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Atualizado em: 09/05/2025 às 13h43
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1925 atos encontrados
Nº 18
Portarias
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
"Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão"
Nº 17
Portarias
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
"Exonera ocupante de cargo em comissão ".
Nº 16
Portarias
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
"Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão"
Nº 1693
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE EXERCEM AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, CONTROLE DE FROTAS, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1692
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
“Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de provimento em comissão de Chefe de Controle Interno e Chefe de Licitação da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providências."
Nº 1691
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Piranguinho/MG e dá outras providências."
Nº 1690
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1689
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
Altera o inciso II do art. 20 da Lei 1518, de 14 de agosto de 2020.
Nº 1688
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DO VALOR DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.326/2014 E DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1687
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1686
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 1.157, de 14 de abril de 2.010, que Institui o Programa do Vale-Alimentação aos Servidores do Município de Piranguinho.
Nº 1685
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Nº 1684
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Epidemiológicos, conforme Emenda Constitucional nº 120.
Nº 60
Lei Complementar
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 15
Portarias
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 14
Portarias
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
“Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Inventário da Câmara Municipal e dá outras providências. ”
Nº 13
Portarias
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
“Convoca o candidato aprovado no Processo Seletivo – Edital nº 001/2025”
Nº 12
Portarias
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
Dispõe sobre homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 e contém outras providências.
Nº 11
Portarias
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
Institui Comissão Mista para acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 e contém outras providências.
Nº 10
Portarias
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO.
Nº 9
Portarias
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
Composição dos Membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Piranguinho.
Nº 8
Portarias
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO.
Nº 7
Portarias
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO.
Nº 6
Portarias
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO.
Nº 5
Portarias
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO.
Nº 4
Portarias
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO.
Nº 59
Lei Complementar
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Chacramento em Zona de Urbanização Específica (ZUE) no Município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 3
Portarias
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
"Designa e Nomeia Servidor Efetivo a desempenhar a função de tesouraria da Câmara Municipal de Piranguinho (MG)"
Nº 2
Portarias
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
"Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão"
Nº 1
Portarias
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
"Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão"
Nº 1683
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: RONILDO DONIZETE PASSOS
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA COMO CENTRO DE RECREAÇÃO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1682
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Lucrécia Maria de Castro
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO ESMERIL, MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO-MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1681
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
Dispõe sobre a instituição da Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no Município de Piranguinho-MG e dá outras providências.
Nº 1680
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
“CONFERE DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA RURAL ESTRADA BENEDITO AUGUSTO DA SILVA NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1679
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Confere denominação à logradouro público e ao loteamento popular situado no bairro Retiro e dá outras providências.
Nº 1678
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acresce parágrafo único ao art. 2º da Lei 1.157, de 14 de abril de 2010.
Nº 1677
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a proceder com permissão de uso de bem público, a título precário e por prazo certo e determinado, a teor do regramento constante no caput do art. 98 da Lei Orgânica Municipal à Associação dos Artesãos de Piranguinho - AAP
Nº 58
Lei Complementar
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Código de Posturas Municipal de Piranguinho, criado pela Lei Complementar 1359, de 23 de setembro de 2.015, e dá outras providências.
Nº 1676
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por mais um único período, contratos administrativos firmados sob necessidade temporária de excepcional interesse público e altera a Lei 1.472, de 22 de maio de 2019
Nº 1675
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Confere denominação à via pública que especifica e dá outras providências.
Nº 1674
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 1.662 de 26 de junho de 2024, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Nº 1673
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Nº 1672
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências."
Nº 1671
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: ADILSON CEZAR PEDRO
“Confere denominação a via pública rural ESTRADA VEREADOR GUIDO RIBEIRO DE CASTRO no Município de Piranguinho – MG e dá outras providências.”
Nº 1670
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: LUCAS LEONARDO COSTA MOTA, RONILDO DONIZETE PASSOS
DETERMINA DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL RURAL “VEREADOR SALOMÃO MACHADO GUIMARÃES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 57
Lei Complementar
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a TABELA XI da LEI COMPLEMENTAR 892, de 27 de dezembro de 2001.
Nº 1669
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Executivo, durante o exercício financeiro de 2.025, a conceder subvenção social às Organizações da Sociedade Civil que especifica, objetivando a manutenção de atividades de interesse público, mediante celebração dos respectivos Termos de Colaboração e dá outras providências”.
Nº 1667
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo a ajustar Termo de Colaboração e, consequentemente, conceder subvenção social complementar à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAJUBÁ (CNPJ 17.862.038/0001-76), bem como também se autoriza o Executivo a alterar o valor da contribuição anual associativa ao CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS DA MANTIQUEIRA (CNPJ/MF 04.958.114/0001-08) e dá outras providências.
Nº 1666
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e autoriza adequação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Nº 1668
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA DE ANA PAULA MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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