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Nº 1279
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.267/2.013, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho com criação e extinção de cargos e vagas na estrutura administrativa.
Nº 1278
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos cargos de Contador e Chefe do Departamento de Tesouraria, previstos na Lei nº 1.267/2.013.
Nº 16
Lei Complementar
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Data:
27/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a revisão do plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica publica da Prefeitura Municipal de Piranguinho - Lei Complementar 09/2010."
Nº 1277
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Reedita a Lei 1.119/2.008, que instituiu o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Piranguinho – FUMPAC.
Nº 1276
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
Nº 1275
Lei Ordinária
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Data:
11/12/2013
Situação:
Em vigor
LOA
Nº 1274
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a correção de dispositivos de Lei Municipal Nº 1267/2013 que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho com criação e extinção de cargos e vagas na estrutura administrativa e dá outras providencias.
Nº 1273
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Nº 1272
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2013
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho-MG”
Nº 1271
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2013
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho-MG”
Nº 1270
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2013
Situação:
Em vigor
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Piranguinho.
Nº 60
Resolução
Baixar
Data:
25/11/2013
Situação:
Em vigor
Altera redação do artigo 256 caput e dos parágrafos 1° e 2°, da Resolução 011, de 16 de dezembro de 2003, sendo ainda acrescidos os parágrafos 3°, 4°, 5°, 6° e 7°, no que tange o Processo da Prestação de Contas.
Nº 15
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dá nova redação aos artigos 8º e 24 da Lei Complementar nº 009/2010"
Nº 1269
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Controlador Interno no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Piranguinho.
Nº 1266
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2013
Situação:
Em vigor
Institui a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Piranguinho e dá outras providências."
Nº 1268
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2013
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho-MG”
Nº 1267
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho com criação e extinção de cargos e vagas na estrutura administrativa e dá outras providencias
Nº 1264
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/2013
Situação:
Em vigor
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PIRANGUINHO – FUMPAC.
Nº 1263
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.119/2.008, que instituiu o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Piranguinho – FUMPAC.
Nº 1262
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/2013
Situação:
Em vigor
CRIA NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO O PRÊMIO VARIÁVEL DE QUALIDADE E INOVAÇÃO-PMAQ DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA AOS PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1261
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar concessão do direito real de uso de imóvel do imóvel do antigo prédio da escola Rural Francisca Mota e dá outras providências.
Nº 1260
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/2013
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho-MG”
Nº 1259
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/2013
Situação:
Em vigor
Altera vencimentos de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providencias.
Nº 1257
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/2013
Situação:
Em vigor
“Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências."
Nº 1256
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/2013
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a contribuição do Município de Piranguinho ao CISMAS - Consorcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí”.
Nº 1258
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/2013
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Piranguinho e dá outras providências
Nº 1255
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e da outras providências.
Nº 58
Resolução
Baixar
Data:
10/06/2013
Situação:
Em vigor
Altera o Artigo 3º, caput, da Resolução 056/ 22 de abril de 2013, fixando novo valor do vale Alimentação.
Nº 59
Resolução
Baixar
Data:
10/06/2013
Situação:
Em vigor
Altera a Resolução 39, de 31 de Agosto de 2009, dispondo sobre alteração do artigo 9º e, dá outras providências.
Nº 1254
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2013
Situação:
Em vigor
Acresce ao Conselho Municipal de Assistência Social as atribuições e competências de controle do programa bolsa família, passando-o à denominação de Conselho Municipal de Assistência Social e Instância de Controle Social do Programa Bolsa Famí
Nº 1251
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2013
Situação:
Em vigor
Altera as leis 1148/2010 e LDO 1232 autorizando a criação de cargo de provimento efetivo, realização de concurso público, nomeação e posse de aprovado e dá outras providências.
Nº 1253
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2013
Situação:
Em vigor
Fixa o vencimento inicial do cargo de Assistente Legislativo, cargo de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Piranguinho.
Nº 1252
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza Abertura de Crédito Especial, altera dispositivo do plano plurianual de ação governamental 2010-2013 e da outras providências.
Nº 57
Resolução
Baixar
Data:
22/04/2013
Situação:
Em vigor
Altera a Resolução 015, de 05 de outubro de 2004, cria cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Legislativo de Piranguinho (MG) e dá outras providencias.
Nº 56
Resolução
Baixar
Data:
22/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Vale Alimentação aos servidores públicos municipais, lotados na Câmara Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, e da outras providências.
Nº 1250
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial, altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Nº 1249
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/04/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre revogação do 1º do artigo 4º, alteração do artigo 7º da Lei nº 1.142/2.009 e dá outras providencias.
Nº 1248
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/04/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 55
Resolução
Baixar
Data:
08/02/2013
Situação:
Em vigor
Altera valor das diárias concedidas aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 14
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Cria vagas no quadro dos servidores do Municipio de Pianguinho - Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."
Nº 1246
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro dos Servidores do Município de Piranguinho – Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura e dá outras providências.
Nº 1245
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro dos Servidores do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 1244
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/2013
Situação:
Em vigor
Altera a lei 661/94 e da outras providências.
Nº 1247
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/02/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o nome do Posto de Saúde do bairro Floresta, no município de Piranguinho – MG.
Nº 13
Lei Complementar
Baixar
Data:
31/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede reajuste anual de vencimento aos servidores públicos do magistério do municipio de Piranguinho e dá outras providências."
Nº 1243
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal de piranguinho e dá outras providencias.
Nº 1242
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/2013
Situação:
Em vigor
Concede reajuste anual de vencimento aos servidores públicos do município de piranguinho e dá outras providencias.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
07/02/2024 17:32
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