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Nº 1410
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o inciso I do artigo 2º da lei 951/2003, que Cria programa Municipal de Distribuição de Passe Escolar e dá outras providências”.
Nº 1409
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a Chefe do Executivo a efetuar repasse de recursos para as entidades, na forma que especifica e dá outras providências”.
Nº 1408
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho com criação e extinção de cargos e vagas na estrutura administrativa e dá outras providências."
Nº 1407
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias e da outras providências.”
Nº 21
Lei Complementar
Baixar
Data:
31/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Piranguinho e dá outras providências."
Nº 1406
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 e autoriza adequação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências.”
Nº 1405
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
MesaDiretora
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1404
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
MesaDiretora
Altera valor das diárias concedidas aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 1403
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o chefe do Executivo a efetuar repasse de recursos para as entidades, na forma que especifica, durante o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências."
Nº 1402
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera a lei nº 1157, de 14 de abril de 2010, que instituiu o Programa de Vale Alimentação aos Servidores do Município de Piranguinho e dá outras providências."
Nº 20
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/10/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a revisão de plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura de Piranguinho - Lei Complementar 09/2010 para a criação de uma vaga para os cargos de Professor de Educação Básica - nível superior e extinção de uma vaga para o cargo de professor de filosofia."
Nº 19
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/01/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede reajuste anual de vencimento aos servidores públicos do magistério do municipio de Piranguinho e dá outras providências."
Nº 18
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a revisão do plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Piranguinho - Lei Complementar 09/2010 para criação de duas vagas para os cargos de Professor de Educação Básica - Nivel Superior e extinção de duas vagas para o cargo de professor de filosofia."
Nº 1314
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar cessão do uso das dependências da Escola Almerinda Valente de Lima à empresa Elaine Nora Cordeiro Marotti e dá outras providências
Nº 17
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/01/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede reajuste anual de vencimento aos servidores públicos do magistério do municipio de Piranguinho e dá outras providências."
Nº 16
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a revisão do plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica publica da Prefeitura Municipal de Piranguinho - Lei Complementar 09/2010."
Nº 1273
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Nº 15
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dá nova redação aos artigos 8º e 24 da Lei Complementar nº 009/2010"
Nº 14
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Cria vagas no quadro dos servidores do Municipio de Pianguinho - Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."
Nº 13
Lei Complementar
Baixar
Data:
31/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede reajuste anual de vencimento aos servidores públicos do magistério do municipio de Piranguinho e dá outras providências."
Nº 12
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera o vencimento dos profissionais do magistério da educação básica pública da prefeitura municipal de Piranguinho previstos na Lei Complementar 009/2010 e dá outras providências."
Nº 11
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui a Lei Geral Municipal da microempresa, da empresa de pequeno porte e do micro empreendedor individual, introduz dispositivos específicos no código tributário municipal e dá outras providências."
Nº 10
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera o vencimento dos profissionais do magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Piranguinho previstos na Lei Complementar 009/2010 e dá outras providências."
Nº 9
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Piranguinho e dá outras providências."
Nº 8
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera dispositivos da LC 006/2009 e dá outras providências."
Nº 7
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/02/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera a LC 03/2008 qe cria cargos de agentes comunitários de saúde e dá outras providências.".
Nº 6
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/02/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera redação das Leis 661/94 e 662/94, cria cargos, desmembra secretarias, altera a Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências."
Nº 5
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/01/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera redação da Lei 661/94 e 662/94 com a criação de cargos, bem como cria a Secretaria de Promoção Social e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude e dá outras providências."
Nº 4
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dá nova redação ao inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 02/2007, de 21 de junho de 2007, que 'Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo ambito do Poder Legislativo e dos orgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
Nº 3
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/04/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a criação de cargos de agentes comunitários de saúde no municipio de Piranguinho e dá outras providências."
Nº 2
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo âmbito do Poder Legislativo e dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Exevutivo Municipal e dá outra providências."
Nº 1
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dá nova redação ao artigo 143 da Lei Municipal 956/2003 que instituiu o Código de Postura Municipal."
Nº 25A
Resolução
Baixar
Data:
02/05/2006
Situação:
Revogada Totalmente
“CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 397
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1985
Situação:
Em vigor
"Concede subvenções para o exercício de 1986."
Nº 349
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1983
Situação:
Em vigor
"Aprova o programa de alimentação escolar do município."
Nº 300
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/1980
Situação:
Em vigor
"Aprova o orçamento de investimento para o exercício de 1981 a 1983." (Folheto impresso)
Nº 299
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/1980
Situação:
Em vigor
"Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício de 1981." (Folheto Impresso)
Obs:
Folheto Impresso
Nº 298
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/1980
Situação:
Em vigor
"Concede subvenção para o Exercício de 1981."
Nº 297
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1980
Situação:
Em vigor
"Dispoe sobre aprovação de loteamentos"
Nº 295
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/09/1980
Situação:
Em vigor
"Autoriza celebração de Convenio"
Nº 296
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/09/1980
Situação:
Em vigor
"Aprova o programa de alimentação escolar do Município"
Nº 294
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/08/1980
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Piranguinho - MG a assinar convenio (ajuste) com a comissão de construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do Estado - CARPE - e dá outras providências."
Nº 293
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/1980
Situação:
Em vigor
"Autoriza crédito especial e dá outras providências"
Nº 292
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/1980
Situação:
Em vigor
"Autoriza o chefe do executivo a assinar convenio com a EMATER - MG"
Nº 290
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/1980
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Executivo a assinar convenio para implantação do programa "PES" que consiste na instalação do padrão de estrada simples e execução de instalação eletrica interna em domicilios ocupados por moradores considerados de baixa renda.
Nº 291
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/1980
Situação:
Em vigor
"Estabelece nomes de vias urbanas."
Nº 289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/02/1980
Situação:
Em vigor
"Autoriza aquisição de terreno para doação a companhia de saneamento de Minas Gerais COPASA - MG"
Nº 288
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/02/1980
Situação:
Em vigor
"Expande o perímetro Urbano"
Nº 285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1979
Situação:
Em vigor
"Autoriza aquisição de terreno para doação a companhia de saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG
Nº 198A
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/1974
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Expande o Perímetro Urbano"
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 16:52
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