| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1536, 19 DE ABRIL DE 2021 | "Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Piranguinho." | 19/04/2021 | 1154 |
| PORTARIAS Nº 2, 01 DE JANEIRO DE 2021 | Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão. | 01/01/2021 | 1046 |
| PORTARIAS Nº 1, 01 DE JANEIRO DE 2021 | "Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão" | 01/01/2021 | 965 |
| PORTARIAS Nº 14, 24 DE MARÇO DE 2021 | “Dispõe sobre nomeações da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho” | 24/03/2021 | 923 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1534, 08 DE ABRIL DE 2021 | "CONFERE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO NO BAIRRO RURAL DO PINHAL REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 08/04/2021 | 923 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1715, 16 DE ABRIL DE 2026 | “CONFERE DENOMINAÇÃO À RUA SITUADA NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 16/04/2026 | 5 |
| DECRETO Nº 1, 31 DE MARÇO DE 2026 | Aprova prestação de contas referente ao exercício de 2024 da Prefeitura Municipal de Piranguinho-MG | 31/03/2026 | 7 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1714, 26 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões plenárias, audiências públicas e eventos oficiais realizados pela Câmara Municipal de Piranguinho-MG | 26/03/2026 | 4 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1713, 11 DE MARÇO DE 2026 | Institui o Dia Municipal para a Ação Climática. | 11/03/2026 | 5 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1712, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 | Altera a Lei 1.157, de 14 de abril de 2.010, que Institui o Programa do Vale-Alimentação aos Servidores do Município de Piranguinho. | 12/02/2026 | 5 |