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Estatuto do Funcionário
Lei Complementar
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-- Todos os Decretos sobre...
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Claudinéia De Cássia Belo Pedro
DANIELA DE CÁSSIA GOMES PASSOS
Dimas De Arimatéia Martins Renó
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João De Deus Passos
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LUCRÉCIA MARIA DE CASTRO
Mario Luiz Pereira
Messias Joaquim De Souza
Ricardo Muniz Rennó
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Constituição, Justiça e Redação
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atos encontrados
Nº 636
Lei Ordinária
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Data:
21/12/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de Vencimentos, Salários e Vantagens dos servidores municipais e dá outras providências
Nº 643
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de Vencimentos, Salários e Vantagens dos servidores municipais e dá outras providências
Nº 641
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1993
Situação:
Em vigor
Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1994
Nº 640
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de Vencimentos, Salários e Vantagens dos servidores municipais e dá outras providências
Nº 638
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza a aquisição de máquina para Fabricação de Blocos de Cimento e dá outras providências
Nº 639
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de Vencimentos, Salários e Vantagens dos servidores municipais e dá outras providências
Nº 637
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza distribuição de água e dá outras providências
Nº 635
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/1993
Situação:
Em vigor
Cria Cargo em Comissão
Nº 634
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio de Mútua Cooperação que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Piranguinho e a Prefeitura de São José do Alegre
Nº 632
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/07/1993
Situação:
Em vigor
Cria cargo de responsável pelo Lixão e dá outras providências
Nº 633
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza firmar Convênio com o SEAM – Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
Nº 631
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de Vencimentos, Salários e Vantagens dos servidores municipais e dá outras providências
Nº 628
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Brasópolis e a Prefeitura Municipal de Piranguinho
Nº 629
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio que entre si celebram de um lado o Estado de Minas Gerais, através da PMMG / 6º GRP/ 20º BPM, e a Prefeitura Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais
Nº 630
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza suplementação de Loteamento
Nº 626
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1993
Situação:
Em vigor
Cria cargos e dá outras providências
Nº 627
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Convênio que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado da Educação, e o Município de Piranguinho
Nº 623
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio de Cooperação Técnica com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA- MG
Nº 624
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Convênio que entre si estabelecem e Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Educação, e o Município de Piranguinho
Nº 620
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza Ônibus Escolar a trafegar no Município de Piranguinho
Nº 621
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais
Nº 622
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/1993
Situação:
Em vigor
Cria cargo de Secretário de Saúde em comissão
Nº 642
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/1993
Situação:
Em vigor
Aprova o Orçamento de Investimentos para o Exercícios de 1994 à 1996
Nº 619
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a ceder Imóvel à Industria e dá outras providências
Nº 625
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de Vencimentos, Salários e Vantagens dos servidores municipais e dá outras providências
Nº 618
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de Vencimentos, Salários e Vantagens dos servidores municipais e dá outras providências
Nº 617
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/02/1993
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 1º da Lei nº 606/92, de 27 de Novembro de 1992
Nº 616
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/02/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o função de garantia do tempo de serviço – FGTS e dá outras providências
Nº 613
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/01/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza criação de Cargo Público
Nº 614
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/01/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a subsidiar o seguro coletivo para os Funcionários, Prefeito, Vice- prefeito e Vereadores
Nº 615
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/01/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Nº 612
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de Vencimentos, Salários e Vantagens dos Servidores Municipais e dá outras providências
Nº 611
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/01/1993
Situação:
Em vigor
Cria cargo no Quadro de Pessoal
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
07/02/2024 17:32
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