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Nº 1209
Lei Ordinária
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Data:
26/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza alteração na Lei Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentária e no Plano Plurianual e dá outras providências.
Nº 1208
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e dá outras providências.
Nº 1207
Lei Ordinária
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Data:
26/12/2011
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesas do município de Piranguinho para O exercício financeiro de 2012 e dá outras providencias.
Nº 1206
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2011
Situação:
Em vigor
Modifica ementa, e o artigo 1º da Lei 1201, de 05 de outubro de 2011 é dá outras providencias.
Nº 1205
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2011
Situação:
Em vigor
Da nome de Rua Vicente Candido Gonçalves e de Praça Vice-Presidente José de Alencar, a rua e praça sem denominações no Distrito de Olegário Maciel, município de Piranguinho.
Nº 1204
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2011
Situação:
Em vigor
Cria vagas no Quadro dos Servidores do Município e dá outras providências.
Nº 11
Lei Complementar
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Data:
23/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui a Lei Geral Municipal da microempresa, da empresa de pequeno porte e do micro empreendedor individual, introduz dispositivos específicos no código tributário municipal e dá outras providências."
Nº 1203
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Piranguinho a celebrar Convenio de Cooperação com a AJUPI ( Associação da Juventude Piranguinhense) e dá outras providências.
Nº 1202
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e dá outras providencias.
Nº 1201
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2011
Situação:
Em vigor
Concede isenção de tributos, que especifica, à companhia de saneamento de Minas Gerais COPASA MG por ocasião da outorga dos servidores públicos de abastecimento de água e dá outras providências.
Nº 1200
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do Artigo Oitavo de Lei nº 254 de 12 de outubro de 1977 que desobriga o município a arcar com ônus das desapropriação necessárias à implantação e expansão dos serviços da água no município e nos distritos de Santa Bárbara do Sapucaí e Olegário Maciel.
Nº 1199
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder Executivo a celebrar Convenio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecim
Nº 1198
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de Imóveis que especifica e dá outras providencias.
Nº 1197
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de Núcleo Urbano no Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais e dá outras providencias.
Nº 1196
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/08/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nome de Rua no Bairro Centro Rua Benedito Garcia da Silva.
Nº 1195
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/08/2011
Situação:
Em vigor
Cria Centro Municipal de Educação Infantil - "CEMEI" - e dá outras providencias.
Nº 1194
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Piranguinho a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Nº 1193
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Nº 1192
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder Executivo a adquirir imóveis que especifica para fins de construção de casas populares do programa lares habitação e Minha casa Minha Vida e dá outras providências.
Nº 50
Resolução
Baixar
Data:
30/05/2011
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 125, inciso I da Resolução 011, de 16 de dezembro de 2003 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Piranguinho - MG).
Nº 1191
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o plano plurianual e dá outras providências.
Nº 49
Resolução
Baixar
Data:
16/05/2011
Situação:
Em vigor
Altera valor das Diárias concedidas aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 1190
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contatar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Nº 1189
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 1188
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos Subsídios do prefeito Municipal, do Vice-prefeito municipal, dos secretários municipais e dos vereadores do município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 10
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera o vencimento dos profissionais do magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Piranguinho previstos na Lei Complementar 009/2010 e dá outras providências."
Nº 1187
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Nº 48
Resolução
Baixar
Data:
29/03/2011
Situação:
Em vigor
Modifica a Resolução 011, de 16 de dezembro de 2003 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Piranguinho - MG), criando Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
Nº 1186
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho - Minas Gerais.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
07/02/2024 17:32
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