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Nº 929
Lei Ordinária
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Data:
31/12/2002
Situação:
Em vigor
Institui no Município de Piranguinho a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública – CIP – prevista no artigo 149 – A da Constituição Federal
Nº 930
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/2002
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 892/01 – CÓD. Tributário Municipal – de 27.12.01 e dá outras providências
Nº 928
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/12/2002
Situação:
Em vigor
Eleva limite para Abertura de Créditos Suplementares, conforme disposto no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 891/01
Nº 927
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2002
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2003 e Dá outras providências
Nº 926
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2002
Situação:
Em vigor
“Cria o Fundo para a Infância e Adolescência – FIA – de Piranguinho e dá outras providências”.
Nº 5
Resolução
Baixar
Data:
26/11/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piranguinho a fazer a cessão de uso dos bens que especifica ao Conselho Tutelar.
Nº 925
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o comércio varejista de GLP – Gás liquefeito de Petróleo - e dá outras providências
Nº 924
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2002
Situação:
Em vigor
Institui o Programa – Amigo da Natureza - e dá outras providências
Nº 923
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Nº 922
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/2002
Situação:
Em vigor
Altera redação da Lei Municipal nº 603/92, e dá outras providências
Nº 4
Resolução
Baixar
Data:
11/10/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar em dotação orçamentária da Câmara Municipal de Piranguinho.
Nº 920
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/2002
Situação:
Em vigor
Extingue e cria cargos que menciona e dá outras providências
Nº 921
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público municipal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria no Serviço Público Municipal, nos termos das Leis Federais nºs 6.226 de 14 de julho de 1975, com as alterações da Lei nº. 6.864 de 1º de dezembro de 1980
Nº 917
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2002
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 749/97 e dá outras providências
Nº 918
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2002
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 750/97 e dá outras providências
Nº 919
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre nome de Rua no Bairro Sossego
Nº 3
Resolução
Baixar
Data:
19/08/2002
Situação:
Em vigor
Aprova o quadro de Detalhamento de despesas do poder Legislativo Municipal para o Exercício de 2003.
Nº 916
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2002
Situação:
Em vigor
“Estabelece normas para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, dispõe sobre seu funcionamento, remuneração e dá outras providências”.
Nº 913
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e da outras providências
Nº 914
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza a cessão de uso de Bem de Imóvel da Municipalidade e dá outras providências
Nº 915
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Executivo Rodoviário do Município bem como firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições e dá outras providências
Nº 910
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2002
Situação:
Em vigor
Extingue cargo e cria cargos de Encarregado dos Serviços de Cadastro e Estatística na Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências
Nº 911
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Piranguinho – MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG – Operações de Créditos com Outorga de Garantia e dá outras providências
Nº 912
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza contratação temporária de Médico e Bioquímico e dá outras providências
Nº 2
Resolução
Baixar
Data:
20/05/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza mudança de recinto da Câmara Municipal de Piranguinho para o Clube Recreativo AJUPI.
Nº 906
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2002
Situação:
Em vigor
Cria Programa Municipal de ”AUXÍLIO FUNERAL” para a população carente, e dá outras providências.
Nº 907
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2002
Situação:
Em vigor
Cria cargo de Auxiliar de Coordenadoria de Esportes do Município e dá outras providências.
Nº 908
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2002
Situação:
Em vigor
Altera nomenclatura de Cargo que menciona e da outras providências.
Nº 909
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza Contratação Temporária de Pedreiros para Atendimento de Convênio SEE/ MG e dá Outras Providências
Nº 905
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2002
Situação:
Em vigor
“Altera redação de Lei que menciona e dá outras providências”.
Nº 904
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2002
Situação:
Em vigor
Cria Identidade Funcional - Crachá, para os Servidores Públicos do Município e dá Outras Providências.
Nº 903
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza Abertura de Crédito Especial.
Nº 901
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/03/2002
Situação:
Em vigor
Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Piranguinho e seu respectivo procedimento.
Nº 902
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/03/2002
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Piranguinho.
Nº 899
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/2002
Situação:
Em vigor
Regulamenta Pagamento de Subvenção.
Nº 900
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/2002
Situação:
Em vigor
Concede Gratificação aos Professores do Ensino Fundamental.
Nº 898
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/01/2002
Situação:
Em vigor
Regulamenta o Pagamento de Subvenção.
Nº 896
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Nº 897
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2002
Situação:
Em vigor
Cria o Patrimônio próprio da Câmara Municipal de Piranguinho.
Nº 1
Resolução
Baixar
Data:
02/01/2002
Situação:
Em vigor
Cria o Órgão de Controle Interno, define sua composição determina suas finalidades e dá outras providências.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
07/02/2024 17:32
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