| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1536, 19 DE ABRIL DE 2021 | "Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Piranguinho." | 19/04/2021 | 1840 |
| PORTARIAS Nº 2, 01 DE JANEIRO DE 2021 | Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão. | 01/01/2021 | 1790 |
| PORTARIAS Nº 1, 01 DE JANEIRO DE 2021 | "Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão" | 01/01/2021 | 1655 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1534, 08 DE ABRIL DE 2021 | "CONFERE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO NO BAIRRO RURAL DO PINHAL REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 08/04/2021 | 1612 |
| PORTARIAS Nº 14, 24 DE MARÇO DE 2021 | “Dispõe sobre nomeações da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho” | 24/03/2021 | 1594 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1722, 25 DE AGOSTO DE 2026 | Institui o prêmio “professor nota 10 (dez) de boas práticas”, no município de Piranguinho. | 25/08/2026 | 108 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1721, 16 DE JULHO DE 2026 | Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.714, de 26 de março de 2026, que dispõe sobre a disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais — Libras nas sessões plenárias, audiências públicas e eventos oficiais realizados pela Câmara Municipal de Piranguinho-MG, e dá outras providências. | 16/07/2026 | 109 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1720, 15 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e da outras providências. | 15/07/2026 | 102 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1723, 06 DE JULHO DE 2026 | Institui a política Municipal de alfabetização do Município de Piranguinho e da outras providências. | 06/07/2026 | 106 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1718, 24 DE JUNHO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL RURAL “TARGINO VELOSO DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2026 | 338 |