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Decreto
Estatuto do Funcionário
Lei Complementar
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Lei Orgânica
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Data crescente e Número crescente
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
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-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
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Câmara Municipal
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Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
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Educação
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Estrutura Administrativa
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Imóveis/Equip./Objetos
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Móveis/Equip./Objetos
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Particip. Societárias
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-- Zoneamento
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Reajustes
Regulamentações
Saúde
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-- Todos os Decretos sobre...
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TODAS
Decreto
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Data
Ano
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Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
ADILSON CEZAR PEDRO
ANDREA APARECIDA DE JESUS RAMOS MOTA
Bruno Vilasboas Dos Santos
Claudinéia De Cássia Belo Pedro
DANIELA DE CÁSSIA GOMES PASSOS
Dimas De Arimatéia Martins Renó
ELIZABETHE APARECIDA BITENCOUR BERNARDES
João De Deus Passos
LUCAS LEONARDO COSTA MOTA
LUCRÉCIA MARIA DE CASTRO
Mario Luiz Pereira
Messias Joaquim De Souza
Ricardo Muniz Rennó
Ronaldo Benedito Caetano
RONILDO DONIZETE PASSOS
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora 2020
Mesa Diretora 2021
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Constituição, Justiça e Redação
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33
atos encontrados
Nº 495
Lei Ordinária
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Data:
24/12/1988
Situação:
Em vigor
"Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis - IVV."
Nº 497
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1988
Situação:
Em vigor
"Aprova loteamento de propriedade de João José Mendonça Martins no centro da cidade.”
Nº 496
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1988
Situação:
Em vigor
"Altera cláusula 5ª (quinta) do contrato de cessão do uso de imóveis.”
Nº 494
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1988
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências."
Nº 492
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/1988
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências."
Nº 493
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1988
Situação:
Em vigor
"Denomina vias públicas da cidade e do Distrito de Olegário Maciel."
Nº 491
Lei Ordinária
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Data:
28/10/1988
Situação:
Em vigor
"Fica o executivo Municipal autorizado a adquirir um lote."
Nº 487
Lei Ordinária
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Data:
21/10/1988
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores Municipais e dá outras providências."
Nº 488
Lei Ordinária
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Data:
21/10/1988
Situação:
Em vigor
"Autoriza construção de 01 (um) velório na cidade."
Nº 489
Lei Ordinária
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Data:
21/10/1988
Situação:
Em vigor
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1989."
Nº 490
Lei Ordinária
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Data:
21/10/1988
Situação:
Em vigor
"Aprova o orçamento plurianual de investimentos para os exercícios de 1989, 1990 e 1991."
Nº 486
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1988
Situação:
Em vigor
"Concede subvenção para o exercício de 1989."
Nº 485
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1988
Situação:
Em vigor
"Eleva o limite para a abertura de créditos suplementares."
Nº 483
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1988
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores Municipais e dá outras providências."
Nº 484
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1988
Situação:
Em vigor
"Autoriza aquisição de 01 (um) lote para abertura de Rua no loteamento Vista Alegre no bairro Santa Bárbara."
Nº 480
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/1988
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências."
Nº 481
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/1988
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a contribuição da Prefeitura Municipal de Piranguinho a Associação dos Municípios da Micro-Região do Alto do Sapucaí."
Nº 482
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/1988
Situação:
Em vigor
"Aprova loteamento de propriedade de Gonçalino Maurício, no Bairro Santa Bárbara."
Nº 479
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/08/1988
Situação:
Em vigor
"Autoriza a abertura de créditos suplementares."
Nº 477
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/1988
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências."
Nº 478
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/1988
Situação:
Em vigor
"Autoriza a abertura de créditos suplementares."
Nº 476
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/1988
Situação:
Em vigor
"Autoriza aquisição de terreno para campo de futebol no bairro Santa Bárbara."
Nº 475
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/1988
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências."
Nº 474
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/1988
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências."
Nº 473
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/1988
Situação:
Em vigor
"Abre crédito para amortização de dívida e dá outras providências."
Nº 472
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/1988
Situação:
Em vigor
"Cede provisoriamente terreno para funcionamento de fábrica de artefatos de cimento."
Nº 471
Lei Ordinária
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Data:
08/04/1988
Situação:
Em vigor
"Autoriza celebração de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais."
Nº 470
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/1988
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências."
Nº 468
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/1988
Situação:
Em vigor
"Cria cargo seletivo para atendimento no posto de saúde “Antônio Pereira Goulart."
Nº 469
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/1988
Situação:
Em vigor
"Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências."
Nº 466
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/1988
Situação:
Em vigor
"Altera Lei nº 417/86."
Nº 467
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/1988
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre reajuste de vencimentos e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências."
Nº 465
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/1988
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer através de convenio cooperação com o Estado."
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 16:52
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