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Estatuto do Funcionário
Lei Complementar
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-- Todos os Decretos sobre...
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Ano Final
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Autor Vereador
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Bruno Vilasboas Dos Santos
Claudinéia De Cássia Belo Pedro
DANIELA DE CÁSSIA GOMES PASSOS
Dimas De Arimatéia Martins Renó
ELIZABETHE APARECIDA BITENCOUR BERNARDES
João De Deus Passos
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LUCRÉCIA MARIA DE CASTRO
Mario Luiz Pereira
Messias Joaquim De Souza
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Constituição, Justiça e Redação
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36
atos encontrados
Nº 680
Lei Ordinária
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Data:
30/12/1994
Situação:
Em vigor
Eleva índice de percentual para cobrança de água
Nº 679
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se por período de 30 (trinta) dias
Nº 678
Lei Ordinária
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Data:
29/11/1994
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências
Nº 677
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1994
Situação:
Em vigor
Aprova desmembramento de área para subdivisão em lotes destinados à Edificação no bairro Santa Efigênia e dá outras providências
Nº 676
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial para Construção de Casas Populares
Nº 675
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/1994
Situação:
Em vigor
Eleva o limite para abertura de créditos suplementares
Nº 674
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal e o T.R.E (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) e dá outras providências
Nº 671
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a promover dação em Pagamento e dá outras providências
Nº 672
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/1994
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública
Nº 673
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências
Nº 669
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Nº 670
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza renovação de Convênio entre a CEDEC- MG e a Prefeitura Municipal de Piranguinho
Nº 668
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Assembléia Legislativa
Nº 667
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1994
Situação:
Em vigor
Aprova Loteamento e dá outras providências
Nº 666
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências
Nº 665
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais - SEAM
Nº 663
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências
Nº 664
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza Isenção Parcial de ISS (Imposto Sobre Serviços) e dá outras providências
Nº 659
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza suplementação de crédito suplementar
Nº 660
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências
Nº 661
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1994
Situação:
Em vigor
Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Piranguinho e dá outras providências
Nº 662
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1994
Situação:
Em vigor
Institui a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Piranguinho e dá outras providências
Nº 656
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/1994
Situação:
Em vigor
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Nº 657
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a ceder a título precário imóvel do Município para instalação de Fábrica de Reciclagem de Plástico e outros
Nº 658
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/1994
Situação:
Em vigor
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Nº 654
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/1994
Situação:
Em vigor
Estabelece Regras de Seleção para a participação no Plano Habitacional Popular – PHP 2
Nº 655
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza doação de terrenos do Município à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA - MG
Nº 653
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1994
Situação:
Em vigor
Aprova assinatura de Convênio e dá outras providências
Nº 650
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/03/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências
Nº 652
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/03/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de 01 (um) ônibus para o transporte de alunos do Município
Nº 647
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/02/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências
Nº 648
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/02/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências
Nº 649
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/02/1994
Situação:
Em vigor
Aprova Suplementação de Loteamento
Nº 646
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a assinar Termo de Convênio que entre si estabelecem o Estado de Minas Gerais, por Intermédio de sua Secretaria da Educação, e o Município de Piranguinho
Nº 645
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/01/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal firmar Convênio com o Banco do Estado de Minas Gerais S/A. – BEMGE – para instalação de uma Unidade Bancária no Município
Nº 644
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/01/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
07/02/2024 17:32
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