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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1536, 19 DE ABRIL DE 2021 "Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Piranguinho." 19/04/2021 977
PORTARIAS Nº 14, 24 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre nomeações da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho” 24/03/2021 778
LEI ORDINÁRIA Nº 1534, 08 DE ABRIL DE 2021 "CONFERE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO NO BAIRRO RURAL DO PINHAL REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/04/2021 751
PORTARIAS Nº 6, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 "Medidas temporárias de combate à COVID-19 no âmbito do Legislativo" 08/02/2021 740
PORTARIAS Nº 2, 01 DE JANEIRO DE 2021 Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão. 01/01/2021 717
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1667, 25 DE SETEMBRO DE 2024 Autoriza o Executivo a ajustar Termo de Colaboração e, consequentemente, conceder subvenção social complementar à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAJUBÁ (CNPJ 17.862.038/0001-76), bem como também se autoriza o Executivo a alterar o valor da contribuição anual associativa ao CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS DA MANTIQUEIRA (CNPJ/MF 04.958.114/0001-08) e dá outras providências. 25/09/2024 4
LEI ORDINÁRIA Nº 1666, 30 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e autoriza adequação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 30/08/2024 4
LEI ORDINÁRIA Nº 1668, 24 DE AGOSTO DE 2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA DE ANA PAULA MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/08/2024 1
LEI ORDINÁRIA Nº 1665, 21 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal que especifica e dá outras providências. 21/08/2024 2
PORTARIAS Nº 9, 05 DE AGOSTO DE 2024 "Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão" 05/08/2024 12
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