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Nº 1241
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2012
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2013 e da outras providências.
Nº 54
Resolução
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Data:
26/11/2012
Situação:
Em vigor
MODIFICA e REVOGA dispositivos da Resolução 011, de 16 de dezembro de 2003 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Piranguinho - MG) referentes à redução do recesso parlamentar, em consonância com o Princípio da Simetria.
Nº 1240
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza Aditamento de Créditos Especial e da outras providências.
Nº 1239
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2012
Situação:
Em vigor
Concede isenção de Tributos, que especifica, Ao Loteamento Sítios dos Eucaliptos LTDA no município de Piranguinho e da outras providências.
Nº 53
Resolução
Baixar
Data:
15/10/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre expediente da Secretaria da Câmara Municipal em dias de funcionamento da Justiça Itinerante e dá outras providências.
Nº 1238
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o nome da garagem municipal, no município de Piranguinho – MG.
Nº 1237
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais.
Nº 1236
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores.
Nº 1235
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/2012
Situação:
Em vigor
Altera a Redação do inciso VI, do Art. 5º, da Lei Nº 1.207/2011 e da outras providências.
Nº 1234
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/2012
Situação:
Em vigor
Concede isenção de tributos, que especifica, AO POSTO DE ATENDIMENTO (PA) DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL no município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 1233
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Criação de Núcleo Urbano no Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 1232
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária De 2013 e dá outras providencias.
Nº 1231
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza a Inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e dá outras providencias.
Nº 1230
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/2012
Situação:
Em vigor
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do CISMAS – Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí, e dá outras providências.
Nº 1229
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Nº 1228
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/2012
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010 - 2013.
Nº 1227
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 1.216 de 21 de março de 2012 e dá outras providencias.
Nº 1226
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2012
Situação:
Em vigor
Da Nova Redação ao Inciso II do Art. 2º da Lei 1.126, de 24 de abril de 2009 e dá outras providências.
Nº 1225
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Nº 1224
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre o reajuste dos Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e dos Vereadores do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 1223
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Piranguinho-Mg Participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde Para Gerenciamento dos Serviços de Atendimento de Urgência e Emergência e Ações de Educação Permanente em Urgência e Emergência nas Microrregiões De Va
Nº 12
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera o vencimento dos profissionais do magistério da educação básica pública da prefeitura municipal de Piranguinho previstos na Lei Complementar 009/2010 e dá outras providências."
Nº 1221
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2012
Situação:
Em vigor
"Reestrutura a Lei que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal, do Fundo, do Conselho Tutelar, da Corregedoria do Conselho Tutelar e dá outras providências."
Nº 1220
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providencias.
Nº 1218
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2012
Situação:
Em vigor
Altera Vencimento dos Servidores que especifica e dá outras providências.
Nº 1217
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Piranguinho a firmar Convenio e Conceder Subvenções e Contribuições Sociais para as Entidades que Menciona, no exercício 2012 e dá outras providências.
Nº 1216
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o repasse de Contribuição do Município de Piranguinho ao CISMAS – Consorcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da microrregião do Alto Sapucaí.
Nº 1215
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Contribuição do Município de Piranguinho à AMASP- Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí.
Nº 1214
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Nome de Rua Joaquim Vitorino Filho, no Município de Piranguinho - MG.
Nº 52
Resolução
Baixar
Data:
08/03/2012
Situação:
Em vigor
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO,NOMEIA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1213
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2012
Situação:
Em vigor
Cria Vagas, no Quadro dos Servidores do Município e dá outras providências.
Nº 1212
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Nome de Rua Dona Zurinha, no Município de Piranguinho - MG.
Nº 1211
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Nome de Praça Celso de Assis no Município De Piranguinho - MG.
Nº 1210
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Nome de Praça José Alferes no Município De Piranguinho - MG.
Nº 51
Resolução
Baixar
Data:
06/02/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre expediente da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
07/02/2024 17:32
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