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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1536, 19 DE ABRIL DE 2021 "Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Piranguinho." 19/04/2021 1015
PORTARIAS Nº 2, 01 DE JANEIRO DE 2021 Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão. 01/01/2021 875
PORTARIAS Nº 14, 24 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre nomeações da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho” 24/03/2021 821
PORTARIAS Nº 1, 01 DE JANEIRO DE 2021 "Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão" 01/01/2021 815
LEI ORDINÁRIA Nº 1534, 08 DE ABRIL DE 2021 "CONFERE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO NO BAIRRO RURAL DO PINHAL REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/04/2021 782
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
RESOLUÇÃO Nº 194, 13 DE OUTUBRO DE 2025 "REVOGA O § 1º E O § 2º DO ART. 258 DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO - MG).” 13/10/2025 1
RESOLUÇÃO Nº 193, 15 DE JULHO DE 2025 "Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Piranguinho a ceder o uso de parte do prédio da Câmara Municipal para o funcionamento da EMATER, e dá outras Providências." 15/07/2025 1
RESOLUÇÃO Nº 192, 15 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho/MG. 15/07/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1697, 02 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e da outras providências. 02/07/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 1696, 02 DE JULHO DE 2025 “Institui no Município de Piranguinho o programa de monitoramento digital contínuo de glicemia mediante fornecimento de aparelho digital de medição e sensor de controle glicêmico na forma que menciona”. 02/07/2025 1
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