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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1536, 19 DE ABRIL DE 2021 "Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Piranguinho." 19/04/2021 1840
PORTARIAS Nº 2, 01 DE JANEIRO DE 2021 Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão. 01/01/2021 1790
PORTARIAS Nº 1, 01 DE JANEIRO DE 2021 "Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão" 01/01/2021 1655
LEI ORDINÁRIA Nº 1534, 08 DE ABRIL DE 2021 "CONFERE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO NO BAIRRO RURAL DO PINHAL REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/04/2021 1612
PORTARIAS Nº 14, 24 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre nomeações da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho” 24/03/2021 1594
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1722, 25 DE AGOSTO DE 2026 Institui o prêmio “professor nota 10 (dez) de boas práticas”, no município de Piranguinho. 25/08/2026 108
LEI ORDINÁRIA Nº 1721, 16 DE JULHO DE 2026 Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.714, de 26 de março de 2026, que dispõe sobre a disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais — Libras nas sessões plenárias, audiências públicas e eventos oficiais realizados pela Câmara Municipal de Piranguinho-MG, e dá outras providências. 16/07/2026 109
LEI ORDINÁRIA Nº 1720, 15 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e da outras providências. 15/07/2026 102
LEI ORDINÁRIA Nº 1723, 06 DE JULHO DE 2026 Institui a política Municipal de alfabetização do Município de Piranguinho e da outras providências. 06/07/2026 106
LEI ORDINÁRIA Nº 1718, 24 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL RURAL “TARGINO VELOSO DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2026 338
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