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Câmara de Piranguinho - MG
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Leis e Decretos
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BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
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EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
978 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
179
Data
20/08/2019
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ementa
“Altera o Anexo II da Resolução nº 172/2018 que dispõe sobre as atribuições dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Piranguinho, e dá outras providências."

Opção:
Número
178
Data
26/03/2019
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ementa
Altera o valor do vale Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piranguinho – MG.

Opção:
Número
177
Data
23/10/2018
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ementa
"Modifica a Resolução 011, de 16 de dezembro de 2003 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Piranguinho - MG), criando Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher.”

Opção:
Número
176
Data
21/08/2018
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ementa
"Cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON Câmara – no âmbito da Secretaria da Câmara Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, e da outras providências.”

Opção:
Número
175
Data
24/04/2018
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ementa
"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Auxílio-Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, e da outras providências.”

Opção:
Número
174
Data
27/03/2018
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ementa
"Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Piranguinho a ceder o uso de parte do prédio da Câmara Municipal para o funcionamento do Conselho Tutelar, e dá outras Providências."

Opção:
Número
173
Data
27/02/2018
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ementa
“Altera a Resolução n° 166/2016, incluindo os artigos 5º, 6º e 7º e renumera o seguinte.”

Opção:
Número
172
Data
06/02/2018
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos da Câmara Municipal de Piranguinho com extinção, preservação e criação de cargos e vagas referentes as Resoluções Nº 142/1998, Nº 015/2004, Nº 025A/2006, Nº 044/2010, Nº 047/2010 e Nº 0057/2013 na estrutura administrativa e dá outras providências."

Opção:
Número
171
Data
06/02/2018
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, CRIA SUA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Opção:
Número
1427
Data
20/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a ceder o uso de imóvel situado na Rua Luiz Moreira Rennó, 46

Opção:
Número
1426
Data
20/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Alter a alinea a do inciso I e alinea b do inciso II do artigo 1º da lei 1403/2017

Opção:
Número
1425
Data
20/12/2017
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o chefe do Executivo a ceder o uso de imovel

Opção:
Número
1424
Data
20/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PIRANGUINHO A EXTINGUIR A “ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR NORONHA” E, EM SEU LUGAR, CRIAR E INSTALAR O “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “MONSENHOR NORONHA"".

Opção:
Número
170
Data
12/12/2017
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder crédito extraordinário ao vale alimentação no mês de dezembro de 2017 à 2020.

Opção:
Número
015
Data
23/06/2017
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Substituição de Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Obras e Serviços públicos da Câmara Municipal de Piranguinho.

Opção:
Número
169
Data
06/02/2017
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ementa
“ESTABELECE O SISTEMA DE BANCO DE HORAS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.

Opção:
Número
1405
Data
26/01/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Opção:
Número
1404
Data
26/01/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera valor das diárias concedidas aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Opção:
Número
1403
Data
26/01/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o chefe do Executivo a efetuar repasse de recursos para as entidades, na forma que especifica, durante o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1402
Data
26/01/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a lei nº 1157, de 14 de abril de 2010, que instituiu o Programa de Vale Alimentação aos Servidores do Município de Piranguinho e dá outras providências.

Opção:
Número
011
Data
06/01/2017
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Composição dos Membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Piranguinho.

Opção:
Número
010
Data
06/01/2017
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Composição dos Membros da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo da Câmara Municipal de Piranguinho.

Opção:
Número
009
Data
06/01/2017
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Composição dos Membros da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Piranguinho.

Opção:
Número
008
Data
06/01/2017
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Composição dos Membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Piranguinho.

Opção:
Número
007
Data
06/01/2017
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Composição dos Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Piranguinho.

Opção:
Número
006
Data
06/01/2017
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Composição dos Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Piranguinho.

Opção:
Número
005
Data
04/01/2017
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Piranguinho (MG)

Opção:
Número
004
Data
04/01/2017
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Nomeia ocupante de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
02
Data
02/01/2017
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Designa e Nomeia Servidora Efetiva a desempenhar a função de tesouraria da Câmara Municipal de Piranguinho (MG)

Opção:
Número
003
Data
02/01/2017
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Nomeia o Controle Interno da Câmara Municipal de Piranguinho.

Opção:
Número
001
Data
02/01/2017
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Nomeia ocupante de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
167
Data
28/12/2016
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Piranguinho a ceder Bens Moveis para o funcionamento da Delegacia de Polícia Civil.

Opção:
Número
008
Data
28/12/2016
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Exonera ocupante de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
007
Data
28/12/2016
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Exonera ocupante de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
1401
Data
22/12/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Denomina Ponte que liga a Avenida JK (na altura do numero 900) ao bairro Sossego, no Município de Piranguinho e dá outras providências.

Opção:
Número
1400
Data
22/12/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a denominação da QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DR. ATALIBA DE MORAIS, NO DISTRITO DE OLEGÁRIO MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
006
Data
20/12/2016
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Transferência da sessão solene do prédio Câmara Municipal de Piranguinho.

Opção:
Número
1399
Data
09/12/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Aumenta o repasse de subvenções sociais para as entidades Centro Comunitário Municipal de Piranguinho e APAE.

Opção:
Número
1398
Data
05/12/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Denomina Espaço de Artes FÁTIMA APARECIDA FERREIRA, no Município de Piranguinho e dá outras providências.

Opção:
Número
1397
Data
05/12/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Denomina Academia ao Ar Livre ANGELINA JOSÉ DIAS, no Município de Piranguinho e dá outras providências.

Opção:
Número
1396
Data
05/12/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências."

Opção:
Número
1395
Data
23/11/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a Lei que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1394
Data
23/11/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1393
Data
03/11/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Denomina Academia ao Ar Livre “JULIETA RIBEIRO NORONHA”, no Município de Piranguinho e dá outras providências.

Opção:
Número
1392
Data
26/10/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Denomina o Teatro Municipal de Piranguinho como: “Teatro Municipal Joaquim Mota de Almeida”.

Opção:
Número
1391
Data
30/09/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar termo de parceria com a Draga Itajubá Construtora Ltda. para conjugação de esforços para construção de uma ponte para ligar a Avenida JK (na altura do número 900) ao Bairro Sossego.

Opção:
Número
1390
Data
17/08/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Município de Piranguinho, e dá outras providências”.

Opção:
Número
1389
Data
22/06/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CULTIVANDO ÁGUA BOA - CAB NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
1388
Data
22/06/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Suprimi o parágrafo 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.375/2.015.

Opção:
Número
1387
Data
16/06/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1386
Data
01/06/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.372/2.015, que autoriza o Chefe do Executivo a efetuar repasses de recursos para as entidades, para incluir a Associação de Desenvolvimento Integrado do Território da Mantiqueira – ADITM.

Opção:
Número
1385
Data
13/05/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
1384
Data
14/04/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a redação dos artigos 1º e 5º da Lei Municipal nº 1.258/2.013, que criou o Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Piranguinho e dá outras providências.

Opção:
Número
1383
Data
14/04/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho-MG”

Opção:
Número
166
Data
05/04/2016
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ementa
Autoriza à Presidenta da Câmara Municipal de Piranguinho a pagar os vales-transportes aos servidores do Legislativo Municipal.

Opção:
Número
1382
Data
30/03/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a proibição da implantação da “ideologia de gênero” nas escolas no Município de Piranguinho/MG.

Opção:
Número
1381
Data
28/03/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera valor das diárias concedidas aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Opção:
Número
1380
Data
28/03/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Opção:
Número
1379
Data
21/03/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Insere Parágrafo único ao Artigo 3º da Lei nº 1.333/2.015, que Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de chefe de secretária como extinção do cargo de secretário Administrativo no quadro de servidores da Câmara Municipal de Piranguinho”.

Opção:
Número
165
Data
08/03/2016
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ementa
ESTABELECE O USO DE UNIFORMES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
1378
Data
16/02/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.157/2.010, que Instituiu o Programa do Vale Alimentação aos Servidores do Município de Piranguinho.

Opção:
Número
1377
Data
22/12/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Cria o Comitê de Controle Social para Coordenação, Fiscalização e fornecimento de suporte da sociedade, à Política e ao Plano Municipal de Saneamento básico do Município de Piranguinho, e dá outras providências

Opção:
Número
1376
Data
22/12/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo de Contador da Prefeitura Municipal de Piranguinho

Opção:
Número
1375
Data
22/12/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a reedição da Lei 1273/2013 e Manutenção da Contribuição para Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.

Opção:
Número
1374
Data
16/12/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.084/2.007, que dispõe sobra a criação do Conselho Municipal do Idoso de Piranguinho e dá outras providências

Opção:
Número
1373
Data
16/12/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
REEDITA A LEI MUNICIPAL Nº 1.262/2.013 E CRIA NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO O PRÊMIO VARIÁVEL DE QUALIDADE E INOVAÇÃO-PMAQ DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA AOS PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF ENÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

Opção:
Número
1372
Data
16/12/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar repasse de recursos para as entidades, na forma que especifica e dá outras providências

Opção:
Número
164
Data
14/12/2015
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder crédito extraordinário ao vale alimentação no mês de dezembro de 2015.

Opção:
Número
1371
Data
01/12/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra particular e armazenamento de materiais de construção e dá outras providências.

Opção:
Número
1370
Data
01/12/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências

Opção:
Número
1369
Data
01/12/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a Lei que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências

Opção:
Número
1368
Data
01/12/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências

Opção:
Número
1367
Data
24/11/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2015 e autoriza adequação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências

Opção:
Número
1366
Data
24/11/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no município de Piranguinho e dá outras providências

Opção:
Número
1365
Data
27/10/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho-MG

Opção:
Número
1364
Data
27/10/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Reedita a Lei Municipal nº 775/1997 que Institui o Conselho Municipal de educação, e dá outras providências

Opção:
Número
1363
Data
27/10/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
RATIFICA A 1ª, 2ª e 3ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRORREGIÃO DO SUL DE MINAS – CISSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
1362
Data
21/10/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
1361
Data
21/10/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Acrescenta o Artigo 12 A à Lei nº 1.265/2.013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho

Opção:
Número
1360
Data
23/09/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a redação do artigo 12 e acrescentados os artigos 12 A, 12 B, 12 C, 12 D, 12 E, 12 F, 12 G e 12 H à Lei nº 1.265/2.013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho

Opção:
Número
1359
Data
23/09/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui o Novo Código de Posturas do Município de Piranguinho – MG e dá outras providências

Opção:
Número
163
Data
15/09/2015
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ementa
"Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo e, dá outras providências.”

Opção:
Número
1358
Data
18/08/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o repasse de contribuições para a Associação de Desenvolvimento Integrado do Território Mantiqueira – ADITM, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.839.225/0001-85, para a manutenção de suas atividades no exercício 2015

Opção:
Número
1357
Data
24/07/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Piranguinho e dá outras providências

Opção:
Número
1356
Data
14/07/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a elaborar projeto de urbanização do local denominado Chácaras Santana, situada no bairro dos Carneiros, Município de Piranguinho/MG.

Opção:
Número
162
Data
13/07/2015
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ementa
Altera o valor do vale Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piranguinho – MG.

Opção:
Número
1355
Data
26/06/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e da outras providências.

Opção:
Número
1354
Data
18/06/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a criação de mais uma vaga para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no quadro de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Piranguinho

Opção:
Número
1353
Data
17/06/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LEI

Opção:
Número
1353
Data
08/06/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Segunda Parte

Opção:
Número
2015
Data
07/06/2015
Tipo
Portarias
Autores
Situação
Ementa
Ata da Audiência Pública

Opção:
Número
1352
Data
28/05/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal 1.331/2.014, corrigindo o nome da Avenida Conceição Cardoso Machado para Avenida Conceição Cardoso de Oliveira

Opção:
Número
1351
Data
24/04/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Reedita a Lei nº 1.334/2.015, que autoriza o Chefe do Executivo a efetuar repasse de recursos para as entidades, na forma que especifica e dá outras providências

Opção:
Número
1350
Data
07/04/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso IV do artigo 22 da LEI Nº 1.221/2012 que Reestrutura a Lei que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal, do Fundo, do Conselho Tutelar, da Corregedoria do Conselho Tutelar e dá outras providências.

Opção:
Número
1349
Data
07/04/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI 1.142/2009.

Opção:
Número
1348
Data
07/04/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a ceder o uso de imóvel situado na Rua Luiz Moreira Rennó, nº 180, Bairro Santa Isabel, Piranguinho/MG à empresa Minastrafo Indústria e Comércio Ltda Inscrita no CNPJ sob o nº 08.196.119/0001-93.

Opção:
Número
1347
Data
07/04/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar termo de parceria com a empresa Cia de Rodeio Arnaldo Gomes Ltda. – ME e dá outras providências

Opção:
Número
1346
Data
07/04/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar cessão do uso das dependências da Escola Almerinda Valente de Lima à empresa Escola de Aviação Civil Elite Aeronáutica Ltda. e dá outras providências

Opção:
Número
1353
Data
01/04/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Primeira Parte

Opção:
Número
1344
Data
31/03/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o Fundo Municipal do Esporte e Lazer – FMEL e dá outras providências

Opção:
Página:
endereço
Rua Olavo Pereira de Castro, 91, Centro
CEP: 37508-000
atendimento
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 12h00m as 18h
telefone
(35) 3644-1831
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