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Atualizado em: 08/01/2026 às 12h44
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1953 atos encontrados
Nº 4
Portarias
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO.
Nº 59
Lei Complementar
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Chacramento em Zona de Urbanização Específica (ZUE) no Município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 3
Portarias
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
"Designa e Nomeia Servidor Efetivo a desempenhar a função de tesouraria da Câmara Municipal de Piranguinho (MG)"
Nº 2
Portarias
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
"Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão"
Nº 1
Portarias
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
"Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão"
Nº 17
Lei Orgânica
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2024
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 017/2024 que Acrescenta dispositivos que menciona para fins, notadamente, do emprego do Preço Público quanto à utilização, por terceiros, de bens público de uso comum.
Nº 1683
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: RONILDO DONIZETE PASSOS
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA COMO CENTRO DE RECREAÇÃO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1682
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Lucrécia Maria de Castro
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO ESMERIL, MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO-MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1681
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
Dispõe sobre a instituição da Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no Município de Piranguinho-MG e dá outras providências.
Nº 1680
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
“CONFERE DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA RURAL ESTRADA BENEDITO AUGUSTO DA SILVA NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1679
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Confere denominação à logradouro público e ao loteamento popular situado no bairro Retiro e dá outras providências.
Nº 1678
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acresce parágrafo único ao art. 2º da Lei 1.157, de 14 de abril de 2010.
Nº 1677
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a proceder com permissão de uso de bem público, a título precário e por prazo certo e determinado, a teor do regramento constante no caput do art. 98 da Lei Orgânica Municipal à Associação dos Artesãos de Piranguinho - AAP
Nº 58
Lei Complementar
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Código de Posturas Municipal de Piranguinho, criado pela Lei Complementar 1359, de 23 de setembro de 2.015, e dá outras providências.
Nº 1676
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por mais um único período, contratos administrativos firmados sob necessidade temporária de excepcional interesse público e altera a Lei 1.472, de 22 de maio de 2019
Nº 16
Lei Orgânica
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2024
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 16/2024 que Altera redação e acrescenta artigos e parágrafos à Seção VIII do Capítulo III do Título I.
Nº 1675
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Confere denominação à via pública que especifica e dá outras providências.
Nº 1674
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 1.662 de 26 de junho de 2024, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Nº 1673
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Nº 1672
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências."
Nº 1671
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: ADILSON CEZAR PEDRO
“Confere denominação a via pública rural ESTRADA VEREADOR GUIDO RIBEIRO DE CASTRO no Município de Piranguinho – MG e dá outras providências.”
Nº 1670
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: LUCAS LEONARDO COSTA MOTA, RONILDO DONIZETE PASSOS
DETERMINA DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL RURAL “VEREADOR SALOMÃO MACHADO GUIMARÃES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 57
Lei Complementar
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a TABELA XI da LEI COMPLEMENTAR 892, de 27 de dezembro de 2001.
Nº 1669
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Executivo, durante o exercício financeiro de 2.025, a conceder subvenção social às Organizações da Sociedade Civil que especifica, objetivando a manutenção de atividades de interesse público, mediante celebração dos respectivos Termos de Colaboração e dá outras providências”.
Nº 1667
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo a ajustar Termo de Colaboração e, consequentemente, conceder subvenção social complementar à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAJUBÁ (CNPJ 17.862.038/0001-76), bem como também se autoriza o Executivo a alterar o valor da contribuição anual associativa ao CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS DA MANTIQUEIRA (CNPJ/MF 04.958.114/0001-08) e dá outras providências.
Nº 1666
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e autoriza adequação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Nº 1668
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA DE ANA PAULA MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1665
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal que especifica e dá outras providências.
Nº 9
Portarias
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Data: 05/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
"Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão"
Nº 8
Portarias
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Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
"Exonera ocupante de cargo em comissão"
Nº 1663
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação de inciso, parágrafo e acrescenta artigo à Lei 1472, de 22 de maio de 2019.
Nº 1472ATUALIZADA
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.
Nº 1662
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e da outras providências.
Nº 1664
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: LUCAS LEONARDO COSTA MOTA
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1661
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: DANIELA DE CÁSSIA GOMES PASSOS, RONILDO DONIZETE PASSOS
“CONFERE DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1660
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ PARA ATERRO SANITÁRIO - CIMASAS A PROMOVER A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 56
Lei Complementar
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Data: 13/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar 027, de 11 de março de 2.019, apresentando nova redação a artigos e criando parágrafos.
Nº 1659
Lei Ordinária
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Confere denominação à logradouro público situado no DISTRITO INDUSTRIAL OVÍDIO AUGUSTO DA SILVA e dá outras providências.
Nº 1658
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei 1.408, de 31 de março de 2017, dispondo sobre a criação do cargo Auxiliar de Saúde Bucal e de Cozinheira, bem como ampliando o número de vagas do cargo de Dentista e dá outras providências”
Nº 1657
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2024
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DOS VEREADOES DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1656
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 1.608, de 14 de fevereiro de 2023 em face da alteração do salário mínimo nacional, conforme Decreto Federal 11.864, de 27 de dezembro de 2023.
Nº 1655
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2024
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1654
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Nº 1653
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2024
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DO VALOR DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.326/2014 E DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1652
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 1.157, de 14 de abril de 2.010, que Institui o Programa do Vale-Alimentação aos Servidores do Município de Piranguinho.
Nº 1157ATUALIZADA
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 188
Resolução
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Benedito Caetano
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO Nº 175/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 55
Lei Complementar
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 1651
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
“Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores do Município Piranguinho, para ter vigência legislatura subsequente, e dá outras providências”.
Nº 54
Lei Complementar
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de vagas de Professor de Educação Básica no Quadro do Magistério Municipal e dá outras providências.
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