Câmara de Piranguinho

Proposições

QUE SEJAM ESTUDADOS MEIOS PARA OFERECER AUXÍLIO FINANCEIRO A MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, COMERCIANTES LOCAIS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO.

IND - Indicações

196,80 KB

Download

Detalhes

Situação

Encaminhado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

90/2021

Data

13/04/2021

Autor

ELIZABETHE APARECIDA BITENCOUR BERNARDES

Vereador

Ementa

QUE SEJAM ESTUDADOS MEIOS PARA OFERECER AUXÍLIO FINANCEIRO A MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, COMERCIANTES LOCAIS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO.

Justificativa

O município de Piranguinho está passando por sérias dificuldades causadas pela pandemia do Novo Coronavírus. No atual momento estamos na onda roxa, fase mais restritiva, que implica no distanciamento social como uma alternativa de combate à propagação da COVID-19, porém não há como negar o grande impacto econômico e social resultante desse processo. Assim, a presente indicação tem como objetivo ajudar as categorias de trabalho mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia, que necessitam do trabalho no dia a dia, para a sua sobrevivência e de sua família. Solicito, se possível, que sejam planejadas políticas públicas que auxiliem esses grupos a superarem a crise, a partir da iniciativa do Poder Executivo, como a criação de auxílio, créditos com juros viáveis, incentivos fiscais, isenção de impostos ou outras medidas junto ao Governo Estadual. Diante das informações e diante da emergência do momento, solicita-se que, de imediato, o Poder Executivo Municipal tome as providências necessárias para que esta indicação seja atendida.

Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024

Portal atualizado em: 24/04/2024 16:52