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ADILSON CEZAR PEDRO
ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
Bruno Vilasboas Dos Santos
Claudinéia De Cássia Belo Pedro
DANIELA DE CÁSSIA GOMES PASSOS
Dimas De Arimatéia Martins Renó
ELIZABETHE APARECIDA BITENCOUR BERNARDES
João De Deus Passos
LUCAS LEONARDO COSTA MOTA
LUCRÉCIA MARIA DE CASTRO
Mario Luiz Pereira
Messias Joaquim De Souza
Ricardo Muniz Rennó
Ronaldo Benedito Caetano
RONILDO DONIZETE PASSOS
Autor Mesa
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Mesa Diretora 2020
Mesa Diretora 2021
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Nº 38
Lei Complementar
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Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera a alínea "b" do inciso I do art. 129 da Lei Complementar (municipal) 892, de 27 de dezembro de 2001, incluindo elementos à retificação, alteração ou baixa no cadastro imobiliario tributário."
Nº 1564
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021 e autoriza adequação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências".
Nº 1561
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.”
Nº 1562
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 1539 de 19 de maio de 2021, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Nº 1563
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências."
Nº 1555
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
ADILSON CEZAR PEDRO
“Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho - MG”.
Nº 6
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Aprova prestação de contas referente ao exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Piranguinho-MG
Nº 1557
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Executivo a conceder subvenção social suplementar à entidade que especifica, durante o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”.
Nº 1558
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a ajustar o Termo de Colaboração 01/2.021 e a conceder subvenção social suplementar ao CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO (CNPJ 18.986.877/0001- 69) ao exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.
Nº 1560
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuições associativas às entidades que menciona e dá outras providências”.
Nº 5
Decreto
Baixar
Data:
18/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Concede Título de Cidadania”
Nº 1554
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA, LUCAS LEONARDO COSTA MOTA
“CONFERE DENOMINAÇÃO À VIA RURAL NO BAIRRO DO CAPOTE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1556
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
LUCRÉCIA MARIA DE CASTRO
“Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho - MG”.
Nº 1559
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Executivo, durante o exercício financeiro de 2.022, a conceder subvenção social às Organizações da Sociedade Civil que especifica, objetivando a manutenção de atividades de interesse público, mediante celebração dos respectivos Termos de Colaboração e dá outras providências”.
Nº 1552
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
RONILDO DONIZETE PASSOS
“Dispõe sobre a denominação de bem público de uso especial, o Cemitério Municipal”
Nº 1553
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
LUCRÉCIA MARIA DE CASTRO
“Dispõe sobre a denominação de bem público de uso especial, o Cemitério Municipal localizado no Distrito de Olegário Maciel e dá outras providências”
Nº 1551
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Ronaldo Benedito Caetano
Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 1550
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei nº 1121, de 08 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Criação do Conselho e do Fundo Municipal de Habitação”.
Nº 4
Decreto
Baixar
Data:
14/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
CONCEDE A HONRARIA "COMENDA MAXIMIANA DA COSTA MANSO - MERITO PROFISSIONAL A MULHER”
Nº 3
Decreto
Baixar
Data:
14/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Aprova prestação de contas referente ao exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Piranguinho-MG”
Nº 2
Decreto
Baixar
Data:
10/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Aprova prestação de contas referente ao exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Piranguinho-MG
Nº 1549
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera denominação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC para COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC; altera denominação do Conselho Municipal de Defesa Civil - CONDEC para CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – CONPDEC; cria a Unidade Gestora de Orçamento junto à COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC; autoriza o Chefe do Executivo a criar o Fundo Especial para a Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
Nº 1548
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os incisos I e II do art. 3º da Lei (Municipal) 1536, de 19 de abril de 2.021.
Nº 1546
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Ronaldo Benedito Caetano
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Nº 1547
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora 2021
RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO/MG, A ESSENCIALIDADE DA PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA, DO EXERCÍCIO FÍSICO E DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DESTE SERVIÇO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1545
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a renovar, pelo prazo de 12 (doze) meses, subvenção econômica à empresa CONNECT ANTENAS LTDA (CNPJ 11.256.205/0001-59) e dá outras providencias.
Nº 1
Decreto
Baixar
Data:
18/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR LUIZ VIEIRA NETO.”
Nº 37
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui o plano de regularização e incentivo para a retomada da atividade econômica no Municipio de Piranguinho - MG "Retoma Piranguinho" e cria auxílio emergencial "Renda Mais Piranguinho" às famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, como medida excepcional de enfrentamento às consequencias economicas e sociais da pandemia de Covid-19."
Nº 1540
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar Almerinda Valente de Lima
Nº 1541
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar da Escola Municipal Deputado Christovam Chiaradia
Nº 1542
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar da Escola Municipal Doutor Ataliba de Moraes
Nº 1543
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar da Escola Municipal Maria Mota Alcântara
Nº 1544
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar do CMEI Professora Nilmara Reno Carneiro
Nº 1539
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e da outras providências.
Nº 1538
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS – SISMARQ.
Nº 1537
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentação trazida pela Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020
Nº 1535
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
"Dispõe sobre a Criação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher."
Nº 1536
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
"Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Piranguinho."
Nº 36
Lei Complementar
Baixar
Data:
08/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede isenção condicionada de multas e juros referente ao pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano, em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências."
Nº 1534
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Vereadora Lucrécia Maria de Castro
"CONFERE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO NO BAIRRO RURAL DO PINHAL REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 14
Portarias
Baixar
Data:
24/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre nomeações da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho”
Nº 1533
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. "
Nº 1532
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS, QUEBRA-MOLAS, NAS VIAS PÚBLICAS E NAS ESTRADAS VICINAIS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO / MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 181
Resolução
Baixar
Data:
09/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
“Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providências”
Nº 1529
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a alterar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Epidemiológicos, conforme previsão da Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006."
Nº 1530
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos do Municipio de Piranguinho e dá outras providências."
Nº 1531
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA EMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 35
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Cria-se o Distrito Industrial do Municipio de Piranguinho, estabelece incentivos e/ou benefícios para instalação e expansão industrial e dá outras providências."
Nº 6
Portarias
Baixar
Data:
08/02/2021
Situação:
Em vigor
"Medidas temporárias de combate à COVID-19 no âmbito do Legislativo"
Nº 7
Portarias
Baixar
Data:
08/02/2021
Situação:
Em vigor
Composição dos Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Piranguinho
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
07/02/2024 17:32
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