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Lei Complementar
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Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- Associações
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Estrutura Administrativa
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-- Zoneamento
Ponto Facultativo
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Regulamentações
Saúde
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-- Diversos
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-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
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Decreto
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Ano Final
Número Final
Autor
Todos
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Comissão
Executivo
Cidadão
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Autor Vereador
TODOS
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Bruno Vilasboas Dos Santos
Claudinéia De Cássia Belo Pedro
DANIELA DE CÁSSIA GOMES PASSOS
Dimas De Arimatéia Martins Renó
ELIZABETHE APARECIDA BITENCOUR BERNARDES
João De Deus Passos
LUCAS LEONARDO COSTA MOTA
LUCRÉCIA MARIA DE CASTRO
Mario Luiz Pereira
Messias Joaquim De Souza
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Constituição, Justiça e Redação
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atos encontrados
Nº 810
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1998
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências
Nº 808
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1998
Situação:
Em vigor
Cria vaga no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Piranguinho e dá outras providências
Nº 809
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 1998 – 2001
Nº 806
Lei Ordinária
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Data:
06/10/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza Regularização da Quadra 12 e 15 do Loteamento Santa Bárbara
Nº 807
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/1998
Situação:
Em vigor
Fica A Prefeitura Municipal de Piranguinho, autorizada a arrendar imóvel para Depósito de Lixo
Nº 797
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Nº 805
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza Abertura de Crédito Especial
Nº 802
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1998
Situação:
Em vigor
Aprova Convênio entre a Prefeitura Municipal de Piranguinho e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá e dá outras providências
Nº 803
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1998
Situação:
Em vigor
Reconhece e Declara de Utilidade pública a entidade que menciona
Nº 804
Lei Ordinária
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Data:
15/09/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial
Nº 801
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza compra de terreno para construção de Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo
Nº 800
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/08/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de Convênios de Cooperação Mútua para as Eleições de 1998
Nº 799
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/07/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza Poder Executivo a alienar o ônibus que menciona para seguradora e dá outras providências
Nº 798
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza Permuta de lotes e construção do PHP-II
Nº 795
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/1998
Situação:
Em vigor
Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Municipio de Piranguinho para o exercício de 1999 e dá outras providências
Nº 796
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação de Loteamento
Nº 793
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências
Nº 794
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/1998
Situação:
Em vigor
Cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
Nº 791
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal firmar convênio com o Banco BEMGE- Banco do Estado de Minas Gerais S/A. para funcionamento de uma Unidade Bancária no Municipio
Nº 792
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo entre os Municípios e dá outras providências
Nº 789
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe a concessão de diárias de viagem para os servidores municipais
Nº 790
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/1998
Situação:
Em vigor
Regulamenta pagamento de subvenção
Nº 788
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/1998
Situação:
Em vigor
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 787
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/02/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER - MG
Nº 786
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/01/1998
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
07/02/2024 17:32
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