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Estatuto do Funcionário
Lei Complementar
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Dimas De Arimatéia Martins Renó
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LUCRÉCIA MARIA DE CASTRO
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Constituição, Justiça e Redação
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atos encontrados
Nº 286
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1979
Situação:
Em vigor
Esta lei não foi passada pelo fato de se tratar do folheto do código Estatutário Municipal.
Nº 284
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1979
Situação:
Em vigor
Livro de leis manuscrito: "Estabelece as normas de uso e ocupação do solo dentro do perímetro urbano no Municipio de Piranguinho."
Nº 285
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1979
Situação:
Em vigor
"Autoriza aquisição de terreno para doação a companhia de saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG
Nº 283
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1979
Situação:
Em vigor
Livro de Leis manuscrito: "Registra salário de pessoal regido pela CLT dos professores rurais."
Nº 279
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/1979
Situação:
Em vigor
"Concede subvenção para o exercício de 1980."
Nº 280
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/1979
Situação:
Em vigor
"Estabelece o quadro dos funcionários municipais, fixa-lhes seus vencimentos e dá outras providências."
Nº 281
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/1979
Situação:
Em vigor
Livro de leis manuscrito - " Aprova orçamento de investimentos para o exercício de 1980 a 1982"
Nº 282
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/1979
Situação:
Em vigor
Livro de leis manuscrito - "Estimada a Receita e Fixa a despesa para o Exercício de 1980."
Nº 277
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/1979
Situação:
Em vigor
"Autoriza aquisição de 1 aparelho telefônico e dá outras providências."
Nº 278
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/1979
Situação:
Em vigor
"Aprova o programa de alimentação escolar do município."
Nº 275
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/1979
Situação:
Em vigor
“Registra salário do pessoal regido pela CLT e do professorado rural.”
Nº 276
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/1979
Situação:
Em vigor
"Abre crédito especial."
Nº 273
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/1979
Situação:
Em vigor
“Autoriza o poder Executivo a assinar convênio com a comissão de construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do estado - CARPE.”
Nº 272
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/1979
Situação:
Em vigor
“Autoriza o poder Executivo a assinar o convênio com a delegacia regional do trabalho em Minas Gerais.”
Nº 274
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/1979
Situação:
Em vigor
"Autoriza aquisição de terreno e dá outras providencias."
Nº 271
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1978
Situação:
Em vigor
“Modifica valores de taxas para o exercício de 1979 e dá outras providências.”
Nº 270
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1978
Situação:
Em vigor
"Revoga artigos da Lei nº 57."
Nº 269
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1978
Situação:
Em vigor
“Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1979.”
Nº 268
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1978
Situação:
Em vigor
“Aprova o orçamento de investimentos para o triênio de 1979/1981.”
Nº 267
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1978
Situação:
Em vigor
“Estabelece o quadro do funcionário Municipal, fixa-lhes seus vencimentos e dá outras providências.”
Nº 266
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1978
Situação:
Em vigor
“Concede subvenção para o exercício de 1979.”
Nº 265
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/1978
Situação:
Em vigor
“Autoriza parte de pagamento de estantes.”
Nº 264
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/1978
Situação:
Em vigor
“Aprova o programa de Alimentação Escolar do Município.”
Nº 263
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1978
Situação:
Em vigor
“Cria a bandeira do municipio de Piranguinho.”
Nº 262
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1978
Situação:
Em vigor
“Autoriza aquisição de terreno e dá outras providências.”
Nº 261
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1978
Situação:
Em vigor
“Autoriza construção de sanitários público.”
Nº 260
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/1978
Situação:
Em vigor
“Registra salário do Pessoal registrado pela CLT.”
Nº 259
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/1978
Situação:
Em vigor
“Aprova a aquisição de equipamentos e móveis.”
Nº 258
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/1978
Situação:
Em vigor
“Abre crédito especial e dá outras providências.”
Nº 257
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/1978
Situação:
Em vigor
“Modifica feriados municipais.”
Nº 256
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/02/1978
Situação:
Em vigor
“Autoriza a aquisição de terreno e dá outras providências.”
Nº 255
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/1977
Situação:
Em vigor
“Modifica valores de taxas para o exercício de 1978 e dá outras providências.”
Nº 254
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/1977
Situação:
Em vigor
“Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de agua a Companhia de saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG e dá outras providências.”
Nº 244
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1977
Situação:
Em vigor
“Aprova o programa de alimentação escolar do município.”
Nº 253
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1977
Situação:
Em vigor
“Autoriza a abertura e construção de rua, autoriza crédito especial e dá outras providências.”
Nº 245
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/1977
Situação:
Em vigor
"Fica condicionado à concessão do “HABITE-SE” pela fiscalização municipal."
Nº 252
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1977
Situação:
Em vigor
“Aprova o orçamento do investimento para o triênio 1978/1980.”
Nº 251
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1977
Situação:
Em vigor
“Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978.”
Nº 250
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1977
Situação:
Em vigor
“Estabelece o quadro dos funcionários municipais, fixa-lhes seus vencimentos e dá outras providências.”
Nº 249
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1977
Situação:
Em vigor
“Concede subvenção para o exercício de 1978.”
Nº 248
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1977
Situação:
Em vigor
“Aprova despesa, abre crédito especial e dá outras providências.”
Nº 247
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1977
Situação:
Em vigor
"Fica aprovado o plano rodoviário do municipio de Piranguinho."
Nº 246
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1977
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio ou ajuste com a comissão de Construção, ampliação e reconstrução de prédios escolares do estado - CARPE"
Nº 243
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/1977
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre criação do órgão municipal de educação da Prefeitura Municipal de Piranguinho.”
Nº 242
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/08/1977
Situação:
Em vigor
“Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.”
Nº 241
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/1977
Situação:
Em vigor
“Autoriza a participação do município de Piranguinho na associação dos municipio da microrregião do ALTO SAPUCAÍ e contém outras providências.”
Nº 240
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/1977
Situação:
Em vigor
“Expande o perímetro urbano no bairro Santa Bárbara.”
Nº 239
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/1977
Situação:
Em vigor
“Autoriza aquisição de veículo utilitário.”
Nº 238
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/1977
Situação:
Em vigor
“Fixa valores de taxa de conservação de estradas.”
Nº 237
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/1977
Situação:
Em vigor
“Autoriza doação de imóvel ao Estado.”
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 16:52
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