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Câmara de Piranguinho - MG
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Legislação
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / CONTEÚDO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
AUTOR:
1546 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
1507
Data
23/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Bruno Vilasboas Dos Santos
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Piranguinho e dá outras providências."

Opção:
Número
006/2020
Data
16/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Mesa Diretora 2020
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus no âmbito do Poder Legislativo de Piranguinho Minas Gerais.

Opção:
Número
006/2020
Data
16/03/2020
Tipo
Portarias
Autores
- Mesa Diretora 2020
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus no âmbito do Poder Legislativo de Piranguinho Minas Gerais.

Opção:
Número
005/2020
Data
11/03/2020
Tipo
Portarias
Autores
- Andrea Aparecida De Jesus Ramos Mota
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Inventário da Câmara Municipal e dá outras providências.”

Opção:
Número
1506
Data
18/02/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora 2020
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos servidores públicos da câmra municipal de Piranguinho, nos termos do artigo 37,X, da constituição federal."

Opção:
Número
1505
Data
18/02/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza Poder Executivo a alterar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes epidemiológicos conforme previsão da Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006."

Opção:
Número
1504
Data
18/02/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a revisão geral anual e de ganho real aos vencimentos dos servidores públicos do município de Piranguinho e dá outras providências."

Opção:
Número
1502
Data
16/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Andrea Aparecida De Jesus Ramos Mota
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre o nome da Travessa, no Município de Piranguinho - MG."

Opção:
Número
1503
Data
13/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Ricardo Muniz Rennó
Situação
Ativa
Ementa
"Institui homenagem anual a servidores públicos municipais que se destacarem pela ética e eficiência em sua conduta, com cumprimento das atribuições de seus cargos públicos e dá outras providências."

Opção:
Número
1501
Data
12/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Bruno Vilasboas Dos Santos
- Claudinéia De Cássia Belo Pedro
- Dimas De Arimatéia Martins Renó
- Mario Luiz Pereira
Situação
Ativa
Ementa
"PROÍBE O COMÉRCIO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SONOROS NO MUNÍCIPIO DE PIRANGUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Opção:
Número
1500
Data
12/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Bruno Vilasboas Dos Santos
Situação
Ativa
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Opção:
Número
1499
Data
12/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências."

Opção:
Número
1498
Data
12/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências."

Opção:
Número
1497
Data
12/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuição à Rede Solidária entre Grupos Ambientais, Culturais e Trabalhos Intelectuais – RESGACTI e dá outras providências."

Opção:
Número
1496
Data
12/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a criação do serviço voluntário no Município de Piranguinho."

Opção:
Número
1495
Data
04/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Bruno Vilasboas Dos Santos
Situação
Ativa
Ementa
"VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340 DE 2006, NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO."

Opção:
Número
1494
Data
27/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Executivo a conceder subvenção social às entidades que especifica, durante o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências."

Opção:
Número
1493
Data
27/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuições associativas às entidades que menciona e dá outras providências."

Opção:
Número
1492
Data
27/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dá nova redação, com vistas à correção de erro material, ao ANEXO I (QUADRO DE CARGOS EFETIVOS) da Lei Ordinária nº 1408/2017, de 31 de março de 2017, que Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho com criação e extinção de cargos e vagas na estrutura administrativa e dá outras providências."

Opção:
Número
1491
Data
20/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE DO DISTRITO DE SANTA BÁRBARA DO SAPUCAÍ COMO: “ACADEMIA DA SAÚDE VICE-PREFEITO MÁRIO LÚCIO SILVA”.

Opção:
Número
1490
Data
20/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL ALMERINDA VALENTE DE LIMA COMO: “QUADRA ESPORTIVA COBERTA PROFESSORA LICÉA APARECIDA FERNANDES”.

Opção:
Número
1489
Data
20/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Andrea Aparecida De Jesus Ramos Mota
- João De Deus Passos
- Messias Joaquim De Souza
- Ricardo Muniz Rennó
- Ronaldo Benedito Caetano
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Projeto "Feira de Arte e Artesanato de Piranguinho - FEIRARTE" e dá outras providências.

Opção:
Número
1488
Data
20/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder crédito extraordinário ao vale alimentação no mês de dezembro de 2019."

Opção:
Número
1487
Data
13/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Altera a Lei 1417, de 04 de outubro de 2017, incluindo-se entre as figuras de doação de bens, de serviços e de valores, a figura do comodato e dá outras providências."

Opção:
Número
1486
Data
13/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Bruno Vilasboas Dos Santos
Situação
Ativa
Ementa
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - PASSARELA FRANCISCO CÂNDIDO (SAANJA) - NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO."

Opção:
Número
1485
Data
13/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Andrea Aparecida De Jesus Ramos Mota
Situação
Ativa
Ementa
"INSTITUÍ E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, A SEMANA MUNICIPAL DE DEBATES "QUEBRANDO O SILÊNCIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Opção:
Número
1484
Data
10/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dá nova redação à Ementa e ao art. 1° da Lei nº 1325/2014, que “Dispõe sobre o nome do prédio público à Rua Amarildo Renó Ferreira, “ACADEMIA DA SAÚDE” no município de Piranguinho-mg”

Opção:
Número
1483
Data
19/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora 2019
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho."

Opção:
Número
1482
Data
19/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA VIVER MELHOR” COMO: “CENTRO DE CONVIVÊNCIA VIVER MELHOR PROFESSORA MARIA OLÍVIA DA SILVA NORONHA"

Opção:
Número
1481
Data
19/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MULTIPROFISSIONAL COMO: “CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MULTIPROFISSIONAL BENEDITO LISBOA MOTTA”.

Opção:
Número
1480
Data
27/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, sob regime de Autorização de Uso, imóvel pertencente à Municipalidade e dá outras providências."

Opção:
Número
1479
Data
22/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora 2019
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a alteração dos artigos 9º e 13 da Lei 1326/2014 e dá outras providências."

Opção:
Número
1478
Data
22/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora 2019
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo Assessor Jurídico, cargo de provimento em comissão, da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providências".

Opção:
Número
179
Data
20/08/2019
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Altera o Anexo II da Resolução nº 172/2018 que dispõe sobre as atribuições dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Piranguinho, e dá outras providências."

Opção:
Número
1477
Data
13/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Opção:
Número
1476
Data
17/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências."

Opção:
Número
1474
Data
19/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Bruno Vilasboas Dos Santos
Situação
Ativa
Ementa
"REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL DA NUMERAÇÃO PREDIAL DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Opção:
Número
1475
Data
11/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos de Motorista e Operador de Máquina, do Município de Piranguinho previsto da Lei Municipal nº 1408/2017."

Opção:
Número
1473
Data
22/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Altera a redação do inciso "V" do art. 14 da Lei nº 1438, de 26 de junho de 2018 que Dispõe sobre o Programa de Estágio para Estudantes no âmbito da Prefeitura Municipal de Piranguinho."

Opção:
Número
1472
Data
22/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências."

Opção:
Número
1471
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Bruno Vilasboas Dos Santos
Situação
Ativa
Ementa
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA EM FINAIS DE SEMANA E VÉSPERAS DE FERIADOS NO MUNICIPIO DE PIRAGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Opção:
Número
1470
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Bruno Vilasboas Dos Santos
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Opção:
Número
1469
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Bruno Vilasboas Dos Santos
Situação
Ativa
Ementa
"INSTITUI NO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO, A SEMANA MUNICIPAL DO COMÉRCIO."

Opção:
Número
1468
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Bruno Vilasboas Dos Santos
Situação
Ativa
Ementa
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO, O DIA DO CICLISMO."

Opção:
Número
1467
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Ricardo Muniz Rennó
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo Municipal a instituir o Cartão de Identificação para Pessoa com TRanstorno do Espectro Autista - CIA, residente no Municipio de Piranguinho - MG e dá outras providências."

Opção:
Número
1466
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Claudinéia De Cássia Belo Pedro
Situação
Ativa
Ementa
"Institui no calendário de eventos e festas do Município, a Semana de Conscientização em Defesa dos Animais."

Opção:
Número
1465
Data
03/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Acrescenta o Capítulo VIII e renumera o Capítulo VII, que dispõe sobre o aluguel social e dá outras providências."

Opção:
Número
1464
Data
27/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a autorização para aquisição de Lote de terreno urbano e dá outras providências."

Opção:
Número
1463
Data
27/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"REVOGA A LEI Nº 1443/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Opção:
Número
178
Data
26/03/2019
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera o valor do vale Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piranguinho – MG.

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