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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1536, 19 DE ABRIL DE 2021 "Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Piranguinho." 19/04/2021 969
PORTARIAS Nº 14, 24 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre nomeações da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho” 24/03/2021 762
LEI ORDINÁRIA Nº 1534, 08 DE ABRIL DE 2021 "CONFERE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO NO BAIRRO RURAL DO PINHAL REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/04/2021 742
PORTARIAS Nº 6, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 "Medidas temporárias de combate à COVID-19 no âmbito do Legislativo" 08/02/2021 732
PORTARIAS Nº 7, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 Composição dos Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Piranguinho 08/02/2021 695
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 54, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a criação de vagas de Professor de Educação Básica no Quadro do Magistério Municipal e dá outras providências. 22/12/2023 10
LEI ORDINÁRIA Nº 1648, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a denominação de bem público do Município de Piranguinho (MG). 21/12/2023 3
LEI ORDINÁRIA Nº 1649, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 “CONFERE DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 21/12/2023 1
LEI ORDINÁRIA Nº 1650, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO BEIRA RIO, MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO-MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2023 4
LEI ORDINÁRIA Nº 1644, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a declaração de extinção dos créditos fiscais tributários e não tributários que especifica e dá outras providências. 13/12/2023 1
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