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atos encontrados
Nº 1071
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2006
Situação:
Em vigor
ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 1.066/06 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.006 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA - DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1070
Lei Ordinária
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Data:
26/12/2006
Situação:
Em vigor
DISPOE SOBRE A COBRANÇA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA. AUTORIZA A CONCESSAO DE DESCONTOS REFERENTES AOS JUROS E MULTA DEVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1069
Lei Ordinária
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Data:
26/12/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1068
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2006
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 2º e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal nº 702/95, que dispõe sobre a participação do Município no CISMAS – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Sapucaí.
Nº 1067
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a contribuição do Município de Piranguinho à AMASP- Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí.
Nº 1066
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2006
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL PROVISÓRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1065
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2006
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.038/06 DE 28 DE ABRIL DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1064
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2006
Situação:
Em vigor
Institui as cores oficiais do Município de Piranguinho, e dá outras providências
Nº 1063
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2006
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Nº 1062
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2006
Situação:
Em vigor
CRIA CARGO, ABRE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1061
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação do novo prédio próprio da Câmara Municipal de Piranguinho-MG
Nº 1060
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a dispensa do Expediente no Dia do Aniversário Natalício
Nº 1059
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2006
Situação:
Em vigor
VEDA O ASSEDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Nº 1058
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a publicidade governamental da Administração Direta e Indireta do Município de Piranguinho, Estado de Minas gerais, e dá outras providências
Nº 1057
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2006
Situação:
Em vigor
Denomina Praça no Bairro Jardim Beira Rio, entre o entroncamento das Ruas Benedito Ferreira da Silva com a Rua José Braz dos Reis , como Praça ROSALBA PEREIRA GOULART DE ASSIS e dá outras providências
Nº 1056
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2006
Situação:
Em vigor
“Denomina Quadra Poliesportiva do Bairro Pinhal Redondo, Município de Piranguinho, como Quadra Poliesportiva ‘Ambrósia Isabel do Vale Romeiro’ e dá outras providências”
Nº 1054
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Acrescenta-se Metas de Ação Governamental na Lei nº 1032/2006 – Plano Plurianual 2006/2009, e dá outras providências”
Nº 1055
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2006
Situação:
Em vigor
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1053
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2006
Situação:
Em vigor
“Altera o Art. 4º da Lei nº 1.027 de 22 de Dezembro de 2.005 e dá outras providências”.
Nº 1052
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2006
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE NOME DE RUA NO BAIRRO SANTA ISABEL”
Nº 1051
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2006
Situação:
Em vigor
“DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO AÇUDINHO COMO QUADRA POLIESPORTIVA JOÃO JUAREZ INÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1050
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2006
Situação:
Em vigor
“ALTERA A LEI Nº 750/97, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1049
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/2006
Situação:
Em vigor
“DENOMINA PISTA DE SKATE FLAVIO HENRIQUE MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 30
Resolução
Baixar
Data:
19/09/2006
Situação:
Em vigor
“ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA CÂMARAMUNICIPAL DE PIRANGUINHO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007”.
Nº 1048
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2006
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOME DE AVENIDA NO DISTRITO DE SANTA BÁRBARA DO SAPUCAÍ.
Nº 1047
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2006
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOME DE AVENIDA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PIRANGUINHO.
Nº 29
Resolução
Baixar
Data:
24/08/2006
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a criação de comissão parlamentar de inquérito,para apurar possíveis irregularidades e fraudes no processo de licitação n° 66/2005- Tomada de preço nº 001/2005 para aquisição de um veículo ônibus para transporte de alunos.
Nº 28
Resolução
Baixar
Data:
08/08/2006
Situação:
Em vigor
Dispõem Sobre Uma Criação De Comissão Parlamentar De Inquérito,Para Apurar A Ocorrência De Possível Irregularidade Junto A Administração Municipal,No Tocante Do Pagamento Indevido De Horas Extras A Servidores Municipais.
Nº 1046
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Nº 1045
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 27
Resolução
Baixar
Data:
20/06/2006
Situação:
Em vigor
Autorizo A Câmara Municipal Fazer Adiantamento De Numerário Para Despesas De Viagens.
Nº 1044
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2006
Situação:
Em vigor
“DENOMINA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM BEIRA RIO COMO PRAÇA SEBASTIÃO DA SILVA”.
Nº 1043
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2006
Situação:
Em vigor
“DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO BEIRA RIO COMO QUADRA POLIESPORTIVA NILTON CAMPOS GUIMARÃES”
Nº 1042
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2006
Situação:
Em vigor
“Fixa os vencimentos iniciais dos cargos de Provimento Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providências”.
Nº 1041
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/2006
Situação:
Em vigor
“DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE SANTA BÁRBARA DO SAPUCAÍ, MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, COMO QUADRA POLIESPORTIVA MÁRIO CÂNDIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 26
Resolução
Baixar
Data:
02/05/2006
Situação:
Em vigor
Autorizo O Presidente Da Câmara Municipal De Piranguinho-Mg Contratar Serviço De Assessoria Legislativa E Dá Outra Providencias.
Nº 25A
Resolução
Baixar
Data:
02/05/2006
Situação:
Revogada Totalmente
“CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 1038
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2006
Situação:
Em vigor
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTA BÁSICA PARA OS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1040
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2006
Situação:
Em vigor
“Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Município de Piranguinho, e dá outras providências”.
Nº 1039
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2006
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1037
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2006
Situação:
Em vigor
“ALTERA A LEI 1.035 DE 22 DE MARÇO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1036
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/2006
Situação:
Em vigor
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – CONDEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1035
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2006
Situação:
Em vigor
ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, DA LDO E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1034
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2006
Situação:
Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1033
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2006
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE NOME DE RUA NO BAIRRO CENTRO”.
Nº 1032
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.
Nº 1031
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/2006
Situação:
Em vigor
“Denomina quadra esportiva do bairro Santa Efigênia como QUADRA RAÚL ANDREZA (DOUTOR) e dá outras providências”.
Nº 1030
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2006
Situação:
Em vigor
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1029
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2006
Situação:
Em vigor
“ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 1.028/05 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.005 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E TELECURSO DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
07/02/2024 17:32
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