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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1536, 19 DE ABRIL DE 2021 "Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Piranguinho." 19/04/2021 1004
PORTARIAS Nº 14, 24 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre nomeações da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho” 24/03/2021 801
PORTARIAS Nº 2, 01 DE JANEIRO DE 2021 Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão. 01/01/2021 788
LEI ORDINÁRIA Nº 1534, 08 DE ABRIL DE 2021 "CONFERE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO NO BAIRRO RURAL DO PINHAL REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/04/2021 775
PORTARIAS Nº 6, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 "Medidas temporárias de combate à COVID-19 no âmbito do Legislativo" 08/02/2021 762
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIAS Nº 21, 09 DE JUNHO DE 2025 “Determina adoção do Decreto Municipal de Piranguinho (MG) nº 818 de 15 de janeiro de 2025, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensa de licitação com tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas”. 09/06/2025 1
RESOLUÇÃO Nº 191, 03 DE JUNHO DE 2025 “INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO LEGAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO - MG.” 03/06/2025 18
DECRETO Nº 2, 20 DE MAIO DE 2025 CONCEDE A HONRARIA "COMENDA MAXIMIANA DA COSTA MANSO - MERITO PROFISSIONAL A MULHER” 20/05/2025 14
PORTARIAS Nº 20, 06 DE MAIO DE 2025 "Designa e Nomeia Servidor Efetivo a desempenhar a função de tesouraria da Câmara Municipal de Piranguinho (MG)" 06/05/2025 15
PORTARIAS Nº 19, 06 DE MAIO DE 2025 NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021 06/05/2025 17
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