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Constituição, Justiça e Redação
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1838
atos encontrados
Nº 349
Lei Ordinária
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Data:
24/10/1983
Situação:
Em vigor
"Aprova o programa de alimentação escolar do município."
Nº 348
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1983
Situação:
Em vigor
"Aprova o orçamento plurianual de investimentos para os exercícios de 1984, 1985, 1986."
Nº 347
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1983
Situação:
Em vigor
"Estima a Receita e fica a despesa para o exercício de 1984."
Nº 346
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1983
Situação:
Em vigor
"Concede subvenções para o exercício de 1984."
Nº 345
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1983
Situação:
Em vigor
"Autoriza a criação de cargos no quadro geral dos servidores municipais."
Nº 344
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/08/1983
Situação:
Em vigor
"Dá isenção de taxas a produtores rurais."
Nº 343
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/1983
Situação:
Em vigor
"Autoriza assinatura de convênio."
Nº 342
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/1983
Situação:
Em vigor
"Autoriza aplicação de recursos disponíveis."
Nº 341
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1983
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre aprovação de loteamento."
Nº 340
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/1983
Situação:
Em vigor
"Autoriza assinaturas de contrato de prestação de serviços."
Nº 339
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/1983
Situação:
Em vigor
"Autoriza a aquisição de 1 caminhão"
Nº 338
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1983
Situação:
Em vigor
"Isenta taxas."
Nº 337
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1983
Situação:
Em vigor
"Autoriza firmar convenio com a secretaria de estado da saúde."
Nº 336
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/02/1983
Situação:
Em vigor
"Concede contribuição para a AJUPI."
Nº 335
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/01/1983
Situação:
Em vigor
"Denomina prédio da Prefeitura Municipal."
Nº 334
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/1982
Situação:
Em vigor
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1983."
Nº 333
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/1982
Situação:
Em vigor
"Aprova o orçamento Plurianual de investimentos para os Exercícios de 1983,1984 e 1985."
Nº 332
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/1982
Situação:
Em vigor
"Autoriza reajustes periódicos nos vencimentos, salários e outros, percebidos pelos servidores municipais."
Nº 331
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/1982
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre aprovação de loteamento."
Nº 330
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/1982
Situação:
Em vigor
"Concede subvenções e contribuições para o exercícios de 1983."
Nº 329
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/1982
Situação:
Em vigor
"Estabelece e aprova o Programa de alimentação escolar para o exercício de 1983."
Nº 328
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/1982
Situação:
Em vigor
"Aprova contribuição para as obras do prédio da sede social da AJUPI e dá outras providências."
Nº 327
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/07/1982
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre aprovação de loteamento."
Nº 326
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1982
Situação:
Em vigor
"Autoriza a execução de obras."
Nº 325
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1982
Situação:
Em vigor
"Estabelece novos vencimentos e salários no quadro geral dos servidores municipais e dá outras providências."
Nº 324
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/1982
Situação:
Em vigor
"Autoriza contribuição."
Nº 323
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/1982
Situação:
Em vigor
"Autoriza convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos."
Nº 322
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/1982
Situação:
Em vigor
"Autoriza despesas de instalação de Posto de Serviço Telefônico."
Nº 321
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/1982
Situação:
Em vigor
"Modifica a lei nº 257/78 de 06 de março de 1978."
Nº 320
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/1982
Situação:
Em vigor
"Cria a função de merendeiras no quadro dos Servidores Municipais".
Nº 319
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/01/1982
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG), a execução de eletrificação no município e dá outras providências".
Nº 318
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1981
Situação:
Em vigor
"Aprova o orçamento Plurianual de investimentos para os exercícios de 1982 - 1983".
Nº 317
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1981
Situação:
Em vigor
"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1982".
Nº 316
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1981
Situação:
Em vigor
"Concede Subvenção e Contribuição para o Exercício de 1982".
Nº 315
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1981
Situação:
Em vigor
"Abre Créditos Adicionais e dá outras providências".
Nº 314
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1981
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre aprovação de Loteamentos".
Nº 313
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1981
Situação:
Em vigor
"Cria o Conselho Municipal de Defesa e conservação do Meio Ambiente e dá outras providencias".
Nº 312
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1981
Situação:
Em vigor
"Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências"
Nº 311
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1981
Situação:
Em vigor
“Fica a Prefeitura Municipal de Piranguinho autorizada a assinar contrato com a CEMIG”.
Nº 310
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/1981
Situação:
Em vigor
"Concede aumento de vencimento e Salários aos Servidores Municipais".
Nº 309
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/1981
Situação:
Em vigor
"Autoriza Alienação de Bens Imóveis".
Nº 308
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/1981
Situação:
Em vigor
"Aprova o programa de Alimentação Escolar do Município".
Nº 307
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1981
Situação:
Em vigor
"Aprova despesa e dá outras providências".
Nº 306
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1981
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Executivo a assinar Escritura".
Nº 305
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/1981
Situação:
Em vigor
"Expande Perímetro Urbano".
Nº 304
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/1981
Situação:
Em vigor
"Concede aumento de vencimento e salários aos servidores Municipais".
Nº 303
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/02/1981
Situação:
Em vigor
"Expande Perímetro Urbano no Bairro Santa Barbara"
Nº 302
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/12/1980
Situação:
Em vigor
"Aprova a aplicação de recursos de maior arrecadação, na abertura de créditos suplementares.”
Nº 301
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/12/1980
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre aprovação de loteamento."
Nº 300
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/1980
Situação:
Em vigor
"Aprova o orçamento de investimento para o exercício de 1981 a 1983." (Folheto impresso)
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 16:52
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