Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1536, 19 DE ABRIL DE 2021 | "Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Piranguinho." | 19/04/2021 | 1004 |
PORTARIAS Nº 14, 24 DE MARÇO DE 2021 | “Dispõe sobre nomeações da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho” | 24/03/2021 | 801 |
PORTARIAS Nº 2, 01 DE JANEIRO DE 2021 | Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão. | 01/01/2021 | 788 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1534, 08 DE ABRIL DE 2021 | "CONFERE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO NO BAIRRO RURAL DO PINHAL REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 08/04/2021 | 775 |
PORTARIAS Nº 6, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 | "Medidas temporárias de combate à COVID-19 no âmbito do Legislativo" | 08/02/2021 | 762 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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PORTARIAS Nº 21, 09 DE JUNHO DE 2025 | “Determina adoção do Decreto Municipal de Piranguinho (MG) nº 818 de 15 de janeiro de 2025, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensa de licitação com tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas”. | 09/06/2025 | 1 |
RESOLUÇÃO Nº 191, 03 DE JUNHO DE 2025 | “INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO LEGAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO - MG.” | 03/06/2025 | 18 |
DECRETO Nº 2, 20 DE MAIO DE 2025 | CONCEDE A HONRARIA "COMENDA MAXIMIANA DA COSTA MANSO - MERITO PROFISSIONAL A MULHER” | 20/05/2025 | 14 |
PORTARIAS Nº 20, 06 DE MAIO DE 2025 | "Designa e Nomeia Servidor Efetivo a desempenhar a função de tesouraria da Câmara Municipal de Piranguinho (MG)" | 06/05/2025 | 15 |
PORTARIAS Nº 19, 06 DE MAIO DE 2025 | NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021 | 06/05/2025 | 17 |