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Lei Complementar
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Claudinéia De Cássia Belo Pedro
DANIELA DE CÁSSIA GOMES PASSOS
Dimas De Arimatéia Martins Renó
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Mario Luiz Pereira
Messias Joaquim De Souza
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Constituição, Justiça e Redação
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atos encontrados
Nº 464
Lei Ordinária
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Data:
07/12/1987
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências."
Nº 463
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1987
Situação:
Em vigor
"Autoriza receber doação."
Nº 462
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1987
Situação:
Em vigor
"Aprova complementação de loteamento."
Nº 461
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1987
Situação:
Em vigor
"Aprova o orçamento plurianual de investimentos para os exercícios de 1988, 1989 e 1990."
Nº 460
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1987
Situação:
Em vigor
"Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1988."
Nº 459
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1987
Situação:
Em vigor
"Aprova o programa de alimentação escolar do município para 1988."
Nº 458
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1987
Situação:
Em vigor
"Concede subvenções para o exercício de 1988."
Nº 457
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/1987
Situação:
Em vigor
"Revoga Lei de doação e dá outras providências."
Nº 456
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/1987
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências."
Nº 455
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/08/1987
Situação:
Em vigor
"Autoriza assinatura de contrato e dá outras providências."
Nº 454
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/1987
Situação:
Em vigor
"Concede abono salarial aos servidores municipais e dá outras providências."
Nº 453
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/1987
Situação:
Em vigor
"Autoriza construção de um campo de futebol."
Nº 452
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/1987
Situação:
Em vigor
"Autoriza recuperação de imóveis."
Nº 451
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/1987
Situação:
Em vigor
"Autoriza a aquisição de 01(um) ônibus para transporte a escolares."
Nº 444
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/08/1987
Situação:
Em vigor
"Autoriza complementação da contribuição a AMASP - Associação dos Municípios da Micro - Região do Alto Sapucaí"
Nº 450
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1987
Situação:
Em vigor
"Aprova doação de terreno."
Nº 449
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1987
Situação:
Em vigor
"Autoriza doação de imóveis, construção de benfeitorias e dá outras providências"
Nº 448
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1987
Situação:
Em vigor
"Eleva o limite para a abertura de créditos suplementares, previsto no artigo 3º da lei nº 427, de 10 de novembro de 1986, e dá outras providências."
Nº 447
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1987
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências."
Nº 446
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1987
Situação:
Em vigor
"Autoriza a construção de dependências para o setor de Educação na parte térrea do Paço Municipal."
Nº 445
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1987
Situação:
Em vigor
"Autoriza a aquisição de terreno e construção de Praça Pública."
Nº 443
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/1987
Situação:
Em vigor
"Institui o código de posturas, higiene e saúde pública de Piranguinho, estado de Minas Gerais e dá outras providências."
Nº 442
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/1987
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre reajuste de Vencimentos, Salários e Vantagens dos servidores Municipais e dá outras providências".
Nº 441
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1987
Situação:
Em vigor
"Altera Lei nº 417/86".
Nº 440
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1987
Situação:
Em vigor
"Autoriza abertura de valas para ampliação de água".
Nº 439
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/1987
Situação:
Em vigor
"Autoriza a criação de cargos no setor de saúde".
Nº 438
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/1987
Situação:
Em vigor
"Autoriza aluguel de Pá Carregadeira".
Nº 437
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/1987
Situação:
Em vigor
"Aprova Loteamento "Jardim Beira Rio"".
Nº 436
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/1987
Situação:
Em vigor
"Autoriza serviço de aterro."
Nº 435
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/1987
Situação:
Em vigor
"Concede verba comunidade Bairro Açudinho."
Nº 434
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/1987
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências."
Nº 433
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/1987
Situação:
Em vigor
"Faz doação da biblioteca pública municipal "GERALDO FELIX DA MOTTA" à Escola Estadual "SEBASTIÃO PERERIRA MACHADO."
Nº 432
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/1987
Situação:
Em vigor
"Autoriza o município de Piranguinho a doar imóvel a indústria e dá outras providências."
Nº 431
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/1987
Situação:
Em vigor
"Revoga Lei autorizativa."
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
07/02/2024 17:32
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