Ir para o conteúdo
Câmara de Piranguinho - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social facebook
Siga-nos
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
1876 atos encontrados
Nº 1408ATUALIZADA
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho com criação e extinção de cargos e vagas na estrutura administrativa e dá outras providencias.
Nº 1626
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e autoriza adequação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nº 1625
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de equipamento público de saúde do Município de Piranguinho (MG).
Nº 52
Lei Complementar
Baixar
Data: 19/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar Municipal 892, de 27 de dezembro de 2001, incluindo artigos, parágrafos, incisos, dispondo sobre a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e dá outras providências.
Nº 51
Lei Complementar
Baixar
Data: 19/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga dispositivos que menciona da Lei Complementar 027, de 13 de junho de 2019.
Nº 1623
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece regramento para o uso, ocupação e exploração de espaços públicos por instituições religiosas para fins de realização de eventos de curta duração e dá outras providências.
Nº 1622
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 1518, de 14 de agosto de 2020, acrescendo artigo e parágrafos, alterando redação de artigo e alterando numerações de parágrafos.
Nº 1518ATUALIZADA
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, no âmbito municipal, Programa Habitacional de Interesse Social, desafeta de sua destinação originária áreas públicas que especifica, autoriza a alienação dos imóveis desafetados para programa de habitação popular através de doação com encargos ou concessão de direito real de uso com encargos, autoriza doação de materiais de construção e dá outras providências.
Nº 1621
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e da outras providências.
Nº 50
Lei Complementar
Baixar
Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar 27, de 11 de março de 2019, acrescentando fatores para processo de avaliação de servidores em estágio probatório.
Nº 1624
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 1.597, de 25 de outubro de 2.022, passando os fatores corretivos de construção e terrenos a vigerem em consonância com as respectivas Tabelas.
Nº 1597ATUALIZADA
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 49
Lei Complementar
Baixar
Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Refitica o Anexo II referente ao Quadro de Cargos Comissionados da Lei Complementar 09, de 26 de agosto de 2.010 e dá outras providências.
Nº 3
Decreto
Baixar
Data: 05/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Aprova prestação de contas referente ao exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Piranguinho-MG
Nº 1620
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: LUCAS LEONARDO COSTA MOTA
“INSTITUI A SEMANA DO AGRONEGÓCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2
Decreto
Baixar
Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
CONCEDE A HONRARIA "COMENDA MAXIMIANA DA COSTA MANSO - MERITO PROFISSIONAL A MULHER”
Nº 1619
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Ratifica a denominação de "Rua Geraldo Felix da Mota", do Município de Piranguinho, e dá outras providências."
Nº 1618
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 1.608, de 14 de fevereiro de 2023 em face da alteração do salário mínimo nacional, conforme Medida Provisória 1.172, de 1º de maio de 2023.
Nº 1617
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: ELIZABETHE APARECIDA BITENCOUR BERNARDES
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUANDO RECAIR SOBRE NOME DE PESSOAS "
Nº 48
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar 027, de 13 de junho de 2019, acrescendo § 4º ao art. 22.
Nº 47
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera-se a redação do caput e acresce-lhe §§ ao art. 57 da Lei Complementar 892, de 27 de dezembro de 2001.
Nº 13
Portarias
Baixar
Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXCEPCONAL CESSÃO DE USO DO ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO PARA REALIZAÇÃO DE VELÓRIO.
Nº 12
Portarias
Baixar
Data: 25/03/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DO ESPAÇO DO SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO PARA REALIZAÇÃO DO VELÓRIO DE RENAN AILTON CRUZ MAIA.
Nº 1616
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar CMEI Centro Municipal de Educação Infantil Monsenhor Noronha.
Nº 1615
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Lei 1518, de 14 de agosto de 2020, conferindo nova redação à artigos, à parágrafos, à incisos e alíneas e incluindo parágrafos aos artigos que indicar e dá outras providências."
Nº 1
Decreto
Baixar
Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Concede Título de Cidadania”
Nº 1614
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
Altera valor das diárias concedidas aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 1613
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DOS VEREADOES DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1612
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1611
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
Dispõe sobre o reajuste e recomposição de vencimentos dos servidores públicos municipais.
Nº 1610
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 1.157, de 14 de abril de 2.010, que Institui o Programa do Vale-Alimentação aos Servidores do Município de Piranguinho.
Nº 1609
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, DOS DIAS 19 A 25 DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1608
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa e altera o valor do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Nº 187
Resolução
Baixar
Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO Nº 175/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 46
Lei Complementar
Baixar
Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 11
Portarias
Baixar
Data: 06/02/2023
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Inventário da Câmara Municipal e dá outras providências."
Nº 10
Portarias
Baixar
Data: 06/02/2023
Situação: Em vigor
Composição dos Membros da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo da Câmara Municipal de Piranguinho.
Nº 9
Portarias
Baixar
Data: 06/02/2023
Situação: Em vigor
Composição dos Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Piranguinho.
Nº 8
Portarias
Baixar
Data: 06/02/2023
Situação: Em vigor
Composição dos Membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Piranguinho.
Nº 7
Portarias
Baixar
Data: 06/02/2023
Situação: Em vigor
COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO.
Nº 6
Portarias
Baixar
Data: 02/02/2023
Situação: Em vigor
“Nomeia o candidato aprovado no Processo Seletivo – Edital nº 001/2022”
Nº 5
Portarias
Baixar
Data: 02/02/2023
Situação: Em vigor
“Convoca o candidato aprovado no Processo Seletivo – Edital nº 001/2022”
Nº 4
Portarias
Baixar
Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 e contém outras providências.
Nº 3
Portarias
Baixar
Data: 18/01/2023
Situação: Em vigor
Institui Comissão Mista para acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 e contém e dá outras providências.
Nº 1
Portarias
Baixar
Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
"Designa e Nomeia Vereador a desempenhar a função de tesouraria da Câmara Municipal de Piranguinho (MG)"
Nº 1607
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Auxílio-Saúde aos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 1606
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Executivo, durante o exercício financeiro de 2.023, a conceder subvenção social às Organizações da Sociedade Civil que especifica, objetivando a manutenção de atividades de interesse público, mediante celebração dos respectivos Termos de Colaboração e dá outras providências”.
Nº 1605
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuições associativas às entidades que menciona e dá outras providências”.
Nº 1604
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a fornecer Planta Popular à população carente e dá outras providências.
Nº 186
Resolução
Baixar
Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
“DENOMINA VEREADORA GENOVEVA DE CARVALHO GONÇALVES A SALA DE REUNIÕES LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO-MG.”
Primeira
Anterior
Próxima
Última