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Câmara de Piranguinho - MG
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Proposições
QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE AUXILIAR FINANCEIRAMENTE, AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, AFETADAS PELOS IMPACTOS NEGATIVOS DA CRISE ECONÔMICA E DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
IND - Indicações
indicaCAo_nº_098_bethe_31041815.doc 105,00 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Encaminhado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2023
Número
98/2021
Data
16/04/2021
Ementa
QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE AUXILIAR FINANCEIRAMENTE, AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, AFETADAS PELOS IMPACTOS NEGATIVOS DA CRISE ECONÔMICA E DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
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Justificativa
O momento atual marcado por grave crise econômica, somada à crise provocada pela pandemia, colocou em situação de vulnerabilidade muitas famílias. Solicito que o Poder Público Municipal verifique a possibilidade de conceder isenção temporária de IPTU. E também a negociação junto à COPASA e à CEMIG, para que as pessoas possam, por um tempo determinado, ficar isentas das taxas cobradas em relação à água tratada e energia elétrica. Para isso, seria necessária uma averiguação das pessoas que têm essa necessidade, ou seja, um mapeamento das pessoas em situação de vulnerabilidade, no município. Tendo em vista que o Poder Público é responsável pelo bem-estar de toda a população, solicito que essa indicação seja atendida.
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