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Nº 1457
Lei Ordinária
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Data:
19/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIPROFISSIONAL DO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1458
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - COMJUV."
Nº 1459
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Cria o Calendário de Eventos e Festas do Município de Piranguinho - MG e dá outras providências."
Nº 1460
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Epidemiológicos, conforme previsto na Lei Federal 13708/2018."
Nº 1461
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho e dá outras providências."
Nº 1456
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
MesaDiretora
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
Nº 1455
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento e contribuição à Rede Solidária entre Grupos Ambientais, Culturais e Trabalhos Intelectuais - RESGACTI e dá outras providências."
Nº 1454
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."
Nº 1453
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências."
Nº 1452
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuições associativas às entidades que menciona e dá outras providências."
Nº 1451
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Executivo a conceder subvenção social às entidades que especifica, durante o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências."
Nº 1450
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Bruno Vilasboas Dos Santos
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR, NAS PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS, EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1449
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder crédito extraordinário ao vale alimentação no mês de dezembro de 2018."
Nº 177
Resolução
Baixar
Data:
23/10/2018
Situação:
Em vigor
"Modifica a Resolução 011, de 16 de dezembro de 2003 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Piranguinho - MG), criando Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher.”
Nº 1448
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e autoriza adequação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências."
Obs:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e autoriza adequação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências."
Nº 1447
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei nº 1304/2014, de 18 de julho de 2014, que Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências."
Nº 176
Resolução
Baixar
Data:
21/08/2018
Situação:
Em vigor
"Cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON Câmara – no âmbito da Secretaria da Câmara Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, e da outras providências.”
Nº 1439
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
"CRIA O PROGRAMA LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO."
Nº 1446
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/07/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM/Piranguinho - MG e dá outras providências."
Nº 1445
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, sob regime de Autorização de Uso, imóvel pertencente à Municipalidade e dá outras providências."
Nº 1444
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera a Lei 1.431/18 que autorizou o Executivo a conceder subvenção social às entidades que especifica, durante o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências."
Nº 1443
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre autorização de permuta de imóvel e dá outras providências."
Nº 1442
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do §3º, do art. 37 e no §2º, do art. 216 da Constituição Federal.”
Nº 1441
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019."
Nº 1440
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a doação de 02 (dois) lotes do Cemitério Municipal a “Casa Padre Quinzinho”
Nº 1438
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito da Prefeitura."
Nº 1437
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera a Lei Municipal nº 1.408 de 31 de março de 2017 - Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal."
Nº 1435
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho."
Nº 1434
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
MesaDiretora
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 175
Resolução
Baixar
Data:
24/04/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Auxílio-Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, e da outras providências.”
Nº 25
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/04/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobreo reajuste dos vencimentos do plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura de Piranguinho e dá outras providências."
Nº 1433
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRANGUINHO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 1436
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Ricardo Muniz Rennó
"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES."
Nº 174
Resolução
Baixar
Data:
27/03/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Piranguinho a ceder o uso de parte do prédio da Câmara Municipal para o funcionamento do Conselho Tutelar, e dá outras Providências."
Nº 173
Resolução
Baixar
Data:
27/02/2018
Situação:
Em vigor
“Altera a Resolução n° 166/2016, incluindo os artigos 5º, 6º e 7º e renumera o seguinte.”
Nº 1432
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
MesaDiretora
"Dispõe sobre a extinção do cargo em comissão de Chefe de Secretaria da Lei Nº 1333/2015 e fixa o vencimento do cargo de provimento em comissão do Controlador Interno da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providências."
Nº 172
Resolução
Baixar
Data:
06/02/2018
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos da Câmara Municipal de Piranguinho com extinção, preservação e criação de cargos e vagas referentes as Resoluções Nº 142/1998, Nº 015/2004, Nº 025A/2006, Nº 044/2010, Nº 047/2010 e Nº 0057/2013 na estrutura administrativa e dá outras providências."
Nº 171
Resolução
Baixar
Data:
06/02/2018
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, CRIA SUA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1431
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/01/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Executivo a conceder subvenção social às entidades que especifica, durante o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.”
Nº 1430
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/01/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuições associativas às entidades que menciona e dá outras providências”.
Nº 1429
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/01/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuição à Rede Solidária entre Grupos Ambientais, Culturais e Trabalhos Intelectuais – RESGACTI e dá outras providências”.
Nº 1428
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/01/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuição à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER e dá outras providências”.
Nº 1427
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo a ceder o uso de imóvel situado na Rua Luiz Moreira Rennó, 46
Nº 1426
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Alter a alinea a do inciso I e alinea b do inciso II do artigo 1º da lei 1403/2017
Nº 1425
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Chefe do Executivo a ceder o uso de imovel situado na Rua Luiz Moreira Rennó, nº 180, Bairro Santa Isabel, Piranguinho / MG à empresa PIRANGUINHO TRANSFORMADORES LTDA - ME inscrita no CNPJ 26.488.826/0001-35."
Nº 1424
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PIRANGUINHO A EXTINGUIR A “ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR NORONHA” E, EM SEU LUGAR, CRIAR E INSTALAR O “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “MONSENHOR NORONHA"".
Nº 24
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera redação da Lei nº 892/2001 - Código Tributário do Municipio."
Nº 1422
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera a Lei nº 1412 de 11 de julho de 2017 que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018."
Nº 1421
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 - 2021."
Nº 1423
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2018."
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