Câmara de Piranguinho - MG

MOC - Moções

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS

Data:

13/07/2026

Número:

27/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Fernando Messias de Andrade (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO

Data:

13/07/2026

Número:

28/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Lucrécia Maria de Castro (Autor), Érica Aparecida Fernandes Lins (Autor), Anderson Eduardo Caetano (Autor), Ronaldo Benedito Caetano (Autor)

REQ - Requerimentos

1) Considerando que o Anexo de Metas e Prioridades para 2027 apresenta extensa relação de programas e ações, muitas delas destinadas à manutenção de serviços e atividades já existentes, quais são, de forma clara e objetiva, as principais prioridades da gestão municipal para o...

Data:

13/07/2026

Número:

5/2026

Situação:

Reprovado

Autor:

Vanessa Gomes Batista (Autor)

REQ - Requerimentos

Informar quantos Agentes Comunitários de Saúde e quantos Agentes de Combate às Endemias atualmente exercem suas funções no Município...

Data:

13/07/2026

Número:

4/2026

Situação:

Rejeitado

Autor:

Vanessa Gomes Batista (Autor)

IND - Indicações

REALIZAR O CONSERTO DOS BUEIROS DESTINADOS À CAPTAÇÃO E AO ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO PORTAL IMBAÚBA.

Data:

06/07/2026

Número:

48/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Fernando Messias de Andrade (Autor)

IND - Indicações

REALIZAR A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO PRÓXIMO À CAEM E EM FRENTE À UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA JOÃO PEREIRA COSTA (SR. JOÃO CARIA), NO BAIRRO CAPOTE

Data:

06/07/2026

Número:

47/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Fernando Messias de Andrade (Autor)

IND - Indicações

SOLICITA-SE A REALIZAÇÃO DOS REPAROS NECESSÁRIOS NO CALÇAMENTO EM BLOQUETES LOCALIZADO NO BAIRRO RETIRO, EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, TENDO EM VISTA O AFUNDAMENTO E DESLOCAMENTO DAS PEÇAS OCASIONADOS APÓS INTERVENÇÃO REALIZADA NA REDE DE ESGOTO POR EQUIPE DA PREFEITURA...

Data:

06/07/2026

Número:

46/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Lucrécia Maria de Castro (Autor)

IND - Indicações

QUE SEJAM RETIRADOS OS MONTES DE TERRA DEPOSITADOS EM TRÊS PONTOS DISTINTOS DO BAIRRO FLORESTA. UM DOS LOCAIS SITUA-SE NAS PROXIMIDADES DA IGREJA NOSSA SENHORA DA APARECIDA, ENQUANTO OS OUTROS DOIS ENCONTRAM-SE AO LONGO DA ESTRADA, NO BAIRRO.

Data:

06/07/2026

Número:

45/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Lucrécia Maria de Castro (Autor)

IND - Indicações

REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA, ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS IDOSAS EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, EM...

Data:

06/07/2026

Número:

44/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Vanessa Gomes Batista (Autor)

IND - Indicações

REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO NA RUA WENCESLAU BRÁS, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, ESPECIALMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A IGREJA E A PARTE SUPERIOR DA VIA, VISANDO À ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE GARANTAM MAIOR SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DA VIA.

Data:

25/06/2026

Número:

43/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Vanessa Gomes Batista (Autor)

IND - Indicações

QUE SEJAM RETIRADOS OS MONTES DE TERRA DEPOSITADOS EM TRÊS PONTOS DISTINTOS DO BAIRRO PINHAL REDONDO, CONFORME DEMONSTRAM AS FOTOS ANEXAS. EM UM DOS LOCAIS, SITUADO NAS PROXIMIDADES DO BAR DO RONALDO, ENCONTRAM-SE APROXIMADAMENTE CINCO MONTES DE TERRA, CAUSANDO TRANSTORNOS AOS...

Data:

22/06/2026

Número:

42/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Lucrécia Maria de Castro (Autor)

IND - Indicações

REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CACHOEIRA DE MINAS, NA ESQUINA COM A RUA BRAZÓPOLIS, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

Data:

22/06/2026

Número:

41/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Ronaldo Benedito Caetano (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS

Data:

15/06/2026

Número:

26/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

João De Deus Passos (Autor), Ronaldo Benedito Caetano (Autor), Érica Aparecida Fernandes Lins (Autor)

IND - Indicações

QUE SEJAM RETIRADOS OS MONTES DE TERRA DEPOSITADOS EM TRÊS PONTOS DISTINTOS DO BAIRRO PINHAL REDONDO

Data:

15/06/2026

Número:

40/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Lucrécia Maria de Castro (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS

Data:

08/06/2026

Número:

25/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

IND - Indicações

QUE SEJAM RETIRADOS OS MONTES DE TERRA DEPOSITADOS EM TRÊS PONTOS DISTINTOS DO BAIRRO PINHAL REDONDO.

Data:

08/06/2026

Número:

39/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Lucrécia Maria de Castro (Autor)

IND - Indicações

QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA AUTOMÁTICO DE ACIONAMENTO E DESLIGAMENTO DA BOMBA DO POÇO ARTESIANO LOCALIZADO NO BAIRRO RETIRO, DE MODO A PERMITIR SEU FUNCIONAMENTO DE FORMA AUTOMATIZADA, CONFORME A DEMANDA E O NÍVEL DE ARMAZENAMENTO...

Data:

08/06/2026

Número:

38/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Lucrécia Maria de Castro (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE APLAUSOS

Data:

01/06/2026

Número:

24/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

João De Deus Passos (Autor)

IND - Indicações

QUE SEJAM RETIRADOS OS MONTES DE TERRA DEPOSITADOS EM TRÊS PONTOS DISTINTOS DO BAIRRO PINHAL REDONDO.

Data:

01/06/2026

Número:

37/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Lucrécia Maria de Castro (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS

Data:

29/05/2026

Número:

23/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS

Data:

29/05/2026

Número:

22/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Fernando Messias de Andrade (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE PESAR da Sra. FELÍCIA PODDIS GONÇALVES

Data:

25/05/2026

Número:

21/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

IND - Indicações

A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 181/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, VISANDO AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E À EFETIVIDADE DE SUAS ATRIBUIÇÕES. INDICA-SE...

Data:

25/05/2026

Número:

36/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Vanessa Gomes Batista (Autor)

IND - Indicações

QUE SEJAM REALIZADAS INTERVENÇÕES DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK (AVENIDA JK), COM REPARO DOS PONTOS QUE APRESENTAM AFUNDAMENTO DO ASFALTO, RACHADURAS E FORMAÇÃO DE BURACOS. INDICA AINDA QUE SEJA REALIZADA AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE...

Data:

25/05/2026

Número:

35/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Vanessa Gomes Batista (Autor)

IND - Indicações

QUE SEJA REALIZADO O CONSERTO DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA SEBASTIÃO PEREIRA MACHADO

Data:

22/05/2026

Número:

34/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Érica Aparecida Fernandes Lins (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS

Data:

12/05/2026

Número:

20/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Vanessa Gomes Batista (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE APLAUSOS

Data:

11/05/2026

Número:

19/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Fernando Messias de Andrade (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE APLAUSOS

Data:

11/05/2026

Número:

18/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

IND - Indicações

A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E NIVELAMENTO DO CALÇAMENTO EM BLOQUETES DA RUA SANTA RITA DO SAPUCAÍ, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

Data:

11/05/2026

Número:

32/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Vanessa Gomes Batista (Autor)

IND - Indicações

QUE SEJA REALIZADA A UMECTAÇÃO DAS VIAS DA VILA DO BOM RETIRO E DAS ESTRADAS RURAIS ADJACENTES (GOMEIRAS), COM UTILIZAÇÃO DE CAMINHÃO-PIPA, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO DE ESTIAGEM.

Data:

11/05/2026

Número:

31/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Vanessa Gomes Batista (Autor)

IND - Indicações

QUE SEJA REALIZADA A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA BENEDITO DIAS MACHADO, AO LADO DA PISTA DE CAMINHADA

Data:

06/05/2026

Número:

33/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Érica Aparecida Fernandes Lins (Autor)

IND - Indicações

QUE SEJA PROVIDENCIADA UMA BOCA DE LOBO NA RUA JOÃO RIBEIRO LISBOA.

Data:

06/05/2026

Número:

30/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Érica Aparecida Fernandes Lins (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE APLAUSOS

Data:

04/05/2026

Número:

17/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

João De Deus Passos (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE APLAUSOS

Data:

04/05/2026

Número:

16/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Lucrécia Maria de Castro (Autor)

IND - Indicações

QUE A EMPREITEIRA DO SR. JOAQUIM REALIZE OS DEVIDOS REPAROS NO CALÇAMENTO DO PINHAL REDONDO, TENDO EM VISTA QUE A OBRA FOI CONCLUÍDA HÁ APENAS TRÊS MESES

Data:

27/04/2026

Número:

29/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Lucrécia Maria de Castro (Autor)

IND - Indicações

ARRUMAR OS BLOQUETES QUE CEDERAM NO BAIRRO RETIRO, EM FRENTE À ASSEMBLEIA DE DEUS, DEVIDO À INTERVENÇÃO REALIZADA POR FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA NA REDE DE ESGOTO

Data:

27/04/2026

Número:

28/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Lucrécia Maria de Castro (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS

Data:

24/04/2026

Número:

15/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Ronaldo Benedito Caetano (Autor), Fernando Messias de Andrade (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE PESAR Sr. JOAQUIM EMANUEL MOTA

Data:

13/04/2026

Número:

14/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO DE PESAR Sr. JOÃO RICARDO VITORINO

Data:

13/04/2026

Número:

13/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

TODOS OS VEREADORES (Autor)

IND - Indicações

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA PONTE DE FERRO.

Data:

13/04/2026

Número:

27/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Ronaldo Benedito Caetano (Autor)

MOC - Moções

“MOÇÃO DE APLAUSOS” ao Sr. LUIZ PAULO BEATRIZ

Data:

07/04/2026

Número:

12/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Pedro Francisco Gomes (Autor)

MOC - Moções

“MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS” ao Coletivo Por Elas

Data:

30/03/2026

Número:

11/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Vanessa Gomes Batista (Autor)

IND - Indicações

REALIZAR A LIMPEZA CONTÍNUA DAS CASAS POPULARES LOCALIZADAS NO DISTRITO DE OLEGÁRIO MACIEL, AS CONSTRUÍDAS ÀS MARGENS DA ANTIGA LINHA FÉRREA.

Data:

30/03/2026

Número:

26/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Fernando Messias de Andrade (Autor)

IND - Indicações

COLOCAÇÃO DE PLACA DE PARADA DE ÔNIBUS NO PONTO LOCALIZADO EM FRENTE À LOTÉRICA, NA AV. JK.

Data:

30/03/2026

Número:

25/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Ronaldo Benedito Caetano (Autor)

IND - Indicações

QUE SEJA COLOCADO NOVAMENTE O QUEBRA-MOLAS QUE HAVIA NA ESTRADA DO AÇUDE, EM DIREÇÃO AO BAIRRO DOS NEVES, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. CARLOS

Data:

30/03/2026

Número:

24/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Pedro Francisco Gomes (Autor)

IND - Indicações

REALIZAR A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO PRÓXIMO À CAEM E EM FRENTE À UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA JOÃO PEREIRA COSTA (SR. JOÃO CARIA), NO BAIRRO CAPOTE

Data:

30/03/2026

Número:

23/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Fernando Messias de Andrade (Autor)

IND - Indicações

REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO MORRO AZUL, NO BAIRRO RETIRO.

Data:

30/03/2026

Número:

22/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Fernando Messias de Andrade (Autor)

IND - Indicações

REBAIXAR O CALÇAMENTO PARA PERMITIR O ESCOAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA, QUE FICA ACUMULADA EM FRENTE À RESIDÊNCIA Nº 47, NA RUA MANOEL QUIRINO BRAGA, BAIRRO SOSSEGO

Data:

30/03/2026

Número:

21/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Fernando Messias de Andrade (Autor)

MOC - Moções

“MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS” ao Regente da Fanfarra Municipal de Piranguinho

Data:

27/03/2026

Número:

10/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Ronaldo Benedito Caetano (Autor)

IND - Indicações

PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REGULAMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, NO QUE SE REFERE À PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO, ESPECIALMENTE: - DEFINIÇÃO DE HORÁRIOS PERMITIDOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E ATIVIDADES RUIDOSAS EM ÁREAS RESIDENCIAIS; -...

Data:

23/03/2026

Número:

20/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Vanessa Gomes Batista (Autor)