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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1536, 19 DE ABRIL DE 2021 "Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Piranguinho." 19/04/2021 594
PORTARIAS Nº 14, 24 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre nomeações da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho” 24/03/2021 486
LEI ORDINÁRIA Nº 1534, 08 DE ABRIL DE 2021 "CONFERE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO NO BAIRRO RURAL DO PINHAL REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/04/2021 460
PORTARIAS Nº 6, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 "Medidas temporárias de combate à COVID-19 no âmbito do Legislativo" 08/02/2021 444
PORTARIAS Nº 7, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 Composição dos Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Piranguinho 08/02/2021 437
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 38, 14 DE DEZEMBRO DE 2021 "Altera a alínea "b" do inciso I do art. 129 da Lei Complementar (municipal) 892, de 27 de dezembro de 2001, incluindo elementos à retificação, alteração ou baixa no cadastro imobiliario tributário." 14/12/2021 191
LEI COMPLEMENTAR Nº 37, 16 DE JUNHO DE 2021 "Institui o plano de regularização e incentivo para a retomada da atividade econômica no Municipio de Piranguinho - MG "Retoma Piranguinho" e cria auxílio emergencial "Renda Mais Piranguinho" às famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, como medida excepcional de enfrentamento às consequencias economicas e sociais da pandemia de Covid-19." 16/06/2021 189
LEI ORDINÁRIA Nº 1535, 19 DE ABRIL DE 2021 "Dispõe sobre a Criação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher." 19/04/2021 421
LEI ORDINÁRIA Nº 1536, 19 DE ABRIL DE 2021 "Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Piranguinho." 19/04/2021 594
LEI COMPLEMENTAR Nº 36, 08 DE ABRIL DE 2021 "Concede isenção condicionada de multas e juros referente ao pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano, em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências." 08/04/2021 144
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