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LEI ORDINÁRIA Nº 1536, 19 DE ABRIL DE 2021 "Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Piranguinho." 19/04/2021 1116
PORTARIAS Nº 2, 01 DE JANEIRO DE 2021 Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão. 01/01/2021 1004
PORTARIAS Nº 1, 01 DE JANEIRO DE 2021 "Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão" 01/01/2021 932
PORTARIAS Nº 14, 24 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre nomeações da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho” 24/03/2021 897
LEI ORDINÁRIA Nº 1534, 08 DE ABRIL DE 2021 "CONFERE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO NO BAIRRO RURAL DO PINHAL REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/04/2021 884
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LEI ORDINÁRIA Nº 1711, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 11/02/2026 2
LEI ORDINÁRIA Nº 1710, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICEPREFEITO, E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11/02/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1709, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §1º E ACRESCENTA O §2º AO ART. 7º DA LEI Nº 1.326, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 11/02/2026 1
LEI ORDINÁRIA Nº 1708, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais. 11/02/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1707, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a alterar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Epidemiológicos. 11/02/2026 1
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