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão" 06/05/2025 8
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