| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1536, 19 DE ABRIL DE 2021 | "Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Piranguinho." | 19/04/2021 | 1023 |
| PORTARIAS Nº 2, 01 DE JANEIRO DE 2021 | Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão. | 01/01/2021 | 939 |
| PORTARIAS Nº 1, 01 DE JANEIRO DE 2021 | "Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão" | 01/01/2021 | 883 |
| PORTARIAS Nº 14, 24 DE MARÇO DE 2021 | “Dispõe sobre nomeações da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho” | 24/03/2021 | 829 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1534, 08 DE ABRIL DE 2021 | "CONFERE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO NO BAIRRO RURAL DO PINHAL REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 08/04/2021 | 782 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1706, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | “RATIFICA A 1ª, 2ª E 3ª ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO SAPUCAÍ – CIMASP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 23/12/2025 | 0 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1705, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 | "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências." | 17/12/2025 | 4 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1704, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera a Lei nº 1697 de 02 de julho de 2025, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. | 16/12/2025 | 4 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1703, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.” | 16/12/2025 | 0 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1702, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 | Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Piranguinho-MG e dá outras providências. | 09/12/2025 | 0 |